Alteração aos estatutos da Ordem dos Contabilistas Certificados gera preocupação

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) expressou grande estranheza diante da intenção do governo de propor alterações no Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, retirando competências exclusivas dessa classe profissional. Segundo comunicado emitido pela Bastonária da Ordem, a proposta visa eliminar a necessidade da assinatura dos contabilistas certificados nas demonstrações financeiras e declarações fiscais das entidades atendidas por eles.

A CPPME reconhece a importância dos Contabilistas Certificados e da sua Ordem no acompanhamento e apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), especialmente em momentos críticos, como ocorreu durante a crise pandémica. Além disso, a confederação destaca o papel fundamental desses profissionais na salvaguarda da fiabilidade dos documentos que produzem.

Diante dessa proposta governamental, a CPPME manifesta enorme preocupação com as consequências que ela pode acarretar. A confederação solidariza-se com os Contabilistas Certificados e a sua Ordem, comprometendo-se a empreender todos os esforços necessários para dissuadir o governo de prosseguir com a intenção anunciada. O objetivo é proteger os profissionais afetados e salvaguardar o interesse público, bem como o desenvolvimento da economia.

Em resposta ao comunicado da Bastonária, os Contabilistas Certificados também se manifestaram contra a proposta de alteração do Estatuto. Em um comunicado próprio, destacaram a gravidade da situação, afirmando que estão enfrentando o momento mais negro da história da profissão. Segundo a classe, o governo propõe a extinção da profissão ao eliminar suas competências exclusivas, permitindo que a assinatura do contabilista certificado não seja mais exigida nas demonstrações financeiras e declarações fiscais das entidades.

Os Contabilistas Certificados consideram que essa alteração não afetará apenas a sua profissão, mas terá impactos negativos em todo o país, prejudicando irremediavelmente o interesse público e o valor acrescentado proporcionado pela classe. Eles argumentam que estudos internacionais demonstram a importância desses profissionais para o desenvolvimento econômico do país, enfatizando que a desregulação profissional proposta pelo governo pode resultar em mais fraude e evasão fiscal, menos justiça social e maior incumprimento fiscal.

A Ordem dos Contabilistas Certificados, de forma construtiva, havia discutido e acordado com a tutela (Secretaria de Estados dos Assuntos Fiscais) uma proposta que reforçava o interesse público da profissão e os direitos dos contabilistas certificados. No entanto, o governo surpreendeu a classe ao enviar uma proposta que não reflete as discussões anteriores, eliminando as competências exclusivas dos profissionais. Diante dessa situação, os Contabilistas Certificados declaram que não aceitarão a extinção da profissão e os danos propostos pelo governo.

Caso a proposta seja aprovada em Conselho de Ministros na próxima semana, os Contabilistas Certificados convocarão todos os membros da classe para iniciativas e formas de luta necessárias à defesa da profissão e do interesse público. O objetivo é evitar que a proposta seja aprovada pela Assembleia da República, a quem cabe a decisão final.

A classe enfatiza que este é um momento grave e difícil em sua história e em suas vidas profissionais, e destaca a importância de demonstrar a força e o poder da profissão para proteger seus interesses e os interesses do país como um todo.