Em menos de 48 horas, o abaixo-assinado já conta com mais de 1700 subscritores, muitos dos quais docentes e investigadores contratados, que reivindicam uma solução para as vidas dos que viram o seu trabalho prejudicado durante o confinamento.
A medida recém-inscrita no Art.º 4 do Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de Março, que possibilita a prorrogação das bolsas de doutoramento, é vista pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) como «insuficiente».
Apenas os bolseiros de doutoramento são considerados por esta extensão de dois meses, e esta implica a apresentação de um requerimento fundamentado «no grave prejuízo da suspensão», submetido pelo bolseiro à entidade financiadora, com conhecimento do respectivo orientador, para as bolsas de doutoramento cujo término previsto tenha ocorrido ou venha a ocorrer durante o primeiro trimestre de 2021. Para além disso, a aplicação da medida está condicionada à existência de dotação orçamental.
Em declarações ao AbrilAbril, Inês Maia, membro da ABIC, lembra que em Janeiro, Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, disse na Assembleia da República que as bolsas seriam prorrogadas e, em Fevereiro, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) disse estar a avaliar a situação. «Dois meses depois, num período que começa a ser de desconfinamento, os investigadores continuam sem respostas neste sentido», sublinha a investigadora.
No ano passado, a FCT prorrogou as bolsas com «relativa rapidez», refere Inês Maia, apesar de esta medida ter abrangido apenas as bolsas financiadas por esta instituição.
Por sua vez, os bolseiros encontram-se numa situação de «grande preocupação e instabilidade», que se soma à insegurança que já caracteriza a situação laboral da maior parte destes trabalhadores, explica.
Os resultados do inquérito da ABIC, ao qual responderam mais de 1800 investigadores, reforçam a necessidade de salvaguardar os vínculos e prorrogar o financiamento dos projectos desenvolvidos. Para a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), os níveis de precariedade que os resultados deste inquérito espelham manifestam-se não só na situação profissional dos inquiridos, mas também nos riscos de não verem renovadas as condições para poderem prosseguir o seu trabalho. O inquérito sobre as condições de exercício profissional de bolseiros e investigadores contratados a termo, realizado com a colaboração da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), foi lançado a 16 de Março e esteve aberto durante dez dias. Segundo a associação, a prorrogação de todas as bolsas directamente financiadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) não se aplicou «a milhares de trabalhadores científicos sem salvaguarda laboral, o que os deixa numa situação muito complexa e precária». Os resultados que apresentam dão nota de que 22% das bolsas e contratos terminam até Setembro (dos quais 83% são bolsas e 17% são contratos de trabalho) pelo que estarão sujeitas a vários meses de penalização na recta final do trabalho. Por sua vez, 91% dos investigadores inquiridos consideram que as medidas de contingência relativas ao surto de Covid-19 têm impacto no cumprimento do seu plano de trabalho, uma vez que a instituição/local de trabalho está encerrada; o trabalho de laboratório/arquivo ou de campo não pode agora ser realizado; bem como por falta de apoio familiar que impede a realização do trabalho no tempo previsto. A associação faz uma referência especial aos investigadores que estavam a trabalhar fora do País que podem perder parte ou a totalidade do trabalho que desenvolviam nas instituições estrangeiras e seu respectivo financiamento. A ABIC e a Fenprof exigem, no sentido de salvaguardar os bolseiros e a sua investigação, a prorrogação dos contratos e das bolsas pelo mesmo período do encerramento das instalações das instituições a que pertencem e onde deviam trabalhar, salvaguardando realidades em que essa prorrogação tenha de abranger um período superior; e ainda a garantia de rendimento para todos os investigadores que, involuntariamente, se encontram sem qualquer tipo de rendimento, designadamente pela falta de acesso ao subsídio de desemprego. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Covid-19: 75% dos bolseiros viram o seu trabalho de campo impedido
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Os problemas já tinham sido identificados pela ABIC no confinamento passado: a impossibilidade de utilização das instalações e recursos das instituições de acolhimento, o condicionamento que se impõe ao trabalho de campo e à recolha de materiais e realização de entrevistas.
«Muitos investigadores ficaram em casa a prestar apoio às suas crianças, outros viram as suas missões no estrangeiro canceladas... é preciso salvaguardar várias situações para as quais é necessário um maior período de prorrogação», defende.
Bárbara Carvalho, presidente da ABIC, fala também do facto de não se ter mexido nos prazos dos concursos de Estímulo ao Emprego Científico e de Projectos FCT, que terminaram em Fevereiro e Março, respectivamente. «Para muitos investigadores, sem acesso aos recursos ou com os filhos em casa, foi muito difícil preparar uma candidatura desta envergadura», referiu.
A lei aprovada para a prorrogação dos prazos de entrega de dissertações de mestrado e teses de doutoramento, que foi proposta pelo PCP no âmbito do Orçamento do Estado de 2021, tem sido aplicada de uma forma «restritiva» por muitas universidades, segundo Bárbara Carvalho. «Algumas instituições estão a prorrogar em semanas, o que para os doutorandos não significa quase nada», disse.
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