O texto da proposta legislativa foi submetido a segunda revisão, no Parlamento, desde o início desta semana e aprovado na quinta-feira. O Global Times explica que, de acordo com as normas da Assembleia Popular Nacional, as propostas de lei costumam ser revistas três vezes antes de serem votadas. Contudo, se existir consenso sobre todos os aspectos do texto, este pode ser votado ao cabo de duas revisões.
A lei agora aprovada, que contém 16 artigos, cria uma base legal abrangente para bloquear as sanções externas ilegais e impedir que indivíduos e entidades da República Popular da China sofram danos resultantes dessas medidas unilaterais, refere a mesma fonte.
O novo corpo legislativo também fornece às autoridades chinesas base legal suficiente para formular e levar a efeito medidas de resposta contra indivíduos e entidades estrangeiras que tomem medidas discriminatórias contra organizações e cidadãos chineses, escudando-se no argumento da legislação interna.
De acordo com a lei, esses indivíduos ou entidades estrangeiros podem ser punidos com medidas que vão da recusa de emissão do visto de entrada na China, a recusa de entrada no país, a deportação, o congelamento de propriedades até à restrição da cooperação e de trocas relevantes, explica o Global Times.
Além disso, organizações e cidadãos chineses discriminados podem apresentar queixas em tribunal, para deter o efeito das medidas e procurar obter compensações.
«Provar o seu próprio veneno»
Esta legislação de protecção e contra-ataque visa defender a segurança nacional, a soberania e os interesses associados ao desenvolvimento da China, bem como os direitos dos seus cidadãos, entidades jurídicas e organizações, disse Huo Zhengxin, professor de Direito e funcionário da Comissão de Assuntos Legislativos da Assembleia Nacional Popular.
Vários académicos chineses estão a cortar a comunicação com os seus colegas australianos e a cancelar os planos de viagem à Austrália, num contexto de crescente «retórica virulenta contra a China». De acordo com uma peça publicada esta terça-feira na Australian Financial Review (AFR), intitulada «Os centros de pensamento da China cortam ligações académicas enquanto as hostilidades crescem» [tradução nossa], alguns académicos chineses disseram que se está a tornar «quase impossível colaborar com universidades australianas por causa do crescendo da retórica anti-China». A agência Xinhua refere que este cenário é subsequente a uma reportagem de investigação «parcial» do periódico The Australian sobre o programa chinês Plano dos Mil Talentos, na qual, citando o director do FBI, Christopher Wray, o jornal «procurou retratar o programa chinês de recrutamento de talentos estrangeiros como "espionagem económica e uma ameaça à segurança nacional"». A Academia das Ciências da Austrália afirmou que seria «uma grande pena se o esforço global de investigação fosse posto em causa por calúnias sem fundamento», enquanto a Universities Australia declarou que a maior parte da pesquisa de relevo no país ocorreu para lá das fronteiras nacionais e «com investigadores chineses», refere a mesma fonte. Por seu lado, Wang Xining, representante da Embaixada chinesa na Austrália, sublinhou que a ciência e a tecnologia faziam parte da cooperação China-Austrália. «Trouxe e há-de trazer um bem enorme aos nossos negócios, à nossa sociedade e ao nosso povo», disse. «seria "uma grande pena se o esforço global de investigação fosse posto em causa por calúnias sem fundamento"» Academia das Ciências da Austrália Enquanto os cientistas trabalham para «espalhar a luz», alguns órgãos de comunicação social «lançam sombras», disse Wang, acrescentando que a Embaixada foi sempre questionada com base em «boatos e bisbilhotices», que eram «extravagantes e absurdas». A Xinhua lembra que, quando surgiu a pandemia de Covid-19, o Herald Sun a classificou como «vírus chinês». Além disso, na sequência da detenção de Jimmy Lai Chee-ying, instigador dos distúrbios em Hong Kong e fundador do jornal Apple Daily, a imprensa australiana apresentou-o como um «herói», sem ter em conta aqueles que, em Hong Kong, tinham um posicionamento diferente. Mas nem todos os jornalistas australianos alinharam pela mesma bitola. Robert Ovadia, também jornalista, escreveu no Twitter que «o Apple Daily de Lai destruiu a paz e a estabilidade em Hong Kong com mentiras deliberadas para distorcer a percepção» e que o jornal era «propaganda para si mesmo» e não era, «seguramente, nenhum campeão do jornalismo honesto ou da liberdade». Da mesma forma que as acusações lançadas contra o Plano dos Mil Talentos partiram do FBI, «a influência norte-americana encontra-se por trás de muita da retórica contra a China na Austrália», refere a Xinhua. A agência recorda que uma grande quantidade de jornais australianos, incluindo o Herald Sun e The Australian, pertence à News Corp Australia, um dos maiores monopólios mediáticos da Austrália, que faz parte da News Corp sediada nos EUA. «[...] outras vozes afirmam que a Austrália está, de facto, sob "influência americana" e que a "Austrália está cheia de vontade de agradar a Washington"» Segundo um artigo publicado pela AFR, o Instituto Australiano de Política Estratégica (ASPI, na sigla em inglês) «estava a receber aproximadamente 450 mil dólares australianos [cerca de 278 mil euros] do Departamento de Estado norte-americano para seguir colaborações de cientistas chineses com universidades australianas». O ASPI foi responsável por várias peças sobre as políticas na região autónoma uigure de Xinjiang, no Noroeste da China, que foram repetidamente refutadas pelo goveno chinês. Para o antigo embaixador australiano na China Geoff Raby, o ASPI é o «arquitecto da teoria da ameaça chinesa na Austrália». Enquanto alguns políticos australianos se têm manifestado preocupados com a chamada «influência chinesa» no país, outras vozes afirmam que a Austrália está, de facto, sob «influência americana» e que a «Austrália está cheia de vontade de agradar a Washington». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
A mão americana na desestabilização das relações China-Austrália
«Sombras, boatos e bisbilhotices»
A mão americana por trás da agitação
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Em declarações ao Global Times, o funcionário sublinhou que certos países ocidentais, utilizando o pretexto do Tibete, Xinjiang, Hong Kong, Taiwan e o Mar do Sul da China, além da pandemia de Covid-19, interferem nos assuntos internos da China, e recorrem a tácticas de pressão, como são as sanções unilaterais contra funcionários estatais chineses, além de outros indivíduos e organizações do país asiático, e que agora «vão provar o seu próprio veneno».
À Xinhua, Zhengxin destacou que a aprovação desta legislação era «uma necessidade urgente para fazer frente à hegemonia e ao poder político de alguns países ocidentais».
Por seu lado, Li Qingming, um investigador na Academia Chinesa de Ciências Sociais, disse à agência estatal que a lei visa apenas as entidades e indivíduos que interferem de forma grosseira nos assuntos internos da China e que não irá afectar a abertura do país.
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