As soluções de que os bombeiros necessitam

Os bombeiros, qualquer que seja a natureza das entidades que os enquadram (Associações Humanitárias de Bombeiros ou Câmaras Municipais), são insubstituíveis agentes de serviço público, na proteção e socorro das populações em todo o território nacional.

Apesar das frequentes expressões públicas de reconhecimento da dimensão e relevância da missão por eles desempenhada, em particular da parte dos governantes, constata-se que existe um acentuado défice de decisões políticas que transformem intenções e elogios em medidas práticas que garantam a valorização e desenvolvimento da instituição Bombeiros de Portugal.

Na última década, o papel dos bombeiros no Sistema de Proteção Civil tem vindo a ser gradualmente substituído por outras forças, com manifesto impacto no investimento e qualificação deste agente, sistematicamente classificado pelo discurso oficial como pilar do sistema.

Impõe-se uma ampla reestruturação do modelo de Sistema de Proteção Civil vigente em Portugal, assegurando a efetiva participação de todos os agentes e população em geral, num debate público sobre o modelo organizativo e jurídico a adotar, abrangendo todas as áreas do socorro e salvamento, da qual resulte a consagração da centralidade dos bombeiros no sistema.

Estão identificados os principais problemas com que os bombeiros e as suas instituições se debatem, sem que os sucessivos governos tenham viabilizado as adequadas soluções para os mesmos, numa perspetiva de sustentação da sua evolução futura.

Elencamos algumas das soluções desde há muito reclamadas:

Viabilização de um novo regime de financiamento das entidades detentoras de Corpos de Bombeiros, que garantam a sustentabilidade das estruturas de suporte ao desempenho das múltiplas missões que lhes estão legalmente atribuídas, nomeadamente recursos humanos, equipamentos e instalações;

Viabilização de um regime jurídico especifico dos bombeiros que exercem funções profissionais nos Corpos de Bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros, que lhes assegurem uma carreira profissional digna;

«Cabe aos futuros deputados e governantes de Portugal assumirem as suas responsabilidades e os seus compromissos, no preciso momento em que pretendem conquistar a confiança dos portugueses, através do voto.»

Alteração da Lei Orgânica da ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil], consagrando na mesma uma Direção Nacional com competências que garantam uma efetiva representação deste agente, no contexto da sua identidade e da construção de uma hierarquia própria, no âmbito da referida autoridade;

Viabilização do reembolso da totalidade do combustível utilizado nas ações de socorro;

Viabilização do reconhecimento da atividade de bombeiro como atividade de risco com as consequentes incidências legais;

Viabilização do acesso à formação continua e especializada, valorizando a mesma através da atribuição de créditos para efeitos de acesso ao ensino superior e politécnico;

Viabilização de um plano nacional de promoção do voluntariado nos bombeiros.

Temos a forte convicção da necessidade de robustecer os bombeiros e as suas estruturas. Por isso, este é o momento de apelar aos partidos políticos com candidatos às eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022, que se comprometam, através dos seus eleitos (no Governo e na Assembleia da República), a desenvolverem uma ação consequente de viabilização das medidas que garantam, sem retóricas ou elogios fáceis, a valorização, qualificação e dignificação dos bombeiros portugueses.

Este é o tempo do compromisso e da audácia da proposta. Este é o tempo das escolhas. Este é o tempo da definição de prioridades. Este é o tempo do reconhecimento das medidas que os bombeiros necessitam e merecem.

Cabe aos futuros deputados e governantes de Portugal assumirem as suas responsabilidades e os seus compromissos, no preciso momento em que pretendem conquistar a confiança dos portugueses, através do voto.

É de esperar, considerando a ação parlamentar desenvolvida na anterior legislatura, que uma vez mais o programa eleitoral da CDU não deixará de acolher as legítimas aspirações dos bombeiros portugueses. Quanto às outras forças políticas, é de exigir muito mais que palavras bonitas, sem consequências práticas.