Parece que afinal o modelo económico adoptado pelo NOVO Semanário, em circulação desde 2021, pouco tem de «original e novo», como o próprio pretende. Pelo contrário, o jornal assenta as suas bases nas mais perversas práticas do patronato português.
O que pode levar o partido de Cotrim de Figueiredo, um dos liberais mais radicais da Europa, a querer sentar-se no centro do hemiciclo da Assembleia da República? A Iniciativa Liberal (IL) anunciou esta quarta-feira que pediu para mudar de lugar no hemiciclo do Parlamento, vontade que já teria manifestado em 2019. Segundo disse à Lusa fonte oficial do partido, o objectivo é ficar «mais distante dos extremos». Argumentada desta forma, e no momento em que nos encontramos, a pretensão parece ser mais uma acha para a fogueira da vitimização do Chega a que muitos têm dado mecha. Por outro lado, e olhando para o programa da IL, a vontade de estar entre PS e PSD só pode ser entendida à luz de uma estratégia de comunicação com o objectivo de continuar a iludir algum eleitorado. O partido de Cotrim de Figueiredo não quer ser visto como extremista, embora a radicalidade das medidas que propõe e a visão surreal que apresenta para o País o coloquem como um dos mais retrógrados. Os liberais têm feito a sua cavalgada na ideia da «opressão fiscal», seduzindo com ela o eleitorado jovem, quando a proposta passa tão somente por abandonar um sistema progressivo (imperioso para haver justiça fiscal) e aplicar uma taxa única, que mais não faria do que aliviar os que se encontram nos mais altos escalões de IRS, que são afinal o público-alvo do seu programa, aumentando as desigualdades que grassam no nosso país. A citação, proferida esta manhã por um dirigente da IL sobre a TAP, está vertida de forma subliminar no programa deste partido, que hoje analisamos, onde se perspectiva o fim das funções sociais do Estado. «Reformar o Estado», ou seja, «emagrecê-lo», é a ideia-chave da Iniciativa Liberal (IL) às eleições para a Assembleia da República, alicerçada no raciocínio de que assim será possível um Estado «mais forte e mais capaz», e alcançar a «maximização da liberdade individual e da igualdade de oportunidades». Mas as propostas vertidas no programa dos liberais não batem certo com o argumentário. Esta manhã, um dirigente da IL dizia à Rádio Observador, num debate sobre a TAP, que os portugueses tinham de se habituar a viver sem ela. Olhando para as mais de 600 páginas do programa dos liberais, percebemos que o intuito é que nos habituemos a viver sem serviços públicos, num país mais desigual e empobrecido, e com maiores índices de precariedade laboral. Entre as propostas que concorrem para esta conclusão está o restabelecimento do banco de horas individual, por «comum acordo» entre empregado e empregador, com o horário normal de trabalho a poder esticar até «duas horas por dia, 50 por semana e 150 por ano». Na base da proposta está uma «gestão mais eficiente» das empresas, mas que na prática significa deixar de pagar o trabalho extraordinário. Quanto ao teletrabalho, o partido liderado por Cotrim de Figueiredo defende a revisão de «restrições [...] que criem obstáculos ao trabalho remoto». No plano dos rendimentos, a IL volta a propor a substituição do salário mínimo nacional pelo «salário mínimo municipal», associando a ideia de que tal fomentaria a «coesão territorial». Colocar os municípios a definir o salário mínimo «que mais se adequa à sua economia local» levaria ao aumento das desigualdades observadas a nível territorial. Os liberais sustentam a ideia no facto de o custo de vida variar bastante entre diferentes municípios do País, negligenciando, por exemplo, que nalgumas regiões o acesso a serviços públicos, designadamente à saúde, é mais limitado. Entre as condições deste salário mínimo «municipal» (ou «razoável»), a IL deixa clara a sua visão sobre as relações entre trabalhadores ou sindicatos e empresas, que, neste caso, seriam os municípios. Em resposta à possibilidade de os sindicatos poderem «ter influência sobre executivos camarários, obrigando-os a subir salário mínimo para além do que os empregadores podem pagar», a IL assume que o «risco» é «mitigado pelo facto de que as empresas podem mover-se para outras cidades, dando um incentivo aos executivos para serem razoáveis na determinação do nível de salário mínimo». Ou seja, toda uma estratégia para estagnar a evolução do salário mínimo nacional, que, qualquer que seja a região, é baixo para responder às necessidades de centenas de milhares de trabalhadores e suas famílias. O AbrilAbril detalha algumas das propostas e inconsistências dos programas eleitorais às legislativas de 30 de Janeiro. Hoje falamos das propostas do PS. Tomando o exemplo recente, em que o Governo de António Costa compensou as empresas pelo aumento do salário mínimo para 705 euros, no valor de 100 milhões, o PS apresenta no seu programa às legislativas de 30 de Janeiro a criação de um quadro fiscal para que as empresas assegurem, «a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na valorização dos salários médios». Tal como o AbrilAbril tem vindo a denunciar, a compensação das empresas por um direito dos trabalhadores, além de onerar as contas públicas e comprometer o financiamento das funções sociais do Estado, é um contributo para a campanha de que a subida dos baixos salários trava a competitividade do País. O PS, que recusou ir além dos 705 euros de salário mínimo nacional (SMN) para 2022, meta que os patrões não queriam ultrapassar, volta a invocar a concertação social para o que chama de «acordo de médio prazo». O objectivo é atingir «pelo menos os 900 euros em 2026», mas fazendo depender a trajetória plurianual de actualização do SMN da «dinâmica do emprego e do crescimento económico». Depois de ter rejeitado, na Assembleia da República, uma proposta com vista a regular a sucessão das convenções colectivas, eliminando a caducidade e repondo o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o PS apela no seu programa à valorização da negociação colectiva, «através da sua promoção na fixação dos salários, na actualização das principais convenções colectivas de trabalho», e com «o objectivo de implementar sistemas de progressões e promoções, e garantindo, simultaneamente, a necessária amplitude salarial». O mesmo PS, que optou por voltar a suspender a caducidade da contratação colectiva, em vez de lhe pôr fim, defende agora a importância de priorizar a negociação colectiva, reconhecendo que ela «permite alinhar os salários com a produtividade das organizações, promovendo a melhoria da qualidade do emprego e dos salários». Outras promessas eleitorais apresentadas na esfera laboral prendem-se com as chamadas «novas formas de equilíbrio dos tempos de trabalho» e as «alterações legislativas para a Agenda do Trabalho Digno», com destaque para a possibilidade de reduzir o horário de trabalho «em diferentes sectores» através da introdução das «semanas de quatro dias». Mas também aqui encontramos incongruências, uma vez que o PS tem vindo a chumbar sucessivamente propostas como a redução geral do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de direitos, o combate à desregulação de horários ou a consagração de 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores. No campo da fiscalidade, o partido de António Costa clama pelo que é de facto uma emergência nacional, mas deixa cair uma das ferramentas para lá chegar, que é o englobamento obrigatório de rendimentos (de capital, prediais e de trabalho), uma das matérias negociadas no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2022, e que o PS tinha inscrito no programa eleitoral de 2019. Recorde-se, no entanto, que a proposta que o Governo apresentou na proposta de OE 2022 tinha uma abrangência simbólica, já que apenas era obrigatório o englobamento da compra e venda de acções para os contribuintes situados no último escalão do IRS, ficando todo o restante rendimento, incluindo o especulativo, livre da obrigatoriedade de ser englobado. O PS prevê «dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS» e concluir a revisão de escalões, matéria em que também não foi tão longe quanto necessário, tendo em conta que o desdobramento dos escalões proposto no Orçamento (3.º e 6.º) deixava de fora os rendimentos até 1000 euros brutos, ou seja, não aliviava os contribuintes de mais baixos rendimentos. Voltando à participação do Estado na valorização dos salários pagos pelo sector privado, o PS volta a puxar pela medida do IRS Jovem, «abrangendo mais jovens, durante mais anos», prevendo-se, à semelhança do que foi a sua proposta no Orçamento, que a intenção seja eliminar o limite máximo de rendimentos para aplicação da isenção. O PS, que vem adoptando truques para adiar a regionalização, como a eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ou a desconcentração de competências para as autarquias, acena agora com um referendo (ver caixa) à regionalização para 2024. Entretanto, compromete-se a «identificar novas competências» a descentralizar para as comunidades intermunicipais (CIM), para os municípios e para as freguesias, «aprofundando» áreas já descentralizadas e «identificando novos domínios». O PS fala na necessidade de «assegurar serviços de proximidade», quando ainda estão em falta milhares de eleitos autárquicos devido à «reforma administrativa» do PSD e do CDS-PP, que riscou do mapa nacional mais de 1000 freguesias, rurais e urbanas, afastando os eleitos das populações. Uma das promessas do PS na campanha eleitoral de 2015 era revertê-la, mas tudo tem feito para a manter na gaveta. Curioso é também que a regionalização e a coesão territorial surjam em capítulos distintos do programa eleitoral do PS, o que talvez ajude a explicar a falta de visão que ainda persiste nesta matéria. Ao longo do programa eleitoral do Partido Socialista é possível observar a capitalização de propostas de outras forças políticas, que foram negociadas ao longo dos últimos seis anos, designadamente do PCP. É o caso da redução dos preços dos passes em todo o território, da manutenção dos manuais escolares gratuitos (medida que o PS tem feito depender da devolução no final de cada ano lectivo, a partir do 1.º Ciclo) e da «progressiva gratuitidade da frequência de creche». Mas também a redução dos impostos sobre as pequenas e médias empresas, «acabando definitivamente com o Pagamento Especial por Conta», e o aumento extraordinário das pensões, com retroactivos a 1 de Janeiro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Taxar menos os que mais têm. Com o argumento de querer «pôr o País a crescer», a Iniciativa Liberal coloca entre as suas prioridades a introdução de uma taxa única de IRS de 15%, admitindo que o processo comece de forma gradual, com duas taxas de 15% e de 28%. Ao mesmo tempo, propõe a redução do IRC, de 21% para 15%, e a eliminação da derrama estadual, assim como a privatização das poucas empresas estratégicas que restam ao País, como a TAP, a CGD e a RTP. Quanto ao Serviço Nacional de Saúde, a proposta da IL é que ele evolua para um sistema onde o financiamento é público, mas a prestação pode ser pública e privada, continuando assim a engordar as empresas que se dedicam ao negócio da doença. Neste sentido, a IL pretende retirar da Lei de Bases da Saúde a exigência de que a gestão privada dos hospitais públicos tem de ser «excepcional», «supletiva» e «temporária. Entre outros objectivos, os liberais colocam a possibilidade de recuperar parcerias público-privado (PPP), como no caso dos hospitais de Loures, Braga e Vila Franca de Xira. Com base no demagógico argumento da «liberdade de escolha», a IL propõe uma «reforma do sistema» de Educação pela alteração do «financiamento do Estado para o financiamento do aluno», descapitalizando a Escola Pública e colocando mais uma vez o Estado a comparticipar escolas privadas ou sociais. O chavão da «igualdade de oportunidades», que a Iniciativa Liberal tanto usa na campanha eleitoral às legislativas de 30 de Janeiro, esbarra na proposta de acabar com a dependência de avaliações do Ensino Secundário para entrada no 1.º ciclo do Superior. Os liberais defendem que seja atribuída às instituições de Ensino Superior a «liberdade e responsabilidade para determinar os seus métodos de admissão (incluindo testes de aptidão, vocacionais ou outros)». Medida que seria um recuo no caminho da democratização do ensino. A «reforma do sistema de pensões», ou, simplesmente, a descapitalização da Segurança Social, é outra das propostas da IL, com «a introdução de um pilar de recapitalização baseado na eliminação da taxa social única para os empregadores», ao mesmo tempo que se mantém a «manutenção obrigatória» da TSU dos trabalhadores. Ou seja, uma parte dos descontos seria feita para a Segurança Social e a outra parte para um fundo, que a IL designa por «novo pilar no sistema nacional de pensões de reforma». Os liberais admitem a possibilidade de, adicionalmente, existirem incentivos fiscais às entidades empregadoras que decidam voluntariamente fazer contribuições adicionais para este fundo, cuja entidade gestora só teria a obrigatoriedade de pertencer ao sector público estatal «em momento inicial». Uma espécie de jogo bolsista, através do qual a IL pretende fazer acreditar que as reformas dos trabalhadores ficarão mais seguras do que no solidário mecanismo de transferência de rendimentos de contribuintes activos para reformados. O partido de Cotrim de Figueiredo escuda-se na preocupante evolução demográfica no nosso país, com cada vez menos trabalhadores do que reformados e pensionistas, quando a receita seria, por exemplo, diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em nome da chamada «liberdade de escolha», a IL propõe a descapitalização de serviços públicos, como a saúde e a educação, de forma a passá-los para a alçada do negócio privado, pondo um ponto final em direitos, a começar pela democratização no acesso. Na média dos países da União Europeia (UE), Portugal é dos que menos gasta em saúde e educação. Entretanto, os liberais gostam de comparar a realidade portuguesa com a de outros países da Europa, mas escolhendo criteriosamente os indicadores, de forma a colar ideias de progresso e crescimento às propostas regressivas que apresentam. Douram a política liberal da Irlanda, onde afinal existem mais funcionários públicos do que no nosso país (cujo número está também abaixo da média da UE), elogiam «as políticas» da Dinamarca, mas omitem que o país escandinavo, tendo a mais alta carga fiscal na União Europeia, segundo análise do Eurostat, surge em terceiro lugar no ranking da despesa social e também da habitação pública, sendo ainda um dos que mais gasta em despesa com a saúde. A IL, que não quer ser vista como «radical», pretende acabar com o carácter solidário da Segurança Social e submetê-lo à especulação bolsista, ao mesmo tempo que propõe substituir o salário mínimo nacional por outro, a depender dos municípios (embora não defenda a regionalização) e abaixo do valor actual, mas com o qual, segundo os liberais, dava para viver. Posto isto, fica claro que a intenção de se sentar ao centro do hemiciclo é só mais uma estratégia de propaganda da IL. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Editorial|
O centro da Iniciativa Liberal
Nacional|
IL: «Temos de nos habituar a viver sem» serviços públicos
Nacional|
PS faz depender aumento dos salários de mais benefícios fiscais para as empresas
«Mais justiça social»
A promessa da regionalização
Capitalizar propostas alheias
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Não será de espantar que, durante o período em que o NOVO Semanário explorou economicamente o trabalho de vários jornalistas, fotojornalistas e cronistas, o jornal tenha tido como director Octávio Lousada Oliveira. O mesmo que, em Janeiro de 2022, passou a assumir a assessoria de comunicação da Iniciativa Liberal.
Por seu lado, Francisco Oom Pimenta Peres, presidente do conselho de administração do jornal, e Miguel Côrte Real, presidente da comissão executiva, foram, nas últimas eleições autárquicas, candidatos nas listas do PSD a Porto e Lisboa, respectivamente.
Acabados os debates em pares para as presidenciais, ficou claro que a agenda dos media é dar palco à extrema-direita sem contraditório. A extrema-direita em Portugal está em permanente campanha para eleições legislativas. Só isso explicaria que a maioria das perguntas feitas ao deputado único no parlamento, na série de debates televisivos para as Presidenciais de 24 de Janeiro, se centrassem no programa político do seu partido. Mesmo quando candidatos queriam discutir os poderes do Presidente ou a importância de cumprir a Constituição, os moderadores lançavam o soundbyte, quase sempre racista, xenófobo ou violador de leis constitucionais. Nem mesmo quando o deputado único estava ausente a discussão se escusava a debatê-lo. Terminados os debates aos pares para as Presidenciais, ficou claro que a agenda dos media é dar palco à extrema-direita sem contraditório. Certamente, muitos eleitores concordarão que este modelo de debates está esgotado e é cansativo; que se entra numa espécie de combate de boxe, e o sistema de estrelinhas ou de pontos dos comentadores mediáticos em reação aos mesmos também o alimenta. Um 1x2 constante em que sabemos quem ganha sempre. Mas para candidatos cuja campanha praticamente não está nos media, cuja voz raramente é ouvida (e muitas vezes silenciada), aqui e ali, a propósito do affaire du jour, estes debates são o único espaço de que dispõem para chegar a eleitores que simplesmente não os conhecem. «Se o debate que opôs João Ferreira à extrema-direita foi um coro de gritos e interrupções, foi porque a TVI assim o quis. Dias depois, no debate com Marcelo, o moderador avisou que «ele deve ser vivo, com intervenções e interrupções, até, sempre que acharem que isso se justifica, mas deve ser pautado pelo máximo de respeito, civilidade e clarividência». Mas o mal já estava feito» Quando Vitorino Silva apresentou oficialmente a sua candidatura, juntou-se um coro de vozes «pelo Tino» porque não fora incluído na série de debates, pela pluralidade democrática. Convém lembrar, contudo, as vozes pela pluralidade e o contraditório são as mesmas que durante os últimos meses não se indignaram por Ana Gomes, candidata à presidência, ter um espaço de comentário semanal na SIC, e também não se indignaram com o excesso de notícias sobre o partido de extrema-direita que tem um único deputado no parlamento em mais de 230 membros, mas uma percentagem muito alargada de protagonismo mediático. João Ferreira, mas também, em menor grau, Marisa Matias e até Ana Gomes, há vários meses que têm vindo a fazer ações de campanha, Ferreira até desde Setembro. O coro de vozes «pelo Tino» também não se indignou com a ausência de cobertura noticiosa da campanha que João Ferreira tem feito, diariamente, por todo o país, incluindo ilhas, em contato com as populações e ouvindo diferentes sectores. Nota-se, aliás, que apenas a agência Lusa segue a agenda dos candidatos, até porque é da Lusa a maioria dos textos reproduzidos pelos principais jornais nacionais. «Nas votações aos sucessivos Estado(s) de Emergência também a extrema-direita continuou em destaque. Dia 6, numa peça de menos de três minutos, a SIC-Notícias conseguiu a proeza de dar 23 segundos ao «vivo» do PSD (que votou a favor), e 21,50 segundos à extrema-direita (quase tanto como ao maior partido da oposição). A esquerda toda junta, em cortes rápidos e sucessivos (BE, PCP, PEV, PAN): 29 segundos» Em contrapartida, a extrema-direita não precisou de pré-campanha, nem mesmo de ir para a rua. Diz-se um partido do povo, mas nunca está «com o povo». Excetuando uma arruada em Braga, no final de 2020, a extrema-direita conseguiu sempre chegar ao agenda setting dos principais media, com a coligação nos Açores, soundbytes sobre o PSD e Rui Rio, com o pedido de suspensão do mandato de deputado, com entrevistas ao suposto sucessor do deputado único no Parlamento. Tudo isto é cobertura noticiosa desde Outubro. Com a visita internacional de uma destacada fascista europeia, a extrema-direita conseguiu ter mais de duas notícias por dia em alguns meios. Se a conferência de imprensa e o photo op no monumento aos Heróis da Grande Guerra com Le Pen seria da praxe cobrir, já o almoço, o jantar, e o comício, que vários jornalistas abandonaram (exceto o Observador) por não estarem garantidas medidas de segurança (distanciamento físico), continuaram a alimentar notícias ao longo dos dias. Se alguns jornalistas ficaram, não se mostraram solidários com os companheiros; mas outros houve que abandonaram o local e ainda assim os seus meios publicaram notícias: com que fontes e com que imagens, se até a Reuters e a Lusa saíram? É cobertura de campanha, dirão: outros candidatos estavam na rua há dias e notícias nem vê-las. Nas votações aos sucessivos Estado(s) de Emergência também a extrema-direita continuou em destaque. Dia 6, numa peça de menos de três minutos, a SIC-Notícias conseguiu a proeza de dar 23 segundos ao «vivo» do PSD (que votou a favor), e 21,50 segundos à extrema-direita (quase tanto como ao maior partido da oposição). A esquerda toda junta, em cortes rápidos e sucessivos (BE, PCP, PEV, PAN): 29 segundos. Foi também na SIC/SIC-Notícias que se mostraram as excelentes reportagens de investigação de Pedro Coelho sobre a extrema-direita. Contudo, foi irónico, no mínimo, que a reportagem tivesse passado exatamente à mesma hora em que Ana Gomes e João Ferreira debatiam noutro canal. Na mesma SIC, nos debates moderados por Clara de Sousa, a extrema-direita foi o tema de uma boa dezena de perguntas em discussões com outros candidatos. Na RTP, Carlos Daniel não soube ripostar que não há subsídios de RSI a 2000 euros, porque isso significaria que uma família deveria ter mais de 17 filhos. Não era preciso ser especialista em RSI: bastava ter lido notícias a propósito das eleições nos Açores, em Novembro. É isto o contraditório? São os próprios meios que, não aplicando um cordão sanitário à extrema-direita, anunciam parangonas de investigações sobre os seus perigos, mas depois apresentam cronistas ou comentadores xenófobos e racistas que regularmente dão palco a essas mesmas ideias. Serve para lavar as mãos da responsabilidade? «as vozes pela pluralidade e o contraditório são as mesmas que [...] não se indignaram com o excesso de notícias sobre o partido de extrema-direita que tem um único deputado no parlamento em mais de 230 membros, mas uma percentagem muito alargada de protagonismo mediático» Se o debate que opôs João Ferreira à extrema-direita foi um coro de gritos e interrupções, foi porque a TVI assim o quis. Dias depois, no debate com Marcelo, o moderador avisou que «ele deve ser vivo, com intervenções e interrupções, até, sempre que acharem que isso se justifica, mas deve ser pautado pelo máximo de respeito, civilidade e clarividência». Mas o mal já estava feito. Aliás, dias depois, o moderador na TVI repetiu uma pergunta a João Ferreira explicando «que da última vez não se percebeu muito bem». Marcelo-João Ferreira foi, aliás, o mesmo debate que começou 15 minutos antes da hora marcada porque a TVI tinha de entrar em direto com uma telenovela. Em Fevereiro, o ICS/ISCTE revelava uma espécie de «retrato robô» do eleitor de extrema-direita em Portugal. Curiosamente, desafiava clichés que normalmente se lhe associam. Escreveu Pedro Magalhães no Expresso: «Metade dos eleitores que tencionam votar no Chega são mulheres. Entre os 18 e os 24 anos, o partido quase não existe, e é só entre os 25 e 44 anos que lhe encontramos um apoio desproporcional. Um em cada cinco dos eleitores atuais do Chega têm curso superior e mais de um terço completou o ensino secundário, acima da instrução média dos portugueses adultos». Adultos com instrução média e superior são também os grandes consumidores de informação televisiva. Talvez por isso os comentários «futebolísticos» (para roubar a expressão de Ana Margarida de Carvalho) pós-debates ocupassem o cabo durante muito mais tempo do que as ideias e a voz dos candidatos. A única figura que parece sair incólume disto é António Costa, sem qualquer arranhão face à atenção à extrema-direita, e sem se expor politicamente, desde que decidiu desvalorizar a eleição para um dos mais altos cargos da nação. Talvez Costa esteja apostado na sua sobrevivência política, mas a esse propósito vale a pena lembrar o aviso de João Ferreira em Novembro, sobre o risco de um segundo mandato presidencial de Marcelo reabilitar «protagonistas da política de direita». A autora escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Opinião|
Como os media levam a extrema-direita ao colo
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Tendo em conta que o estatuto editorial assume que será o jornal, «o primeiro fiscal da sua própria actuação», preferindo «sempre sacrificar a sua existência aos seus princípios fundadores». É justa a presunção de que, face à total inacção do jornal relativamente a estas denúncias (que se vêm repetindo desde há mais de seis meses), o calote financeiro fará parte, então, dos príncipios fundadores do jornal que se pretende novo e independente.
Entre os mais activos cronistas do NOVO Semanário, que se afirma de «centro-direita», está Rita Matias, deputada do Chega, Rui Rocha, deputado da Iniciativa Liberal e Aline Hall de Beuvink, vice-presidente do Partido Popular Monárquico.
Dezenas de crónicas, reportagens e fotografias foram utilizadas sem pagar aos autores
Não será, neste momento, justo afirmar que o NOVO Semanário se recusou determinadamente a pagar a dívida que contraiu com uma série de trabalhadores da área (cujos trabalhos utilizou sem quaisquer pudores). A publicação de uma carta aberta, em solidariedade com 11 desses trabalhadores, subscrita por mais de 60 pessoas do sector, desbloqueou, como que por magia, um impasse de muitos meses.
O Sindicato dos Jornalistas condena a «ameaça velada de despedimento feita pela administração do Global Media Group», face ao «programa de rescisões por mútuo acordo» anunciado aos trabalhadores por email. Num comunicado divulgado este sábado, a estrutura sindical admite que o anúncio representa «um grave e lamentável desinvestimento» nas várias empresas do grupo, em que se incluem títulos como a TSF, o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias ou o jornal desportivo O Jogo. «A abertura de um programa de rescisões amigáveis por mútuo acordo [...] não passa de uma ameaça velada de despedimento», que o Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera «inaceitável e injustificável». Na sexta-feira, num email enviado aos trabalhadores do grupo, a Global Media argumentou que a «recente conjuntura, muito agravada pelo presente período da guerra, veio agravar em muito a situação, pelo que se torna imperativa uma nova reorganização empresarial», justificando assim o seu plano para reduzir custos operacionais. O programa destina-se aos trabalhadores das empresas Global Notícias, Rádio Notícias, Notícias Direct, Naveprinter, Açormedia ou RCA que estejam no grupo há mais de 12 meses. «Conforme se percebe pelo documento, em caso de não adesão voluntária, os trabalhadores podem vir a ser abrangidos por "qualquer medida de reestruturação sujeita a um regime menos favorável" no futuro», avisa o SJ, acrescentando que os funcionários «ou saem agora com um bónus de 10% sobre o mínimo legal em caso de despedimento colectivo ou saem a mal depois». O sindicato diz que «tem motivos para não acreditar na promessa da administração liderada por Marco Galinha de apenas aceder a pedidos de saída nos casos em que possam ser substituídos ou não sejam necessários», lembrando que, em 2020, aquele grupo de media já tinha realizado uma reestruturação que se traduziu no despedimento colectivo de 81 trabalhadores, entre os quais 17 jornalistas. «A ameaça velada contida na proposta do Global Media Group representa a continuação da gestão de corte nas redacções, o que é inaceitável para o Sindicato dos Jornalistas», é referido no comunicado. «As saídas, nos vários órgãos do grupo, nomeadamente de jornalistas com muitos anos de experiência [...] não só não foram preenchidas convenientemente como se prolongou a precarização e alastraram os baixos salários», lê-se na nota. O SJ considera que o grupo de Marco Galinha «está a condenar à morte lenta e dolorosa na praça pública» os seus títulos, «ao continuar a optar por descartar trabalhadores, ano após ano, como se fosse possível fazer jornalismo sem jornalistas». O sindicato lamenta ainda que a administração daquele grupo de media não tenha aceitado receber os representantes dos jornalistas e critica o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, por «ainda não ter tido tempo» para tomar conhecimento das dificuldades que enfrenta a comunicação social no nosso país, acusando-o de, nesta matéria, estar em «lamentável alinhamento» com a sua antecessora, Graça Fonseca. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Sindicato reprova «ameaça velada» de despedimentos na Global Media
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Alguns destes trabalhadores não recebiam desde Maio de 2021 (isto num jornal que começou a publicar em Abril de 2021). Segundo as denúncias, o jornal e a empresa que o detém, a Lapanews, deixaram de responder aos pedidos de resolução da situação em Março deste ano.
«Desde Maio de 2021 até Novembro de 2021, as facturas dos trabalhos encomendados (e publicados) aos colaboradores Ana Brígida, Ana Martins Ventura, António Marujo, Ana Rita Espírito Santo, Enric Vives-Rubio, Francisco Romão Pereira, Miguel Madeira, Nuno Cruz, Ricardo Coelho Lopes, Rodrigo Cabrita e Rui Miguel Oliveira, nunca foram pagas», pode ler-se na carta aberta.
«São cerca de 6 mil euros no total, o que pode não parecer muito para cada um, mas são valores que fazem falta a quem realizou os trabalhos, não só por ser justo, mas também porque adiantaram os valores de despesas do seu bolso e pagaram o IVA, como exige a lei».
Gato escondido com o rabo de fora. Estratégia de gestão liberal foi um fracasso
«Não se engane. Existe uma política de criação de pobreza neste país. Deliberada. Uma agenda de que quanto mais pobres e dependentes melhor», afirmou, em Junho, Diogo Agostinho, até à poucos dias director-executivo do NOVO Semanário e com um longo currículo de cargos ligados ao PSD (na Santa Casa da Misericórdia, com Pedro Santana Lopes, e na Câmara Municipal de Cascais, com Carlos Carreiras).
Foi uma afirmação repetida ao longo da cerimónia de lançamento da CNN Portugal. Ouvir jornalistas da TVI a dizer que agora é que se vai falar verdade na estação com a marca americana é tão surpreendente quanto inacreditável. Era tudo «novo», mas afinal não. As caras, salvo as dos americanos que foram passando pelo ecrã e pela festa que se fez no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, que contou com a presença do Presidente da República e do primeiro-ministro, eram as costumeiras e nalguns casos as de sempre, como é o caso de Judite de Sousa e de Júlio Magalhães, a quem coube fazer a entrevista que foi o grande (e único) destaque de lançamento do canal, que graficamente mais parece uma CMTV 2.0. A entrevista a João Rendeiro é a típica receita para angariar audiências, seja pelo facto de se tratar de um fugitivo à Justiça dos ricos, seja pela leveza da argumentação do arguido, que diz fazer uma vida «normal» e que aproveitou para deixar a notícia de que vai pedir uma indemnização ao Estado de 30 milhões de euros. Tão impressionante quanto a ligeireza com que o ex-banqueiro diz não voltar a Portugal, foi a forma como se falou do «rigor» e «credibilidade» da emissora norte-americana, que ainda nas últimas eleições presidenciais foi acusada por um funcionário de elaborar uma estratégia a favor de um dos candidatos, e da qual foram transmitidas ontem imagens de propaganda dos EUA, designadamente da Guerra do Iraque, onde todos reconhecem agora que não havia armas de destruição maciça. Ao mesmo tempo, não deixa de ser curiosa a forma como jornalistas e convidados falaram da «verdade» como novidade do projecto, com Nuno Santos a dizer inclusive que a marca vai contribuir para «tornar a nossa democracia mais robusta», como se a TVI não andasse a dizer sempre a verdade. E a verdade é que não andou. Recorde-se a campanha de notícias falsas (as tão vulgarizadas fake news) que a estação da Media Capital, agora liderada por Mário Ferreira, preparou no último ano de eleições legislativas. Reconhecida pela ERC como um exercício de «enviesamento» e «falta de isenção», a desinformação articulada então pela TVI constituiu a antítese da velha afirmação, que ontem se exibia no vídeo de lançamento da cerimónia: factos não são interpretações. E mesmo assim não chega. Quando milhares de pessoas vão para a rua manifestar-se no nosso País contra a precariedade que colaram às suas vidas e a estação de Barcarena opta por abrir o noticiário com protestos na Áustria, e noutros países da Europa (contra o confinamento), fica clara a necessidade de separar o acto de informar da agenda de interesses dos seus accionistas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Editorial|
Agora é que vão falar verdade?!
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Uma tão perspicaz advertência só poderia ter sido desenvolvida por alguém que, no seu dia a dia, concretiza, na prática, essa mesma política de criação da pobreza para a qual alertava incautos leitores.
Segundo apurou o jornal Público, outros 17 profissionais, que colaboraram com o jornal, já vieram a público denunciar a utilização dos seus trabalhos, por parte do NOVO Semanário, sem a devida remuneração.
A denúncia pública foi suficientemente humilhante para forçar o jornal, que a Lapanews pretende vender até ao final de Julho, a pagar a alguns destes trabalhadores. Nem assim reconquistaram a confiança na integridade do NOVO Semanário: «só acredito quando vir o dinheiro na conta», disse o fotojornalista Francisco Romão Pereira ao Público.
A situação não é nova, pelo contrário, é apenas expressão maior do modelo de gestão liberal do jornal. Em Janeiro de 2022, a cronista Raquel Costa anunciava o fim da sua colaboração com o NOVO Semanário: «Tomei a decisão de deixar de assinar a crónica Já Ninguém Vê Televisão depois de vários atrasos nos pagamentos, saldados depois de semanas de espera, e-mails, mensagens, telefonemas e chatices".
Em Março de 2022, por ocasião do despedimento colectivo de quatro trabalhadores do jornal (assinalando, com estilo, o primeiro aniversário da publicação), o Sindicato dos Jornalistas alertava «para o 'fenómeno' que vai surgindo na comunicação social de empresas que à primeira dificuldade entendem que, para resolver ou contornar a crise, devem dispensar os/as profissionais que são a sustentação» de qualquer empresa.
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