Volte-face do PSD garante a aprovação do acesso à reforma por pessoas com deficiência

Tendo em vista a criação de um regime especial de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência, o Governo deveria considerar, em conjunto com as organizações representativas das pessoas com deficiência, aspectos como a carreira contributiva, o período de incapacidade permanente atestado por Junta Médica, a penosidade e o desgaste das funções exercidas, bem como as características da deficiência ou incapacidade existente.

O projecto de lei do PCP começou por ser chumbado com os votos contra do PSD e do CDS-PP, e a abstenção do PS e do BE, tendo merecido o voto a favor das restantes bancadas, mas um alteração do sentido de voto do grupo parlamentar do PSD, passando do voto contra à abstenção, garantiu a viabilização do documento.

A antecipação da idade de refora dos trabalhadores com deficiência, proposta no projecto de lei do PEV mereceu votação semelhante e igual alteração no sentido de voto do PSD, mais uma vez viabilizando a proposta.

Considerando que se trata de uma «medida justa», os ecologistas apontavam no diploma para a «necessidade urgente» de os trabalhadores com deficiência, «que tiveram pelo menos 20 anos de trabalho, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%», poderem beneficiar da redução da idade da reforma sem qualquer penalização.

A votação, esta sexta-feira, esteve ainda um projecto de lei do BE, onde se prevê o acesso à pensão antecipada sem penalizações para as pessoas com deficiência que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da sua pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%. E outro do PAN, com vista à criação de um regime especial de acesso à reforma antecipada das pessoas com deficiência. Mais uma vez, PSD e CDS-PP votaram contra e o PS absteve-se, tendo sido aprovados graças ao recuo do PSD.