Em nota divulgada pela organização do PCP no Algarve, os comunistas valorizam este pequeno primeiro passo, confiantes que este «é inseparável da prolongada e persistente luta das populações algarvias e de outras regiões do País, pela abolição das portagens e pela devolução da Via do Infante (e das outras ex-SCUT) às populações».
A proposta foi aprovada no Orçamento do Estado de 2021, com bastantes resistências da parte do grupo parlamentar do PS, que chegou a ameaçar remeter a mesma para o Tribunal Constitucional. A medida não serve, por inteiro, as reivindicações das populações que, de Norte a Sul, se têm manifestado contra a actual situação.
Abrangidas estão a A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.
A A4, que liga Matosinhos a Bragança, A13, do Entroncamento a Coimbra, e a A17, entre Mira e Aveiro, não estão incluídas neste processo e vão continuar, por enquanto, a cobrar os valores em vigência, para prejuízo das populações do Interior.
Chumbadas foram as propostas apresentadas pela bancada comunista, que pretendiam «a eliminação total das portagens – como aliás o PCP propôs na discussão do OE para 2021 – e o consequente resgate da concessão da Via do Infante».
A luta pela «eliminação total das portagens e a requalificação da EN 125» está longe de terminada e é nesse sentido que os comunistas vão realizar uma tribuna pública em Olhão. A iniciativa, que terá lugar na próxima segunda-feira, às 16h, no centro da cidade de Olhão – junto aos semáforos da EN 125 –, respeitará as medidas de protecção sanitária em vigor e contará com a presença de João Dias, deputado do PCP na Assembleia da República, informam os comunistas algarvios em nota de imprensa. A relização desta acção de contacto com a população, para exigir «a requalificação integral da EN 125 e o fim das portagens na Via do Infante», ocorre nove anos «depois da imposição das portagens» na via referida e «confirma a determinação do PCP na luta pela abolição das portagens nas ex-scut», lê-se no texto. Essa determinação tem sido plasmada numa «intervenção coerente ao longo dos anos», denunciando, por um lado, os «contratos escandalosos que foram celebrados com as concessionárias privadas» e exigindo, por outro, o «fim da cobrança de portagens, devolvendo a A22 às populações e colocando-a ao serviço do desenvolvimento da região», defendem os comunistas. O PCP lembra que, por sua iniciativa, essa proposta tem sido apresentada sucessivamente AR «e, sucessivamente, PS e PSD têm votado contra». «Foi isso que aconteceu uma vez mais na discussão do último orçamento do Estado», tendo PS e PSD convergido «para chumbar a proposta do PCP», denuncia o texto. Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, contra a vontade do Governo, «foi aprovada, com o voto favorável do PCP, uma proposta que aponta para a redução do valor das portagens em 50% a partir de 1 de Julho próximo». A iniciativa «apresentada pelo PSD pressupunha ainda a salvaguarda dos interesses da concessionária privada», mas – explicam os comunistas – essa proposta foi rejeitada com o voto contra do PCP. «A imposição das portagens agravou ainda mais a pressão sobre a EN 125 […], uma estrada que não constitui uma alternativa à Via do Infante, antes se constitui como uma verdadeira artéria urbana em várias cidades da região», alerta a nota. Tal situação «tem levado à luta das populações», que exige, entre outras coisas, a conclusão das obras de requalificação da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, e a construção de diversas variantes que descongestionem o tráfego, como há muitos anos ocorre em Olhão. Também aqui «os problemas continuam por resolver», denunciam os comunistas, responsabilizando «as opções do governo PSD/CDS, que concessionaram a requalificação desta estrada com as consequências que estão à vista (obras paradas há anos)» e a «falta de vontade política» dos governos PS. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Acção pela requalificação da EN 125 e o fim das portagens na Via do Infante
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Sobre a realidade da região algarvia é ainda salientada a actual situação de concessão da EN 125, que «não só continua por requalificar, nomeadamente no traçado entre Olhão e Vila Real de Santo António, como se aprofunda um imbróglio jurídico com consequências desastrosas para o erário público e para as Infraestruturas de Portugal».
A solução, para os comunistas, passa por «abolir as Parcerias Público Privadas como opção de investimento» e responder à «necessidade urgente de retomar a requalificação da EN125 – cujas condições de segurança se agravaram nos últimos anos – ultrapassando o actual problema e mobilizando os instrumentos necessários para a sua concretização».
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