O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN/CGTP-IN) e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) denunciam, num comunicado enviado às redacções, um «roubo na remuneração» dos trabalhadores da Universidade Minho (UMinho) integrados ao abrigo da regularização extraordinária dos vínculos precários no Estado (PREVPAP).
As duas entidades promoveram hoje uma «acção de denúncia» junto à estátua do Prometeu, no campus de Gualtar (Braga), na qual participaram várias dezenas de investigadores.
Em declarações ao AbrilAbril, Lurdes Ribeiro, dirigente do sindicato, afirma que, em alguns casos, estes investigadores ficam a receber menos 500 euros, agora que viram o seu vínculo regularizado com a Universidade.
Segundo a dirigente, é uma questão de datas: os processos foram iniciados em 2017, mas, desde então, alguns bolseiros concluíram graus que os fizeram avançar nos rendimentos e na carreira. Assim, em Dezembro de 2019, os investigadores auferiam um valor superior ao que agora lhes é atribuído por verem concluído o processo de regularização que começou há dois anos.
«Reunimo-nos com o reitor e com o administrador da Universidade e deram-nos a entender que fôssemos para tribunal porque estão a cumprir a lei», referiu a dirigente, acrescentando que reconhece haver também responsabilidade do Estado que não transferiu as verbas correspondentes às homologações.
«O facto de a UMinho ser uma fundação de direito privado faz com que estes trabalhadores tenham um contrato individual de trabalho com a instituição», disse Lurdes Ribeiro, lembrando que já foram emitidos pareceres a esclarecer as situações em que estas integrações se dessem em entidades privadas.
«Mesmo que não tivessemos razão legalmente, teriamos que denunciar esta situação. E vamos desenvolver as acções e exigir retroactivos, naturalmente», referiu, considerando «inaceitável» que os trabalhadores tenham visto este processo como uma «oportunidade para melhorar as suas vidas» e agora sejam «castigados».
«Se não se valorizam estes 109 trabalhadores que foram integrados, estas competências vão fugir para outro lado e deixar a investigação na Universidade e os projectos que desenvolviam até aqui», frisou.
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