Esta quarta-feira pode ser um dia decisivo para o presidente do Peru, Pedro Castillo, que tem de defender-se, num Congresso dominado pela oposição e bastante fragmentado, da acusação de «incapacidade moral» para exercer o cargo. A isso seguir-se-á o debate e a votação da destituição.
Em Dezembro de 2021 e Março deste ano, a extrema-direita fracassou na tentativa de destituir Castillo também por «incapacidade moral» e, inclusive, por «traição à pátria» (por defender uma saída da Bolívia para o mar). Sendo necessários 87 votos (dois terços) de 130, não conseguiu reunir mais que 46 e 55, respectivamente.
Esta é apenas uma face do golpismo (parlamentar) da extrema-direita. Logo após a derrota de Keiko Fujimori nas urnas, recorreu a várias estratégias para impedir que Castillo assumisse o cargo, alegando a existência de uma fraude.
Castillo nega acusações e critica detractores
Ontem, num discurso por ocasião do dia da Polícia Nacional, o presidente peruano afirmou que os seus detractores utilizam «suposições que são calúnias reais, declarações não corroboradas e especulações».
«Pretendem dinamitar a democracia e não reconhecer o direito do nosso povo a eleger, atentando contra a figura da Presidência para tirar proveito e tomar o poder que nas urnas o povo lhes tirou», disse, citado pela Prensa Latina.
À noite, confirmou que estará hoje presente no Parlamento, acompanhado por vários ministros e pelos seus advogados, Benji Espinoza e Eduardo Pachas.
O Júri Nacional de Eleições declarou Pedro Castillo como vencedor das eleições gerais de 2021. O presidente eleito agradeceu ao povo pelo «histórico triunfo» e voltou a apelar à unidade. O presidente do Júri Nacional de Eleições (JNE), Jorge Salas, fez a declaração esta segunda-feira, poucas horas depois de o organismo ter descartado os últimos recursos da candidata neoliberal derrotada, Keiko Fujimori, contra os resultados da segunda volta das eleições, celebradas a 6 de Junho, por não terem validade legal e possuírem fins dilatórios, informa a Prensa Latina. A proclamação, mais de 40 dias após o acto eleitoral, ocorreu numa breve cerimónia por teleconferência, na qual participaram Castillo, as autoridades eleitorais, a vice-presidente eleita, Dina Boluarte, e representantes das comissões de observação do processo eleitoral. «Obrigado, povo peruano, por este histórico triunfo! Chegou o momento de pedir a todos os sectores da sociedade que construam unidos, neste bicentenário [da independência], um Peru inclusivo, um Peru justo, um Peru Livre [jogo de palavras com o nome do partido pelo qual concorreu]. Sem discriminações e pelos direitos e todos e todas», afirmou o presidente recém-proclamado numa mensagem breve citada pela fonte. A proclamação foi transmitida pela TV e vista nas ruas num ecrã gigante por uma multidão que se juntou à última da hora para festejar a consumação da eleição de Castillo frente à sede do Perú Libre, partido pelo qual Castillo foi candidato. Ali também se encontravam aqueles que, ao longo de várias semanas, fizeram vigília para reclamar a proclamação só agora concretizada, uma vez que a equipa jurídica do fujimorismo foi apresentando alegações de fraude. Pedro Castillo voltou a agradecer o apoio dos seus apoiantes e apelou à unidade nacional, porque em primeiro lugar «está o Peru e o seu povo». Acrescentou que o triunfo eleitoral não é fruto da sua campanha, mas de «uma luta de muitos anos travada por compatriotas que hoje não estão connosco e cujas vozes nos irão acompanhar sempre». Pedro Castillo, à espera de ser proclamado presidente do Peru e apontado como vencedor há mais de dez dias, apelou este domingo à criação de «um país livre de desigualdade e injustiças». Castillo disse que vêm aí novos tempos e que, unidos, «conseguiremos um Peru Livre de desigualdade e injustiças, um Peru Livre de verdade», numa clara alusão ao nome do seu partido. Numa mensagem que escreveu na rede social Facebook por ocasião do Dia do Pai (que, tal como na grande maioria dos países latino-americanos, se celebra no Peru no terceiro domingo de Junho), o candidato da esquerda à Presidência do Peru, vencedor da segunda volta das eleições, realizadas há 15 dias, saudou todos os pais peruanos e do mundo. Expressou ainda «admiração» por aqueles que saem de suas casas para defender o «voto do povo», participando em manifestações. Castillo sublinhou o facto de, este sábado, centenas de milhares de compatriotas de todo o país terem participado em manifestações e concentrações contra as «manobras» para adiar ou frustrar a sua proclamação como presidente, com fins desestabilizadores ou golpistas, refere a agência Prensa Latina. O processo de escrutínio eleitoral, concluído esta terça-feira, confirmou Pedro Castillo como o candidato à Presidência do Peru mais votado. A adversária, Keiko Fujimori, recusa-se a reconhecer a derrota. Discursando perante milhares de apoiantes que se juntaram frente à sede do seu partido, Perú Libre, Castillo agradeceu as felicitações recebidas por parte de partidos políticos e organizações sociais, bem como de governadores e autarcas, que assim reconheceram a vontade expressa pelo povo. «Nessa mesma linha, peço às autoridades eleitorais que de uma vez por todas deixemos de adiar e continuemos a pôr o povo peruano em perigo, e que seja respeitada a vontade popular do país», disse, citado pela Prensa Latina. Agradeceu o apoio dos manifestantes e felicitou-os por defender de forma pacífica «o voto dos homens humildes que estão nas terras mais esquecidas, porque o voto do povo peruano é um voto digno». Aludiu deste modo aos pedidos realizados pela candidatura da neoliberal Keiko Fujimori ao Júri Nacional Eleitoral para anular muitos milhares de votos de regiões pobres que apoiaram maioritariamente o candidato da esquerda, numa tentativa de reverter uma derrota eleitoral que não aceita. Com 99,935% do escrutínio eleitoral realizado, Pedro Castillo tem uma vantagem superior a 49 mil votos, impossível de reverter, mas a candidata neoliberal, Keiko Fujimori, insiste na «fraude». A segunda volta das eleições presidenciais no Peru realizou-se no passado dia 6 de Junho e, no portal do Gabinete Nacional de Processos Eleitorais, com 99,935% do escrutínio efectuado, o candidato da esquerda, Pedro Castillo, aparece à frente de Fujimori, com 8 883 185 votos (50,14%) contra 8 783 765 (49,86%). A estratégia da fujimorista passa por tentar reverter o resultado denunciando fraude e anulando centenas de actas eleitorais com votos das regiões andinas, onde a votação foi amplamente favorável a Castillo. Num encontro que promoveu com a imprensa estrangeira, Fujimori disse que pretendia chamar a atenção da comunidade internacional para «factos graves recentes» e insistiu na acusação de uma alegada fraude nas mesas de voto, pela qual acusa o Perú Libre, partido de Castillo. O candidato Pedro Castillo garantiu uma vantagem de 63 441 votos na contagem oficial, impossível de ser superada, mas não foi ainda proclamado por causa das acusações de fraude da sua rival Keiko Fujimori. O Escritório Nacional de Processos Eleitorais (ONPE) divulgou esta quinta-feira que Castillo tem 8 791 778 votos e Fujimori 8 720 337, o que corresponde a 50,2% e 49,7%, respectivamente, com 99% das urnas contadas. O Júri Nacional de Eleições (JNE), de acordo com a lei, pode proclamar o vencedor ao final da contagem ou quando a diferença entre os votos daquele que está em primeiro lugar for maior do que aqueles das urnas que falta verificar, como é o caso. No entanto, a contestação a 802 urnas que contêm aproximadamente 500 mil votos, especialmente nos territórios andinos onde Castillo ganhou por uma ampla margem, impedem que o professor da escola rural seja proclamado o novo presidente. Fujimori anunciou quarta-feira à noite que contestava esses votos por «irregularidades», as quais terá de provar com fundamentos específicos na lei eleitoral, para conseguir anular mesas de voto depois de o acto eleitoral estar completado. Os especialistas eleitorais consideram a maioria das insinuações de fraude inconsistentes. Por sua vez, o candidato de esquerda lançou uma mensagem nas redes sociais na qual agradeceu aos seus apoiantes, que continuam a resistir nas ruas em defesa da decisão popular, pediu calma e exortou-os a não cair em provocações «daqueles que querem ver este país no caos». Um especialista em trâmites eleitorais e um ex-procurador concordaram hoje, ao advertir que é juridicamente impossível anular a acta da última votação no Peru, como afirma a candidata Keiko Fujimori. O advogado Jorge Jáuregui, especialista em direito eleitoral, que no domingo passado assegurou à RPP Notícias que o sistema de processamento de actas no Peru «é muito e fiável», descartou a viabilidade dos mais de 800 recursos de anulação apresentados pelo Fuerza Popular, partido de Fujimori, por a legislação actual estabelecer que esse procedimento é para ser apresentado durante e não depois do pleito. Acrescentou que a justiça eleitoral estabelece motivos muito limitados para anular uma acta, como pressão violenta, suborno e outras acções externas durante a votação, e exige provas múltiplas e conclusivas do momento da infracção. O ex-procurador Ronald Gamarra, jurista que faz parte da equipa que defende os votos de Castillo, afirmou estar confiante de que todas as impugnações serão rejeitadas e que o voto do cidadão é inatacável. Considerou inadmissível e um abuso do direito a tentativa de roubo ou sequestro dos votos de 200 mil eleitores, especialmente das populações pobres das regiões andinas. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Questionada sobre os problemas de legitimidade que teria um governo seu com base na anulação dos votos de 200 mil cidadãos, apenas respondeu que o Júri Nacional de Eleições se deve pronunciar sobre as acusações para confirmar quem ganhou as eleições de domingo passado, tendo acrescentado que trava «uma batalha contra o comunismo» e, segundo refere a Prensa Latina, deixando no ar a possibilidade de uma «intervenção estrangeira», que não fundamentou. No sábado, participando numa mobilização em Lima com milhares de apoiantes, Keiko Fujimori acusou ainda o actual presidente peruano, Francisco Sagasti, de interferir no processo eleitoral para alegadamente favorecer Castillo. Já o candidato do Perú Libre, em declarações à imprensa, pediu «paciência» e «serenidade» à população, instando-a a «não cair na provocação» e lembrando que «a campanha eleitoral já terminou», sendo agora «o momento da cerimónia». Fernando Tuesta, ex-presidente do GNPE, disse à imprensa que os pedidos de anulação dos votos fazem parte de «uma estratégia legal, política e mediática» e que, sem eles, o Peru já teria um presidente proclamado. Acrescentou que as denúncias carecem de fundamentação legal, uma vez que são alheias às quatro causas específicas que podem conduzir à anulação de uma acta eleitoral após a jornada eleitoral, pelo que os juízes devem fazer prevalecer a validade do voto, que expressa a vontade popular, refere a Prensa Latina. Como exemplo, referiu que uma das alegações – de que dois membros de uma mesa de voto têm o mesmo apelido e seriam parentes – seria válida para impugnar a acta antes ou durante a eleição, mas não para dar lugar à eliminação dos votos de 250 eleitores da mesa. Por seu lado, o analista Martín Tanaka considerou «pouco responsável falar de fraude sem ter provas conclusivas», acrescentando que apenas existiram irregularidades ou erros normais, e não uma máquina capaz de armar uma operação fraudulenta, como alega Fujimori. Também a Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) considerou o processo eleitoral de 6 de Junho «limpo» e «sem graves irregularidades», indica a TeleSur. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «O povo peruano levantou a cabeça para dizer que vamos democraticamente salvar esta pátria, este país e que o voto de La Molina, Miraflores e San Isidro [zonas ricas de Lima] tem o mesmo peso cidadão e cívico que o do povo do recanto mais distante», frisou ainda Castillo, que fez um apelo à unidade e disse que não pode haver «ilusões», uma vez que «a batalha para acabar com as grandes desigualdades do país começa agora». Também disse ser necessário estar atento «contra a desestabilização, a divisão e os golpes contra a democracia», referindo-se a políticos e antigos comandantes militares alinhados com Fujimori que pretendem levar por diante um plano de anulação da segunda volta das eleições presidenciais, prolongando os recursos contra o processo eleitoral até 28 de Julho, quando o novo governo deve tomar posse. Se não houvesse então um presidente proclamado, o Parlamento podia convocar novas eleições. Ao concluir o escrutínio – nove dias depois da jornada eleitoral, celebrada a 6 de Junho –, o Gabinete Nacional de Processos Eleitorais (GNPE) informou que Castillo obteve 8 835 570 votos (50,125%) e a sua adversária 8 791 521 (49,875%). Também ontem, a candidata neoliberal à Presidência do Peru discursou perante apoiantes reunidos frente à sede do seu partido, Fuerza Popular, para afirmar que se recusava a aceitar a derrota e que a conclusão do processo de escrutínio pelo GNPE não era o mais importante. Isso, defendeu, são os pedidos de anulação de actas eleitorais por alegadas irregularidades, que mais uma vez não fundamentou. Disse, no entanto, estar segura de que o JNE lhe irá dar razão. Ontem, Fujimori anunciou que a equipa de advogados com que procura anular as actas de algumas das regiões onde se registou uma votação amplamente favorável a Castillo tinha sido reforçada com o ex-titular do Tribunal Constitucional Óscar Urviola. Outro plano da ofensiva que Fujimori diz travar «contra o comunismo» é levado a efeito pelos seus apoiantes, que, refere a Prensa Latina, têm assediado as casas dos membros dos organismos eleitorais, para os pressionar. Para dar força à estratégia de Fujimori, junto às instalações do seu Fuerza Popular, ontem não faltaram palavras de ordem «anti-comunistas» e Castillo foi acusado de «representar o terrorismo». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «Mostraram que, quando o povo se une na defesa da sua dignidade, com alegria e com firmeza, não há máfia nem ameaça de golpe que o possa travar, [que] nenhuma manobra dobrará a sua vontade de mudança», acrescentou. No sábado, uma enorme multidão juntou-se no centro de Lima, gritando palavras de ordem em defesa do reconhecimento da vitória de Castillo e contra Keiko Fujimori, a candidata neoliberal derrotada. Numa tribuna aberta, dirigentes sindicais, agricultores, deputados, dirigentes de associações de moradores e de outras organizações falaram sobre as formas de defender a vitória eleitoral face às manobras do fujimorismo. A pouca distância, realizou-se também uma grande concentração de apoiantes de Fujimori, que, entre os habituais lemas anti-comunistas e ataques a alguns governos da região, defenderam a estratégia de prosseguir o questionamento dos resultados eleitorais, alegando «fraude», depois de o Gabinete Nacional de Processos Eleitorais (ONPE) já ter dado como concluído o processo de escrutínio. Pedro Castillo obteve 50,125% dos votos e Keiko Fujimori 49,875%. Entretanto, o Júri Nacional de Eleições (JNE) passou o dia de ontem a analisar os recursos interpostos pelos advogados de Fujimori, que pretende anular os votos de inúmeras mesas nas zonas rurais andinas, onde Castillo obteve uma ampla maioria. Esses recursos, explica a Prensa Latina, foram rejeitados pelos júris eleitorais provinciais, por considerarem que os motivos alegados para a anulação das actas eleitorais não estão de acordo com a lei, nem existem provas que os fundamentem. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Também instou Keiko Fujimori a não colocar «mais obstáculos ao país» e a trabalhar por um «Peru mais justo e mais humano». No entanto, a candidata derrotada na segunda volta, embora afirmando que irá acatar a decisão do JNE, «por ser legal», insistiu que o novo governo carece de legitimidade, bem como na tese de que a justiça eleitoral deu validade a um processo «repleto de irregularidades». Estas insinuações e as alegações apresentadas foram sendo invalidadas por mais de 60 tribunais eleitorais no país sul-americano e pela própria JNE. Fujimori afirmou ainda que «a nossa defesa da democracia não acaba com a proclamação ilegítima de Pedro Castillo; acaba de começar». Mas – refere a Prensa Latina – garantiu que não irá provocar violência. Com a proclamação oficial, Pedro Castillo pode tomar posse no próximo dia 28 e vê confirmada uma vitória que o Gabinete Nacional de Processos Eleitorais (ONPE) já tinha «garantido», depois de ter dado como concluído o processo de escrutínio. Castillo obteve 50,125% dos votos e Keiko Fujimori 49,875%. 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Fujimorismo insiste na «fraude», mas júris provinciais não encontram «provas» que fundamentem as alegações
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«Enfrentarei a terceira moção de destituição, baseada em afirmações de terceiros que, para diminuir as suas penas pelos presumíveis actos cometidos abusando da minha confiança, tentam envolver-me sem provas», disse Castillo em alusão ex-colaboradores do seu meio que se tornaram colaboradores da Procuradoria.
Reafirmando perante a população que «não é corrupto», lembrou que, em quase um ano e meio de governo, um sector do Parlamento «teve como único ponto da sua agenda destituir-me do cargo, porque nunca aceitou os resultados de uma eleição que vocês decidiram com o vosso voto nas urnas».
«Reafirmo esta noite que jamais roubei a minha pátria, nem ontem, nem hoje, nem nunca», insistiu, citado pela fonte, tendo ainda pedido «calma e tranquilidade».
Eventual apelo para o Tribunal Constitucional
Benji Espinoza, um dos advogados de Pedro Castiilo, disse à imprensa que, no caso de o presidente ser destituído, irá recorrer para o Tribunal Constitucional.
Apesar de o governo e os seus apoiantes se mostrarem confiantes em que a terceira tentativa de destituição em 17 meses será um fracasso, o advogado sublinhou que as acusações invocadas – sobretudo investigações preliminares por eventual corrupção – carecem de «solidez jurídica».
Neste sentido, afirmou que «não basta juntar os 87 votos para a destituição», estimando que, se isso se concretizasse, «o Tribunal Constitucional anularia a medida».
Sobre as declarações do ex-director da Direcção Nacional de Inteligência, José Fernández, de acordo com as quais Castillo estava a par dos actos de corrupção em seu redor, Espinoza disse que «carecem de provas» e que se devem a «ressentimento» após a demissão do cargo (depois ter sido detido por ordem judicial, por alegado envolvimento em corrupção).
Mobilizações
Tanto grupos de direita que apoiam a destituição como a Assembleia Nacional dos Povos (ANP) – bloco de organizações sindicais, sociais, políticas progressistas – agendaram mobilizações para esta quarta-feira.
A Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru (CGTP), que integra a ANP, anunciou que «a classe trabalhadora e o povo se mobilizam a nível nacional em defesa da democracia, contra o golpe de Estado promovido pelos grupos de poder económico». Na capital, Lima, a concentração terá lugafr na Praça 2 de Maio, às 15h (20h em Portugal continental e Região Autónoma da Madeira).
A ANP classifica como «golpismo» a tentativa de destituição de Castillo e sublinha que uma nova Constituição é um elemento central da saída democrática para crise. Esta deve respeitar «o trabalho e a sede de justiça de milhões de peruanos que se debatem nos abismos da desigualdade, pobreza e violência», refere o Diario Uno.
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