Com a reforma das pensões à vista, o PTB acusa os partidos da chamada coligação Vivaldi, que integram o governo liderado por Alexander De Croo, de não respeitarem promessas eleitorais realizadas, nomeadamente o retorno da idade da reforma para os 65 anos.
Pelo contrário, aquilo que se prevê é a fixação/manutenção da idade da reforma nos 67 anos. Kim De Witte, especialista na área das pensões do PTB, denuncia que o menu do governo traz, entre outras coisas, o fortalecimento das privatizações, o desmantelamento das pensões dos serviços públicos e a abolição das reformas antecipadas.
Neste sentido, os comunistas belgas decidiram lançar uma grande campanha, que envolve uma petição, afixação de cartazes e outras acções para pressionar o governo, revelou ao portal do PTB Nadia Moscufo, deputada no parlamento federal e porta-voz da campanha em defesa das pensões.
No âmbito de uma greve de 24 horas no sector público, milhares de trabalhadores mobilizaram-se em dezenas de cidades, esta terça-feira, contra a reforma das pensões do governo de Kyriakos Mitsotakis. Convocada pela Confederação dos Sindicatos de Funcionários Públicos (ADEDY), a Frente Militante de Todos os Trabalhadores (PAME) e o Centro de Sindicatos de Atenas (EKA), entre outras organizações sindicais, a greve de 24 horas contra o projecto de lei de reforma das pensões proposto pelo actual governo paralisou os transportes públicos em Atenas (autocarros, metro, comboios), bem como os comboios intercidades e os barcos de passageiros. Os sindicatos entendem que o projecto de lei constitui um ataque ao sistema público de Segurança Social, implicando mais cortes nas pensões de reforma – que foram sendo desbastadas com os chamados programas de resgate a que o país helénico recorreu desde 2010. ADEDY e PAME promoveram manifestações em vários pontos do país, sendo as maiores em Atenas e Salónica. A Confederação alertou em comunicado que «o projecto de lei é praticamente a continuação das leis de austeridade que foram aprovadas no período 2010-2019 e que tiveram como consequência os cortes nas pensões». Por seu lado, ao discursar na manifestação em Atenas, que reuniu milhares de pessoas, Nikos Mavrokefalos, da PAME, afirmou que a Frente «vai continuar a lutar [contra estas medidas] enquanto for necessário». A Grécia esteve sujeita às imposições da troika desde 2010 e, apesar das expectativas criadas quando da vitória eleitoral do Syriza em Janeiro de 2015, o governo que liderou não inverteu a política de cortes na despesa pública e de retirada de direitos aos trabalhadores. Agora, os ministros do governo da Nova Democracia (direita) afirmam que, com esta reforma, o sistema se torna viável até 2070 e que, inclusive, alguns trabalhadores vão ver aumentadas as suas pensões. No entanto, os sindicatos afirmam que, nesses casos, os trabalhadores jamais são compensados pelos cortes nos redimentos que sofreram no «período da austeridade». Afirmam, além disso, que este projecto é uma tentativa mal disfarçada de levar o sistema público para fundos de pensões privados e acusam os governantes de não cumprirem a promessa de pôr fim aos cortes impostos pela troika, informa a Reuters. Nas manifestações, a tónica dominante foi a preocupação, acompanhada pela consciência da necessidade de lutar pelos direitos. «Tem sido corte após corte nos últimos anos. Estamos a fazer greve porque queremos pensões que nos permitam viver», disse à Reuters Dimitris Volis, trabalhador numa empresa de ferries do Pireu, o porto de Atenas. «Trabalho desde os 17 anos e estão a dizer-me que não me posso reformar antes dos 67. Será que vou aguentar até lá?», disse Nectaria, mãe solteira de 48 anos, que trabalha como empregada de limpeza. Por seu lado, Rania Papayeoryiu, funcionária pública de 56 anos, disse à TeleSur: «Tanto para mim, que já trabalho há vários anos, como para os meus filhos, que procuram trabalho, a reforma significa o desaparecimento do sistema público de Segurança Social. Nem saúde, nem pensões.» «Não há uma pensão garantida, mas uma quantia mínima de cerca de 300 euros, que vai diminuindo. A idade de reforma passou dos 60 anos, 55 no caso das mulheres, para os 67 anos e vai a caminho dos 70», lamentou. Sobre o projecto de lei que deve começar a ser debatido esta semana, o deputado conservador Christos Tarantilis disse que se trata de «um passo decisivo na aproximação às boas práticas de outros países europeus». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Gregos manifestam-se contra a nova reforma das pensões
«Corte após corte», aumento da idade da reforma
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Com a iniciativa, os comunistas exigem o retorno da idade da reforma aos 65 anos, bem como o direito de todos à reforma antecipada aos 60 anos após 35 anos de carreira. «O objectivo é recuperar o direito real ao descanso e à liberdade após uma carreira intensa», sublinhou Moscufo.
«Não podíamos ficar de braços cruzados. Os trabalhadores estão cada vez mais doentes com o trabalho», explica, acusando os partidos da coligação governamental de estarem a fazer propostas que visam limitar o acesso à pensão mínima e a conceber planos para «nos manter a trabalhar mais tempo».
«A verdade é que aos 67 anos todos os empregos se tornam difíceis para a maioria das pessoas. Isso não é sustentável», alerta.
Não se trata de uma medida «simbólica»
Sobre as declarações de um dirigente «socialista» belga segundo as quais o facto de a «idade legal da reforma ser aos 67 anos» não implica que muita gente tenha de trabalhar até essa idade, Kim De Witte disse que a proposta do governo não é nada «simbólica» e que os trabalhadores serão mesmo obrigados a trabalhar até aos 67 anos.
Centenas de milhares de pessoas manifestaram-se em várias cidades francesas, esta quinta-feira, no âmbito da nona jornada de protestos contra o projecto de reforma das pensões de Macron. Os protestos contra a reforma do sistema público de pensões voltaram a sentir-se ontem em França, onde a plataforma intersindical que integra a CGT, a Força Operária, a Federação Sindical Unitária e os Solidários, entre outros, convocou uma nova jornada nacional de mobilização – a nona, depois das realizadas em 5, 10 e 17 de Dezembro, e em 9, 11, 16, 24 e 29 de Janeiro. Tal como em ocasiões anteriores, houve elevada participação de trabalhadores de diversos sectores, de estudantes e reformados, com o apoio de partidos políticos. Também se voltou a sentir uma forte presença policial nas ruas e a registar a habitual divergência entre os números de manifestantes divulgados pelo Ministério do Interior e pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), nomeadamente no que respeita a Paris – com a primeira fonte a referir que estiveram nas ruas 15 mil pessoas e a segunda, 130 mil. A greve contra o projecto de reforma das pensões, iniciada a 5 de Dezembro, chegou a ter grande impacto nos transportes públicos, mas nas últimas semanas a situação neste sector regressou quase à normalidade. No entanto, o protesto ganhou maior dimensão entre outros sectores profissionais que se opõem à reforma, como os advogados, os controladores de tráfego aéreo e os trabalhadores da estiva, das refinarias, das estações de tratamento de lixo, entre outros. Entretanto, na Assembleia Nacional, o controverso projecto que pretende impor um sistema único de pensões enfrenta milhares de emendas ao texto, apresentadas por diversos deputados, naquilo que foi designado como frente de luta parlamentar. No entanto, um representante da plataforma sindical que mais activamente tem lutado contra a reforma – que convocou para 20 de Fevereiro nova jornada de mobilização – disse à imprensa que o debate na Assembleia «não trouxe nada de novo» aos trabalhadores e que a «convicção» destes é «mais forte a cada dia que passa», uma vez que «não se pode melhorar um projecto» como este. Num comunicado ontem emitido, esta plataforma destaca que «os plenários se multiplicam nos locais de trabalho, nas escolas e nas universidades, apesar de todas as pressões», e afirma que «a rejeição da reforma e a determinação de alcançar a sua retirada estão intactas e se propagam». A CGT, a Força Operária, a Federação Sindical Unitária, os Solidários e outros sindicatos continuam a contar com o apoio da maioria da sociedade francesa na oposição ao sistema universal de pensões, entendendo que prejudica os interesses dos trabalhadores e pensionistas, e favorece os interesses dos bancos, das seguradoras e dos fundos de pensões. Apesar de o executivo francês afirmar que se trata de um sistema mais justo do que o que está em vigor, a CGT acusa Macron de querer impor aos franceses uma reforma das pensões «à custa da democracia». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Protestos contra a reforma das pensões em França mantêm-se há 2 meses
Greve com menor incidência nos transportes, maior noutros sectores
«Determinação intacta»
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Em 2012, uma pessoa podia reformar-se antecipadamente após 35 anos de trabalho. Hoje, é preciso ter 42 anos de carreira, algo que, por exemplo, a maioria das mulheres não atinge, disse De Witte, que acusou os planos do governo de arrasar sistematicamente os direitos à reforma.
Ao portal do PTB/PVDA, o especialista em pensões explicou que a campanha por uma pensão justa assenta em cinco pilares: redução da idade legal da reforma para 65 anos; tornar a reforma antecipada de novo acessível a partir dos 60 anos, após 35 anos de carreira; desenvolver planos de fim de carreira a partir dos 55 anos.
Também manter o direito à reforma antecipada completa para aqueles que começaram a trabalhar cedo em empregos penosos; e aumentar a pensão legal para 75% do salário médio ou rendimento profissional, e a pensão mínima para 1500 euros líquidos após 40 anos de trabalho.
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