É algo que se tem repetido um pouco por todo o país. Várias organizações de agricultores, filiadas da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) «têm promovido iniciativas de luta e reclamação em defesa dos agricultores e da produção nacional». É o caso da marcha lenta que a ADACO, em conjunto com uma comissão de agicultores convocou para o dia 29 de Abril.
De acordo com os promotores, a acção visa reclamar, junto ao Ministério da Agricultura, o Governo e demais órgãos de soberania, «medidas eficazes para acudir à difícil situação que, no caso, se vive nos campos do Baixo Mondego».
A União de Agricultores e Baldios do Distrito de Aveiro (UABDA) está revoltada com a situação no sector e reclama medidas de apoio, entre as quais a fixação do preço do leite nos 40 cêntimos por litro. Na sequência de uma reunião recente para analisar a situação da agricultura no distrito, a UABDA manifesta preocupação e revolta, solidariza-se com todos os agricultores e apela à sua mobilização para a «defesa da produção e soberania alimentar nacional» na manifestação que, no dia 24, terá lugar na AGRO – Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação, em Braga. A fixação do preço do leite nos 40 cêntimos por litro é uma das reivindicações apontadas numa nota agora divulgada, tendo em conta a «situação de desequilíbrio» que o sector leiteiro «vive há anos», devido aos baixos preços pagos à produção e à falta de margem para fazer frente aos sucessivos aumentos nos factores de produção. Agricultores pedem ajudas a fundo perdido e defendem que é urgente travar a especulação com o preço dos factores de produção, salientando que não se justifica a «brutal» escalada de preços. Enquanto tardam os apoios à produção, vai lucrando a especulação. A denúncia é largada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) num comunicado divulgado esta terça-feira, onde afirma que as medidas anunciadas pela ministra da Agricultura para fazer face à seca e aos efeitos do conflito no Leste da Europa «são manifestamente insuficientes para acudir à grave situação dos agricultores». A CNA defende que o Governo e o Ministério da Agricultura «não podem continuar com o ilusionismo político da já conhecida propaganda dos milhões para a agricultura», salientando que a antecipação das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), ainda que positiva, não é uma medida extraordinária. Alerta, por outro lado, que as anunciadas linhas de crédito vão agravar o endividamento de um sector já estrangulado, sobretudo as pequenas e médias explorações. «Para além das derrogações, de créditos ou projectos de investimento para o futuro, os agricultores precisam urgentemente de ajudas a fundo perdido pela perda de rendimento e capazes de repor o potencial produtivo perdido», lê-se na nota. Segundo a Confederação, que no próximo dia 24 promove uma acção de protesto em Braga, perante as «crescentes e incomportáveis» despesas e o clima de instabilidade, «são muitos» os agricultores que receiam avançar com as culturas de Primavera/Verão, o que pode levar ao fim de muitas explorações e a uma maior dependência externa em bens agro-alimentares. Na próxima semana, Portugal deve assistir à maior subida de sempre dos combustíveis, com aumentos na ordem dos 20 cêntimos por litro. Cenário que seria possível evitar... não fossem as «regras do mercado». Desde o eclodir da guerra na Europa que os preços dos combustíveis dispararam. Se foi por causa do conflito no Leste? Não foi. Afinal de contas, as distribuidoras compram os produtos petrolíferos salvaguardadas pelo hedging, ou seja, com garantia contra o risco de haver grandes variações de preço. Tal significa que não têm de fazer repercutir o preço do barril de petróleo (que há dois dias chegou perto dos 140 euros) nos consumidores, uma vez que também não o adquiriram a este valor. Os preços aumentam por causa das chamadas regras de mercado, que mais não fazem do que aumentar as margens de lucro com base na cotação, desde as refinarias às distribuidoras, enquanto asfixiam quem não tem alternativa a utilizar o automóvel, penalizando famílias, pequenas e médias empresas e forças de segurança, ao mesmo tempo que ameaçam o sector agrícola e, consequentemente, interferem no preço que pagamos pelos bens alimentares. Isto mesmo foi dito ao início da tarde pelo insuspeito José Gomes Ferreira, na SIC. O aumento da próxima semana, que pode chegar a 25 cêntimos por litro no gasóleo e a 15 cêntimos na gasolina, não seria inevitável, afirmou, se não fossem as «regras de mercado» e a falta de vontade política. Segundo admitiu, «o mecanismo que existe de fixação de preços [...] protege e beneficia altamente os agentes do mercado; as refinadoras e as distribuidoras», que «estão a ganhar muito mais dinheiro». Se impressiona? Bom, só o facto de ser o próprio a admiti-lo. Afinal de contas, essa é a lógica da privatização e liberalização: especulação, cartelização de preços, alterações nas margens de comercialização e refinação, a par de um mecanismo de construção de preços completamente desligado dos factores de produção, sustentado em regras artificiais que os grandes grupos económicos manipulam a seu bel-prazer. Apesar de nos terem tentado convencer que a medida iria fazer baixar os preços dos combustíveis, como fez Durão Barroso, em cujo governo (PSD/CDS-PP) se decidiu avançar com a armadilha da liberalização dos combustíveis, a realidade tem sido bem diferente do que prometeram. Ao sabor dos mais variados argumentos (há uns tempos era a pandemia), os preços vão sucessivamente aumentando, enquanto se engordam os lucros dos grandes grupos económicos. Porque são os interesses do País que ficam ameaçados, cabe ao Governo adoptar medidas que sejam capazes de travar a escalada, desde logo implementando um regime de preços máximos. Não o fazer, é ficar à mercê do grande capital monopolista. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ao mesmo tempo, defende que é preciso melhorar a distribuição de valor ao longo da cadeia e apela ao «bom senso» da grande distribuição na fixação dos preços, recordando que os agricultores ficam com menos de 20% desse valor, para concluir que pagar um preço justo aos agricultores não tem que resultar num aumento do preço cobrado ao consumidor. A CNA, que ontem participou numa reunião do Ministério da Agricultura com as confederações, salienta que cabe ao Governo travar a especulação. «Se o petróleo que agora está a ser refinado foi comprado a preços muito inferiores aos actuais, se não há escassez no mercado, como se justifica a escalada brutal de preços?», pergunta-se na nota, onde se denuncia que o gasóleo agrícola duplicou de preço no último ano. Além da isenção ou redução de tributação em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para o gasóleo agrícola, a Confederação defende, por parte do Governo, a imposição de um tecto máximo nos preços dos combustíveis e a regulação do mercado, que neste momento «só favorece» as grandes empresas petrolíferas. «Não se pode admitir que enquanto as empresas de combustíveis apresentam lucros milionários, o Governo fique à espera de autorizações de Bruxelas para mexer nos impostos sobre os combustíveis ou para qualquer outra alteração», critica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Neste contexto, dezenas de explorações leiteiras de Aveiro viram-se obrigadas a encerrar – um horizonte que, refere o texto, é cada vez mais próximo noutras áreas do sector agrícola, nomeadamente na produção hortícola, vitivinícola e pecuária. É neste sentido que a UABDA reclama junto do Governo medidas concretas de apoio ao sector, entre as quais destaca «a necessidade urgente da redução dos preços dos factores de produção, passando pela regulamentação dos mesmos, nomeadamente das rações, combustíveis, energia, fertilizantes e fitofármacos». Tendo em ainda em conta a «situação actual» e a «brutal subida dos combustíveis», os agricultores sublinham ainda que não querem da responsável da tutela «reduções extraordinárias que se revelam insuficientes», mas a aplicação da lei aprovada na «Assembleia da República relativamente à implementação do apoio à electricidade verde». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Agricultores de Aveiro vão manifestar-se porque a situação é «dramática»
Nacional|
CNA: Medidas anunciadas pelo Governo «são insuficientes»
Editorial|
O evitável aumento dos combustíveis
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Os altos custos de produção no sector, com a especulação galopante «nos combustíveis, na energia eléctrica, nas rações, adubos e mesmo na maquinaria», continua a asfixiar a agricultura. Conjugado com um escoamento cada vez complicado dos produtos e os baixos preços pagos pelos produtos, a situação torna-se completamente incomportável.
A discussão do Orçamento do Estado para 2022 representa a ocasião perfeita, salienta a CNA e a ADACO, para vincar o quão «necessárias e urgentes são as medidas para apoiar o trabalho, a produção agro-alimentar e os rendimentos dos agricultores».
A marcha lenta de tractores arranca logo às 9h da manhã do dia 29 de Abril, partindo do recinto da feira de Montemor-o-Velho com destino a Coimbra.
Consequências da entrada na Comunidade Económica Europeia continuam a fazer-se sentir
«Todo este contexto nocivo continua a garrotear e a forçar ao abandono da actividade agrícola», lamenta, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a CNA.
«Os processos de liberalização e privatização de sectores estratégicos para o país, ao invés do que foi apregoado, nada contribuíram para reduzir preços», lamenta a CNA. Custos não pararam de aumentar. «Os custos dos factores de produção não param de aumentar impulsionados por um forte carácter especulativo, a que acresce o continuado esmagamento dos preços pagos à produção, mormente pela grande distribuição, situação que exige a adopção de medidas urgentes e eficazes, sob pena de virmos a assistir ao encerramento de mais explorações agrícolas», avisa, em comunicado, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). «A subida dos preços da electricidade e dos combustíveis aumentam as despesas de produção e transformação das explorações agrícolas, de transporte de bens e também das deslocações da população para aquisição de alimentos», mas nem só destes aumentos se explica o aumento dos preços. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aproveita a oportunidade das eleições para reivindicar medidas urgentes para a nova legislatura, em defesa da produção nacional e da soberania alimentar. Combater os elevados custos dos factores de produção e defender o escoamento a preços justos encabeçam a lista de reivindicações, num total de dez, que a CNA quer ver atendidas na próxima legislatura. A Confederação critica a falta de respostas por parte dos «governos da PAC», que, «seguindo as políticas neo-liberais da cartilha de Bruxelas e da Organização Mundial do Comércio, centrados no grande agro-negócio internacional», não têm dado resposta aos vários problemas que os agricultores enfrentam, designadamente os preços baixos à produção, a concentração de terra e de recursos e a enorme dependência do exterior em bens agro-alimentares. Neste sentido, a direcção da CNA entende que, com as eleições para a Assembleia da República, no próximo dia 30 de Janeiro, se abre um «novo ciclo de oportunidade para outras e melhores políticas agro-rurais», refere num comunicado. Entre as dez medidas apresentadas para defender a produção nacional, garantir a soberania nacional e um «mundo rural vivo», e que foram remetidas aos grupos parlamentares da Assembleia da República, está a concretização plena do estatuto da agricultura familiar, revertendo a regra introduzida recentemente pelo Governo, que obriga a que 20% do rendimento colectável do agregado familiar seja proveniente da agricultura. Medida que, no entender da CNA, exclui a grande maioria dos agricultores familiares. Foi ontem votada em Estrasburgo, com votos a favor dos deputados portugueses do PS, PSD e CDS-PP, a reforma da Política Agrícola Comum para o quadriénio 2023-2027, que incentiva e apoia o agro-negócio. Ao contrário do que eram as expectativas dos pequenos e médios agricultores, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) prossegue o caminho de incentivar e apoiar o grande agro-negócio, apesar das consequências deste a nível ambiental, na qualidade da alimentação e na degradação dos rendimentos das pequenas e médias explorações, bem como na soberania alimentar. Com a reforma aprovada esta terça-feira mantêm-se as desigualdades na distribuição dos pagamentos, permitindo mais ajudas às produções intensivas de olival, amendoal e outras, apoiando também as grandes estufas das multinacionais, em detrimento dos pequenos e médios agricultores. Em reacção ao documento, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lamenta que a nova PAC mantenha um sistema de mercado «muito desregulado», onde a grande maioria dos agricultores portugueses vai continuar a ter grandes dificuldades para vender as suas produções a preços justos. Em declarações à RTP, o dirigente da Confederação Pedro Santos criticou a ausência de medidas de intervenção no mercado, «que tinham algum impacto». Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, que votaram contra a reforma, concordam. Num comunicado enviado às redacções, os eleitos referem que só com novas políticas que regulem os mercados, designadamente no leite (ver caixa) e na vinha será possível defender a agricultura nacional e a soberania alimentar. Políticas que, acrescentam, assegurem o apoio preferencial aos pequenos e médios agricultores, com modulação e plafonamento das ajudas, e promovam o escoamento da produção e o consumo de alimentos produzidos o mais localmente possível, valorizando os sistemas de produção mais sustentáveis. «Só assim será possível inverter o rumo que a agricultura em Portugal tomou nas últimas décadas, retribuindo o direito a produzir, tão necessário no combate aos crónicos défices agro-alimentares do país», lê-se na nota. Em Portugal, o retrato das consequências da PAC está à vista. O aumento da dependência alimentar e o agravamento da balança comercial agro-alimentar são, a par da desertificação, alguns dos traços verificados. Cerca de 400 mil explorações agrícolas foram destruídas, particularmente pequenas e médias, e perderam-se cerca de 700 mil postos de trabalho. De acordo com o Ministério da Agricultura, em 2019 existiam perto de 290 mil explorações agrícolas no território nacional, menos cerca de 15 mil que em 2009. Em 2019 existiam 117 mil empresas registadas no sector da agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços relacionados, representando uma quebra de cerca de 2000 empresas em relação a 2018. A nova PAC foi fechada durante a presidência portuguesa da União Europeia e recebeu agora luz verde do Parlamento Europeu. Com um financiamento total de mais de 300 mil milhões de euros, deve entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2023. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A contestação ao plano estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), apresentado pelo Governo à Comissão Europeia é outra das que integra as reivindicações urgentes da Confederação, por entender que «não interrompe décadas de implementação de uma política que tem levado à ruína milhares de agricultores familiares e condicionado cada vez mais a soberania alimentar». Mas também porque «continua a privilegiar» as grandes empresas, ao mesmo tempo que corta nos apoios aos pequenos produtores. Defender a floresta e os baldios, enfrentando o «quero, posso e mando» da grande indústria florestal, e combater os prejuízos provocados por animais selvagens são outras medidas urgentes para a CNA, que reivindica o rejuvenescimento da agricultura e a valorização das mulheres agricultoras. Portugal tem os agricultores com a média de idades mais elevada da Europa. Neste sentido, a Confederação diz ser necessário criar condições para travar o êxodo rural e fixar jovens e novos agricultores familiares no campo, além dos cinco anos obrigatórios dos projectos de novas instalações. A coesão territorial, também pela (re)abertura e serviços públicos de qualidade e de proximidade, como centros de saúde, escolas, transportes ou postos de correio, é outra reivindicação dos agricultores, que alertam para a urgência de repor as competências da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural num único ministério. Segundo a CNA, a separação ocorrida na última legislatura foi «um erro» que prejudicou o sector agro-florestal. «Portugal precisa de um Ministério da Agricultura que abranja as áreas da Floresta e do Desenvolvimento Rural, com competências reforçadas e com meios e recursos humanos para apoiar o trabalho e a gestão das explorações», considera. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. É que «independentemente da carga fiscal existente, estes aumentos têm na sua origem manobras especulativas com o preço das matérias-primas e com as margens de comercialização (e transformação)», denuncia a CNA. «Impõem-se medidas para combater a especulação», como por exemplo, «através da regulação dos preços dos combustíveis e da electricidade, da fiscalização dos mecanismos de formação dos preços, designadamente dos factores de produção», e pôr a PARCA a funcionr para «avaliar os preços pagos à produção, não permitindo que se pague aos produtores abaixo dos custos de produção, de modo a salvaguardá-los, e à população em geral, da voracidade de lucro dos grandes grupos económicos destes sectores». Mais de 94% dos País está, em Janeiro de 2022, em situação de seca, sem qualquer perspectiva de chuva, o que aumenta significativamente «os encargos nas explorações, com necessidades de rega e com a diminuição de pastagens que obriga a recorrer a rações, também cada vez mais caras», ponde seriamente em causa a soberania alimentar de Portugal. Nesta sexta-feira, à margem do debate «A seca na região Alentejo - consequências e caminhos», realizado na Universidade de Évora, o líder parlamentar do PCP defendeu a criação de pequenas barragens como forma de reter a água da pouca chuva que cai. O deputado João Oliveira, eleito pelo PCP, defendeu ontem a criação de linhas de apoio directo aos agricultores para a construção de pequenas barragens, considerando as medidas do Governo contra a seca «muito aquém das necessidades». «Uma das medidas que devia ser considerada prioritária, de resto à semelhança daquilo que aconteceu na seca de 2002, é a criação linhas de apoio directo, não de linhas de crédito, aos agricultores para a construção de pequenas barragens», afirmou. Segundo João Oliveira, a construção de pequenas barragens permitiria «reter à superfície a água da pouca chuva que cai, pelo menos, para o abeberamento do gado e rega de culturas que ainda possam ser salvas». Esta medida permitiria «não apenas minorar alguns dos problemas que estão já criados» aos agricultores, como também dar «uma resposta que pudesse aproveitar a pouca água que venha a cair nos próximos meses», de momento desperdiçada, pois não há capacidade de reter. Questionado pela Lusa sobre a eficácia das medidas anunciadas pelo Governo, o deputado do PCP eleito por Évora considerou que «são respostas que ficam muito aquém das necessidades, nomeadamente na resposta imediata aos produtores e criadores de gado». «Apesar do anúncio que o Governo foi fazendo de medidas, a verdade é que as medidas que têm sido tomadas não foram suficientes», defendeu, referindo que «antecipações de ajudas sempre se fez e não é nada de extraordinário em ano de seca». João Oliveira deu como exemplo os agricultores de Montemor-o-Novo, no distrito de Évora, que «esgotaram em Dezembro passado» as reservas de alimentação para o gado que tinham para dois anos, sublinhando que «não são com as medidas anunciadas que se consegue recuperar esta situação». «São precisas medidas mais adequadas e isso exige abertura do ponto de vista orçamental», avisou o deputado, lembrando que o PCP já apresentou iniciativas parlamentares sobre esta matéria. Na sessão, o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, revelou que são necessários 80 milhões de euros para renovar a rede de abastecimento de água em baixa, que está sob gestão dos 14 municípios do distrito para reduzir as perdas. «É um valor muito significativo que os orçamentos municipais nem do distrito de Évora, nem de outro distrito qualquer, têm capacidade para suportar», frisou, indicando que será necessário «recorrer a financiamento externo aos municípios». O autarca notou ainda que existem «poucas verbas» no programa Portugal 2020 para alguns projetos nesta área, lamentando que os governos, tanto o anterior do PSD e do CDS-PP como o actual do PS, procurem «pressionar os municípios para entregarem as redes em baixa a gestão não municipal». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Face a esta situação gravíssima, inédita nesta altura do ano, provocada pelas alterações climáticas, é forçoso que o Governo aja de «modo preventivo e, sem demoras, ponha em funcionamento a Comissão Permanente da Seca», que, infelizmente, só tenderá a agrava-se nos próximos anos. No entender da CNA, ao contrário daquilo que o Governo tem feito, «importa corrigir erros, como os que colocam a água financiada pelo investimento público ao serviço de grandes extensões de monoculturas super-intensivas, ao invés de canalizar esse investimento para a produção dos alimentos necessários ao consumo da população», assim como «promover a produção de cereais para colmatar as necessidades da alimentação animal e para reduzir a dependência do exterior em componentes para rações». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
CNA: o aumento dos preços tem a sua origem em «manobras especulativas»
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CNA reclama dez medidas urgentes para a agricultura familiar
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Nova PAC mantém orientação neoliberal
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Em período de seca, Governo PS é completamente inoperante
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PCP defende combate à seca com pequenas barragens
Resposta do Governo é insuficiente
Municípios alentejanos sem capacidade
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Dados divulgados pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, com base em números da Pordata, confirmam essa perspectiva, expressando a grave situação do sector: Entre 1989 e 2019, 900 mil pessoas abandonaram a agricultura, fazendo de Portugal o 5.º país da União Europeia com menor percentagem de trabalhadores agrícolas por 100 mil habitantes.
A adesão à União Europeia teve efeitos quase imediatos na Agricultura, forçando quase meio milhão de agricultores a procurar outra ocupação na década que se lhe seguiu.
Portugal tinha, no ano de 2019, 650 mil trabalhadores na área da agricultura, mas a hemorragia de trabalhadores está longe de estar estancada. Em média, 30 mil pessoas por ano continuam a abandonar esta profissão, pondo seriamente em risco a soberania alimentar do país.
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