Durante a discussão da proposta do PCP, esta quinta-feira, na Assembleia da República percebeu-se a falta de vontade do PS e dos partidos à direita de valorizar o salário mínimo nacional (SMN).
Os comunistas advogam que o aumento geral dos salários é «uma emergência nacional» e que, no caso do SMN, o seu aumento é «imperioso» por uma questão de justiça social e de carácter económico, já que, tal como se confirmou na anterior legislatura, «assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno».
Ontem, durante a apresentação do projecto de resolução, a deputada comunista, Diana Ferreira, realçava que os trabalhadores que levam para casa o salário mínimo nacional (635 euros) «não vivem, sobrevivem», mesmo apesar de muitos deles trabalharem em sectores fundamentais, que «receberam aplausos nesta pandemia».
A este respeito, o diploma recorda o último Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 2018, onde se apurou que, em 2017, cerca de 17,3% das pessoas estavam em risco de pobreza, não sendo o seu rendimento mensal suficiente para cobrir as despesas básicas familiares. Daí concluindo que os baixos salários, e em particular o valor do SMN, «constitui uma das principais causas de pobreza».
Os comunistas criticam que o SMN venha a ser «profundamente desvalorizado por sucessivos governos», ao longo dos anos, com actualizações «abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor». Ao mesmo tempo, repudiam os argumentos invocados para não aumentar o salário mínimo nacional, designadamente o «suposto efeito negativo para a competitividade».
«Na verdade, as remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, crédito ou seguros», lê-se no texto.
«Tirar as pessoas da pobreza»
Apesar disso, o deputado do PS, Luís Soares, defendeu ontem no hemiciclo que a proposta a ser discutida em sede de concertação social deverá ser mais «equilibrada», reforçando o compromisso do Governo de aumento do SMN para 750 euros até 2023, e alegando que não se pode sair da actual crise «à custa das pessoas, dos seus salários e do empobrecimento».
O deputado José Luís ferreira, do PEV, contrariou a ideia ao afirmar que aumentar o SMN equivale a «tirar as pessoas da pobreza», tal como o deputado José Soeiro, do BE, que defendeu ser uma medida «da mais elementar justiça social». Já na bancada do PSD, a deputada Ofélia Ramos admitiu o aumento do SMN para 850 euros como «um acto irresponsável», voltando a invocar o argumento do «impacto negativo» que esta subida teria para empresas.
Cecília Meireles, do CDS-PP, defendeu que, para se chegar a uma «solução justa», o aumento do SMN deve ser avaliado de acordo com a criação de riqueza e a produtividade das empresas, enquanto João Cotrim Figueiredo, da IL, argumentou que «só uma economia mais liberal poderá permitir melhores salários».
O projecto de resolução do PCP acabou chumbado com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP e IL, tendo merecido votos a favor dos restantes, salvo do CH, que não esteve presente nas votações.
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