Propinas: OCDE propõe continuar a penalizar famílias

Várias foram as vezes que o Partido Socialista teve a oportunidade para acabar com as propinas, várias foram as vezes também que o Governo optou por não o fazer. Para pintar o quadro da contradição, ainda ontem, António Costa, na pele de secretário-geral do PS, foi ao Congresso da Juventude Socialista dizer que a aposta terá que continuar a passar pelo combate ao abandono escolar precoce e a democratização do acesso ao ensino superior.

Popularizada num anúncio televisivo, uma marca de produtos de limpeza colocou no jargão popular a frase «O algodão não engana». Neste sentido, a política e a vontade do Partido Socialista, após vários anos, confirmam que relativamente ao Ensino Superior, na derradeira prova do algodão, o anúncio televisivo com a sua frase, acertava no desfecho. Isto é comprovado pelas declarações da actual ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que no início do ano lectivo disse que «as propinas não devem baixar mais», já que as universidades «precisam de mais dinheiro» e 700 euros anuais «não é assim tanto».

A realidade tem vindo a demonstrar que a vontade do Partido Socialista nunca foi acabar com as propinas. Se, em 2015, quando o PS foi para o Governo após uma solução encontrada na Assembleia da República, as propinas estavam acima dos mil euros, foi por pressão dessa mesma solução que o Governo deu passos para as reduzir. Com a maioria absoluta, não se registou tal redução, o que dá a entender que o fim das propinas não se encontra na agenda socialista. 

Tendo noção das suas opções, o Governo encomendou um estudo à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre as propinas do Ensino Superior. Divulgado em vários órgãos de comunicação social, o estudo em nada é inovador a não ser na tentativa de estratificar ainda mais o corpo estudantil. A OCDE, defendendo o modelo belga de propinas e a aplicação destas de acordo com o rendimento dos estudantes, continua a defender a dupla tributação das famílias, a transferência de custo para estas, a desresponsabilização do Estado nas suas funções sociais numa lógica economicista e a perpetuação de barreiras socioeconómicas.

De acordo com o estudo, as propinas correspondem a 15% das verbas das universidades e a 17% nos politécnicos. Dadas as dificuldades das Instituições de Ensino Superior e a recusa de aumentar o financiamento via Orçamento do Estado, a OCDE vem assim procurar dar instrumentos aos que, ignorando a dura realidade com que as famílias estão actualmente confrontadas, visam legitimar as propinas como um objecto de justiça social, pois o seu fim seria injusto para quem tem muito dinheiro e pode pagar. Entretanto escudam-se na Acção Social Escolar, na óptica do assistencialismo, mas não na eliminação de diferença e motor para que se cumpra a universalização do conhecimento.