Este sábado, o movimento portuense Direito à Cidade esteve no Mercado do Bolhão a recolher assinaturas para a petição lançada em Dezembro, junto dos comerciantes e restante população.
«O direito ao usufruto da cidade e, em particular, à habitação foi já há vários anos colocado em cheque. A inacção dos sucessivos governos – que é, em si, também uma opção política – fez com que o problema atingisse o drama social que hoje vivemos», denuncia em comunicado.
Os ingredientes da trama são conhecidos: poucas casas no mercado de arrendamento permanente, preços «altamente inflacionados» e uma lei do arrendamento facilitadora dos despejos. Enquanto isto, a especulação imobiliária «atinge máximos históricos».
«A pressão do lucro fácil no mercado privado e, por outro lado, a ausência de resposta no plano público colocou milhares de famílias em situação de desespero», explica-se na nota.
O movimento coloca como exigência primordial o cumprimento do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece o direito a todos de uma habitação digna. A par do controlo das rendas, reivindica medidas capazes de pôr fim à especulação imobiliária e a suspensão imediata de novos licenciamentos turísticos na cidade do Porto, entre outras.
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