«A desigualdade entre homens e mulheres, dentro e fora do local de trabalho, não pode ser dissociada das políticas públicas neoliberais impostas pela União Europeia (UE), que provocam aumento do desemprego, a desregulamentação do mercado de trabalho e do horário de trabalho, o aumento da precariedade laboral e a baixa remuneração, que afectam as mulheres» de forma desproporcional, afirma o comunicado, sobre a aprovação do relatório, divulgado pelos deputados do PCP ao parlamento europeu.
Os eleitos comunistas estão a dinamizar uma carta aberta ao presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, onde apelam ao efectivo respeito pelo princípio do multilinguismo. Na última reunião da Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, o deputado João Ferreira manifestou a sua preocupação face à reiterada ausência de interpretação de/para português nas reuniões oficiais do Parlamento. «Depois de um reparo inicial, onde chamou a atenção para a necessidade de assegurar um efectivo respeito pelo princípio do multilinguismo no funcionamento regular do Parlamento Europeu, o deputado decidiu prosseguir a sua intervenção em português, vincando assim a sua posição de defesa da Língua Portuguesa nesta instituição», lê-se num comunicado dos eleitos comunistas. O episódio levou à dinamização de uma carta dirigida ao Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, aberta à subscrição de outros deputados, na qual se apela a um efectivo respeito pelo direito do multilinguismo, conforme consagrado nos Tratados, que permite que os eleitos se expressem na sua própria língua. Os deputados do PCP lembram que o funcionamento do Parlamento Europeu se alterou «drasticamente» devido às medidas sanitárias aplicadas desde que o surto de Covid-19 se intensificou na Europa. Reconhecem que o número de línguas disponíveis nas salas de reunião das comissões «tem vindo a aumentar», mas, denunciam, «mais de metade das línguas continuam a não ter interpretação», e exigem soluções que respeitem o princípio do multilinguismo e permitam o uso de qualquer uma das 24 línguas oficiais da União Europeia. Realçam que a expressão de cada eleito na sua própria língua «é uma prioridade» para o pleno exercício do mandato e uma «condição de respeito» pelos cidadãos que o elegem. A preocupação agudiza-se atendendo «ao fluxo de trabalho esperado nas comissões depois destes seis meses atípicos», alertam. Os eleitos comunistas sublinham ainda que a defesa da Língua Portuguesa e o respeito pela sua utilização são «parte integrante da luta mais geral em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Deputados do PCP no Parlamento Europeu querem ser ouvidos em português
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«Esta situação vem juntar-se às múltiplas formas de desigualdade e discriminação, em consequência dos cortes nos serviços públicos, em especial nos domínios da saúde, da educação e dos benefícios sociais».
«É preciso que a igualdade entre mulheres e homens se faça no progresso de direitos e de condições sociais e laborais, e não no retrocesso». Neste âmbito, e porque é necessário «que os direitos das mulheres sejam uma realidade consagrada na lei e na vida», o relatório apresenta, através de uma análise sociológica da situação nos últimos anos, um conjunto de recomendações indispensáveis a aplicar ao nível europeu.
Entre as dezenas de medidas assinaladas para promover o combate à desigualdade de género está, por exemplo, a defesa dos direitos de maternidade e paternidade, «melhorando os períodos de licença equitativa e totalmente remunerada», ou o «reforço dos serviços de saúde que garantam cuidados de saúde de alta qualidade bem como o acesso à saúde sexual e reprodutiva».
Identificada está também a necessidade de que todos os estados-membos estabeleçam «programas destinados a identificar melhor o risco e a prevenir incidentes recorrentes de violência doméstica e reincidência, bem como medidas para erradicar todas as formas de violência».
O documento insta, nas suas consideraçõs finais, a comissão europeia «a integrar a perspectiva de género na elaboração de todas as políticas e a realizar avaliações de impacto em função do género aquando da definição de novas políticas destinadas a garantir uma resposta política da UE mais coerente e devidamente fundamentada aos desafios da igualdade de género». Da mesma forma, todos os estados-membros devem adoptar «medidas correspondentes a nível nacional».
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