Conselho Europeu sem novidades

O Conselho Europeu, como se esperava, nada decidiu relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e ao Fundo de Recuperação, devendo esta discussão ficar concluída durante a presidência alemã do Conselho da União Europeia, que se iniciará no próximo mês.

O Fundo de Recuperação, nos moldes em que está proposto – um empréstimo contraído pela Comissão Europeia e pago (como os respectivos juros) pelo orçamento da União Europeia (UE), isto é, na maior parte pelas contribuições nacionais para esse orçamento, deverá representar apenas um adiantamento de verbas aos países por conta de transferências futuras que, entretanto, deixarão de receber.

Aliás, a discussão no Conselho Europeu aponta para a imposição de condicionalismos associadas ao Fundo de Recuperação, nomeadamente a exigência de os países acatarem as determinações e «reformas» preconizadas pela UE, para além da pressão que se poderá acentuar no sentido da criação dos «impostos europeus». Situação que originaria, por um lado, novas fontes de receita para o orçamento da UE e, por outro, o encaminhamento de receitas que deveriam ser dos orçamentos nacionais, que passariam a ser administradas em função dos interesses dos países mais fortes e dos seus grupos económicos e financeiros.

Continua a ser incompreensível que o Banco Central Europeu (BCE), podendo financiar a banca sem condições quanto à sua finalidade, não o possa fazer directamente aos Estados, nomeadamente através da compra directa de títulos da dívida pública nacionais, evitando a actual intermediação dos mercados financeiros, os ataques especulativos contra as dívidas soberanas e os lucros do capital financeiro. Tudo isto à custa da redução das receitas que os Estados poderiam obter com uma venda directa de títulos da dívida ao BCE.

Sublinhe-se que as transferências previstas para Portugal, durante quatro anos, ao abrigo do Fundo de Recuperação e na proposta actual, seriam significativamente inferiores ao que o nosso país pagaria em juros da dívida durante o mesmo período.

Nesse sentido, ganha importância a recuperação dos instrumentos de soberania, designadamente no plano económico e monetário, para que Portugal possa aumentar a sua protecção face à chantagem dos mercados e das instituições da UE, que as propostas discutidas pelo Conselho Europeu não garantem. Pelo contrário, poderão mesmo aumentar a vulnerabilidade do País face a tais chantagens.