O protesto em frente ao Ministério da tutela, cerca de dois meses depois de um primeiro, irá estender-se ao Porto e a Coimbra, junto às respectivas reitorias, e foi decidido após uma reunião por video-conferência na qual participaram, no final de Maio, cerca de 80 bolseiros.
A ABIC defende o prolongamento de todas as bolsas de investigação em três meses e «em maior duração nos casos aplicáveis», e contesta a alternativa decidida pelo Governo de atribuição de bolsas extraordinárias, por considerar que «não responde às reivindicações nem à urgência das mesmas». Os protestos ocorrerão um dia antes da data-limite para a aprovação do regulamento que prevê a concessão destes apoios excepcionais.
Em declarações ao AbrilAbril, a presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), Bárbara Carvalho, revelou a intenção da associação de se demarcar da comissão que irá avaliar os requerimentos para estes apoios, por entender que não foi auscultada no processo e que constitui, na prática, um novo concurso.
«Na comissão onde o ministro anunciou esta medida também foi dito que as bolsas que agora serão extendidas podem vir a ser subtraídas ao próximo concurso de doutoramento, o que é inaceitável», disse a investigadora, acrescentando que noutros países as bolsas são prorrogadas e que não ficam pendentes de uma aprovação.
«A comissão tem que avaliar se o parecer do orientador é legítimo, se estes investigadores viram ou não o desenvolvimento do seu trabalho prejudicado por causa da pandemia?» pergunta Bárbara Carvalho, sublinhando que este processo acabará por deixar de fora muitos investigadores.
A luta foi decidida nesta reunião, com todos os bolseiros a «rumar para o mesmo lado»: «Voltamos a ir à rua porque houve uma quebra total com o que foi acordado e é urgente dar visibilidade aos casos pessoais dos bolseiros», afirmou a dirigente.
A criação de um mecanismo de atribuição de «bolsas extraordinárias», em vez da imediata prorrogação de todas as bolsas, vai excluir um ainda maior número de bolseiros, alerta a associação. Em comunicado, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) explica que, depois de «declarações contraditórias» e de ter assumido publicamente e em reunião que daria uma resposta aos bolseiros, no passado dia 5 de Maio, o gabinete do ministro Manuel Heitor enviou, no dia 24 de Maio, um projecto de despacho à associação para criação de um mecanismo de atribuição de bolsas extraordinárias, em vez da prorrogação dos contratos de bolsa, solicitando um parecer até ao final desse dia. «A ABIC respondeu não considerar razoável a solicitação do Ministério, sobretudo tendo em conta que o despacho não se endereçava à reivindicação dos bolseiros e que levantava um conjunto de dúvidas, e comprometeu-se a enviar o parecer com a maior brevidade possível», pode ler-se na nota. Sem ter, portanto, ouvido a ABIC, o ministro Manuel Heitor afirmou na audição da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, do dia seguinte, que o despacho em questão seguira já para publicação e que a ABIC faria parte de uma comissão para apreciação dos requerimentos para a atribuição de bolsas extraordinárias, juntamente com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e com o Conselho dos Laboratórios Associados. Ao contrário do que disse o ministro na referida audição parlamentar, este não é um processo de «co-responsabilização colectiva», afirma a ABIC, e sim uma medida «unilateral que carece de regulamentação e que não assegura, desde logo no texto do despacho, os compromissos estabelecidos». Segundo a associação, a proposta do Ministério não responde às reivindicações dos bolseiros nem à urgência das mesmas, tratando-se de um mecanismo com vista a uma «desnecessária burocratização de um processo que em 2020 foi automático» e que agora vai excluir «um ainda mais elevado número de bolseiros». A ABIC lembra que o ministro se tinha anteriormente comprometido com um quadro de alargamento legal para a prorrogação das bolsas, directa e não directamente financiadas pela FCT, mediante a apresentação de um requerimento acompanhado de uma declaração do orientador científico, bem como uma dotação orçamental para as bolsas indirectamente financiadas pela FCT, caso o referido projecto não dispusesse de verbas não executadas de outras rubricas para este efeito. No entender dos bolseiros, o ministro vem transformar «um procedimento que deveria ser automático ou, no máximo, um mero formalismo simplificado, numa espécie de PREVPAP para uma medida urgente». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
ABIC critica «medida unilateral» do ministro
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Em comunicado, a ABIC alegou que a tutela desrespeitou «os mais elementares pressupostos do diálogo», ao enviar para publicação o despacho «sem ter ouvido» a associação.
Segundo a ABIC, o ministro comprometeu-se com um «quadro de alargamento legal para a prorrogação das bolsas, directa e não directamente financiadas pela FCT [Fundação para a Ciência e Tecnologia], mediante a apresentação de um requerimento acompanhado de uma declaração do orientador científico, bem como uma dotação orçamental para as bolsas indirectamente financiadas pela FCT [financiadas por exemplo através de projectos científicos] caso o referido projecto não dispusesse de verbas não executadas de outras rubricas para este efeito».
Para a ABIC, que entretanto lançou nas redes sociais a campanha «Investigação confinada, bolsa prorrogada», recolhendo testemunhos de bolseiros cujos trabalhos foram prejudicados durante os confinamentos generalizados no País, o despacho ministerial que prevê a concessão de bolsas excepcionais «não é mais do que um mecanismo com vista à extrema e desnecessária burocratização de um processo que em 2020 foi automático».
Durante o primeiro confinamento, entre Março e Abril de 2020, cerca de 5000 bolsas de investigação financiadas directamente pela FCT foram prolongadas automaticamente por dois meses, representando um investimento adicional para a entidade pública de 12 milhões de euros.
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