Governo faz frete à banca

O grupo parlamentar comunista requereu hoje a audição urgente de João Nuno Mendes após o Governo ter anunciado, esta sexta-feira, a suspensão da série E de certificados de aforro, com taxa base máxima de 3,5%, e aprovação da série F com um tecto máximo de taxa base mais baixo, de 2,5%.

O PCP constata que o anúncio da suspensão surgiu «após declarações de responsáveis da banca, designadamente o chairman do Banco CTT, dr. João Moreira Rato, apelando ao Governo que suspendesse a emissão de certificados de aforro», considerando assim que o fim da série E é «um favor que o Governo faz à banca».

A taxa de juro da série E é determinada mensalmente (no antepenúltimo dia do mês, para vigorar no seguinte), tendo em conta uma fórmula que contempla um prémio de permanência e a média dos valores da Euribor a três meses observados nos dez dias úteis anteriores, com a lei a determinar da fórmula não pode resultar uma taxa base superior a 3,5%.

Na nova série de certificados de aforro, cuja comercialização fica disponível na segunda-feira, a taxa base não pode ir além dos 2,5%, estando também previsto um acréscimo por via de um prémio de permanência.

«O fim da emissão de certificados de aforro com remuneração mais ajustada aos valores dos juros de referência (e acima da actual oferta bancária) é um favor que o Governo faz à banca, legitimando a continuação de níveis inaceitáveis de remuneração dos depósitos a prazo, em vez de aumentar os instrumentos que promovessem o fim deste abuso», refere o requerimento do PCP.

Os deputados comunistas salientam ainda que «a banca portuguesa, que continua a ser das que menos remunera os depósitos a prazo em toda a zona Euro», tem «revelado incómodo» com a existência dos certificados da série E, cuja taxa de juro se situa «bastante acima das ofertas bancárias».

Com esta alteração, criticam, «o Governo, em vez de promover que a banca ajustasse a sua oferta à remuneração mais adequada que os certificados de aforro promoviam, decidiu ajustar a remuneração máxima dos novos certificados de aforro às práticas abusivas da banca».

O PCP considera ainda que os certificados de aforro são um «importante instrumento para uma intervenção pública sobre o sistema financeiro, travando os efeitos mais negativos da desregulação e da concentração bancária», além de um «elemento importante para a gestão da dívida, para a sua solidez, bem como para assegurar uma adequada remuneração da poupança dos portugueses».

Recorde-se que, beneficiados pelas altas taxas de juro nos empréstimos, a que Governo e Banco de Portugal têm sido insensíveis, apesar de muitas famílias já não conseguirem suportar a prestação do crédito à habitação, e da lenta subida das taxas de juro nos depósitos, os seis maiores bancos a operar em Portugal obtiveram lucros de 954,6 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano.