O papel da transição ecológica na crise energética e industrial europeia

Segundo o Electricity Market Report Update Outlook (2023/2024), publicado há dias pela IEA (Agência Internacional da Energia), existem claros sinais de intensificação da crise energética europeia, com um impacto muito negativo no setor das indústrias electro-intensivas.

O consumo de eletricidade na UE diminuiu 3,2% em 2022 (Figura 1), ou seja, a segunda maior queda desde a crise financeira global de 2009, apenas ultrapassada pela descida de 2020 aquando da Covid-19. É notório que o consumo de eletricidade na UE tem estado em baixa tendencial desde cerca de 2006, e, agora, no primeiro semestre de 2023, caiu 6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para 2023 prevê-se uma queda global da procura de 3% na procura de eletricidade.

É paradoxal que tal aconteça num espaço geográfico, político e económico, que faz da sua transição energética uma das suas políticas fundamentais, e onde tal transição é subordinada à ideia de descarbonização acelerada, por sua vez alicerçada numa idealizada satisfação das necessidades energéticas através de eletricidade totalmente produzida na base de fontes renováveis.

Como se explica tal situação?

Comparando 2022 com o ano precedente (Figura 2), regista-se uma redução de 52% na procura de eletricidade na indústria devida a encerramentos e diminuições drásticas nas respetivas unidades e produções.

Entre os setores com utilização intensiva de energia que reduziram a produção em 2022, estão o alumínio primário (-12%), o aço bruto (-10%) e o papel (-6%). 

Também na produção de produtos químicos se verificou uma diminuição (-5%), que levou a que a Europa se tornasse um importador líquido destes produtos em 2022. Assim, grandes atores industriais, como a BASF e a OCI, reduziram as suas produções. A fabricação europeia (UE) de fertilizantes registou uma diminuição acentuada, com produtores europeus como a Yara e o Grupa Azoty a reduzirem a produção de amoníaco, ureia, nitratos e fertilizantes NPK (azoto, fósforo e potássio).

A diminuição significativa da produção de aço na Europa levou empresas como a Arcelor Mittal a encerrarem fornos em França, Polónia, Espanha e Alemanha. A produção de alumínio com uma natureza intensiva quanto às necessidades de eletricidade, foi gravemente atingida pelo aumento dos preços deste último factor de produção, tendo várias empresas, como a Speira GmbH e a Alro, reduzido as suas produções.

Segundo o citado relatório da IEA a causa da situação estaria, então, nos aumentos de preço da eletricidade verificados nos países da UE, daí considerar-se que esses aumentos são uma razão determinante da diminuição das produções e dos encerramentos de indústrias.

Mas, pergunta-se, por que motivo têm estado, em particular desde meados de 2019, os preços da eletricidade num tão elevado nível, tanto para grandes consumidores industriais, como para os consumos domésticos das famílias? Não seria suposto que a eletricidade gerada a partir da energia eólica e fotovoltaica, com cada vez com maiores penetrações no mix produtivo, conduziria a um abaixamento dos preços?

O carácter intermitente e não programável das fontes renováveis que estão no centro da transição energética desenvolvida na UE (eólica e fotovoltaica), e, por outro lado, a metodologia regulatória imposta pela Comissão Europeia na formação de preços nos diversos mercados grossistas de eletricidade, organizados com base nos custos/preços marginais, têm vindo a inflacionar os preços em favor das grandes empresas, e isto, não obstante a continuada e massiva propaganda das vantagens teóricas das energias renováveis.

A orientação geral para a reforma dos mercados grossistas da energia (REMIT) que o Conselho Europeu aprovou em Junho do ano corrente, falando agora em introduzir ganhos na integridade e na transparência dos mercados grossistas da energia, regista poucas garantias reais que permitam esperar uma correcção eficaz dos vícios existentes na atual fórmula viciada de mercado. O abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado, amplamente reconhecidos como existentes, continuarão a subsistir. Bem como a metodologia marginalista e as técnicas opacas de casamento entre as ofertas e procura diárias, que continuarão. E quando a UE refere que o seu terceiro objetivo consiste em «aumentar o investimento em energia renovável, a fim de garantir que a implantação triplica, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico»1, e que este objetivo será parcialmente alcançado melhorando os mercados com contratos de longa duração (Contratos de aquisição de energia e Contratos por diferenças), não fica garantido que estas fórmulas proporcionem, no futuro, preços estáveis e acessíveis aos consumidores, principalmente no caso das famílias. O que resolvem são as necessidades dos produtores e comercializadores de energia renovável em obterem receitas fiáveis e sem qualquer risco numa nova fase em que os antigos contratos na tipologia feed-in tarifs começam a caducar. 

O sistema político e económico vigente na UE, por muito que se diga e queira verde, rege-se, de facto, por um forte ideário em que os lucros, as rendas e as mais-valias oportunistas são a trindade dominante. Por esta razão objectiva constitui uma distracção fatal a daqueles que acreditam na bondade da mensagem ecologista de Bruxelas. As novas tecnologias energéticas utilizáveis para converter energia primária renovável em energia final sob a forma de eletricidade, são um instrumento utilizado pela actual UE para optimizar as vantagens empresariais, e não para resolver as necessidades e os problemas ambientais e climáticos experimentados pela Humanidade e pelo Planeta. E isto é válido sem qualquer tipo de desconsideração do forte potencial positivo que as referidas novas tecnologias renováveis têm para a resolução sustentável das enormes necessidades das sociedades humanas.

Neste ponto há que considerar que a ciência não é boa nem má em si mesma. Ou seja, são descabidos quaisquer julgamentos éticos ou apriorísticos acerca da ciência e das suas aplicações técnicoeconómicas controladas, porque «tudo depende do que se faz com ela e a responsabilidade cai sobre os homens e mulheres com poder de decisão»2. As considerações morais colocar-se-ão, portanto, ao nível das opções nos domínios de intervenção tecnicoeconómica, empresarial e política. 

A propósito da transição energética em curso na UE e das polémicas que em torno dela se têm vindo a levantar, referir a solução que alguns setores consideram ser a alternativa real mais aconselhável para atingir o desiderato da descarbonização sem prejudicar o desenvolvimento socioeconómico: a via da intensificação da geração eletronuclear que, assim, tomaria grande parte do lugar da eólica e fotovoltaica (com o contributo complementar do vetor hidrogénio), evitando os diversos problemas que as tecnologias renováveis evidenciam quando se visa a eletrificação total da economia e da sociedade no curto período de um quarto de século.

Registar como nota prévia que, apesar de haver algum debate acerca da transição energética em curso, é enorme a pressão para mitigar qualquer discussão profunda e publicamente visível que a ponha em causa, pressão desencadeada a partir das entidades da administração pública e do próprio governo, para além dos poderosos centros de influência, sejam os inspirados pelos núcleos ambientalistas ou os que, como a APREN [Associação Portuguesa de Energias Renováveis], representam os interesses das empresas energéticas que instalam, exploram e comercializam eletricidade gerada com base em fontes renováveis, além, claro, dos relacionados com a indústria e os diversos serviços que se dedicam à fileira energética das renováveis. Essas pressões, que são notórias nos órgãos de comunicação social, destinam-se a matar à nascença qualquer debate, lançando o estigma do negacionismo sobre qualquer um que levante a mais leve sombra de dúvida sobre as opções políticas da UE e dos governos nacionais europeus. O labéu que classifica tais críticas como técnico-cientificamente desqualificadas, ou, então, como ideias lançadas por meros detratores das energias renováveis arregimentados pelo lóbi nuclear, destina-se a prejudicar as análises críticas e fundamentadas da realidade. 

Estas atitudes censórias são graves, desde logo porque têm levantado dificuldades à crítica democrática das opções governamentais e, por essa via, têm impedido que diversos erros tivessem sido corrigidos em tempo útil. Mas, não só, a censura é também eticamente grave quando se baseia, como acontece com frequência, embora de forma sub-reptícia, num erro grosseiro difundido como verdade científica, com o qual se sustenta que criticar a transição energético-ecologista é uma forma de negacionismo, que, por sua vez, seria um sistema de crenças que utiliza cinco tropos, sempre os mesmos, e que é utilizado deliberadamente, e sem qualquer base científica ou racional, pelos negacionistas, sejam eles terraplanistas, antivacinas, contestatários dos OGM, defensores do design inteligente, e, claro, os que contestam em vários tons as teorias antropogénicas das alterações climáticas.

Mesmo aqueles que, sendo indubitavelmente técnicos ou cientistas especializados, e têm dúvidas ou desacordos mais ou menos extensos acerca dos métodos e dos comunicados do IPCC - Intergovernmental Panel on Climate Change, são qualificados como céticos sem fundamentos ou ressabiados. 

Os cinco factores que constituiriam os instrumentos argumentativos do negacionismo, seriam:

 a) Escolha das evidências que convêm; 

b) Crença em teorias da conspiração,

c) Confiança em falsos especialistas e depreciação dos verdadeiros;

d) Cometimento de erros de lógica;

e) Estabelecimento de expetativas impossíveis para o que a ciência consegue alcançar3.                   

Não é aqui o lugar próprio para analisar este tipo de argumentação especulativa, mas não pode deixar de se considerar grosseira a tentativa de fazer equivaler as diversas abordagens negacionistas do terraplanismo, às múltiplas nuances das expressões céticas quanto à teoria climática antropogénica e, sobretudo, quando se trata de criticar os conteúdos dos comunicados finais «para decisores políticos» emitidos pelo IPCC. De facto, confundir os dislates de Trump e de Bolsonaro, com as considerações críticas feitas por especialistas como Judy Curry, Roger Pielke Jr., Jean Laherrère, Vaclav Smil, Steve E. Koonin, Lomborg, entre muitos outros, é, no mínimo, grosseiro.   

«Essas pressões, que são notórias nos órgãos de comunicação social, destinam-se a matar à nascença qualquer debate, lançando o estigma do negacionismo sobre qualquer um que levante a mais leve sombra de dúvida sobre as opções políticas da UE e dos governos nacionais europeus.»

Esclarecer, de passagem, que o presente texto, tal como outros anteriores acerca deste tema, não se fundamenta em objeções de fundo à existência de alterações climáticas no planeta Terra, concedendo até que as que são devidas às atividades económicas humanas terão um papel importante. E considera-se, também, que esta tendência deve ser mitigada através de infraestruturas de adaptação e das intervenções que diminuam as emissões e/ou que mitiguem os seus efeitos.   

Retomando a questão da utilização técnico-económica da energia nuclear, referir que se entende como útil e necessário o recurso a reatores nucleares para produção da energia necessária, sem descurar todos os perigos comummente inerentes à respetiva concretização técnica (engenharia). Trata-se de um uso radicalmente distinto e oposto ao da construção e utilização de bombas nucleares. Sendo coisas completamente diferentes, não podem, nem devem, ser confundidas, sendo condenável atacar os aproveitamentos pacíficos da energia nuclear sob o manto sub-reptício do receio das suas utilizações bélicas.

No plano concreto português, considera-se que deverá ser questão a analisar no e pelo país, com respeito pela autonomia política e tendo em vista a soberania nacional. Assim, é fundamental analisar-se, através de metodologias de real e participativo planeamento energético, quais as necessidades para um determinado referencial de desenvolvimento que se considere desejável, analisando a oportunidade, custos e desvantagens, que teria uma eventual inclusão da energia nuclear no mix português, designadamente através das novas tecnologias modulares já disponíveis. 

No passado não se considerou adequado fazê-lo. Na atualidade, face às vertentes ambiental e climática, o que mais se critica é a estigmatização oportunista e alarmista destas tecnologias e, por outro lado, a ausência de planeamento e programação controladas pelas entidades públicas com legitimidade democrática, que conduz a que as grandes decisões sejam tomadas ao sabor de modas e interesses de grupo.      

Perante a omnipresente poluição ambiental resultante de atividades industriais, da existência de gases com efeito estufa derivados de diversas atividades humanas (além das resultantes de processos naturais), da ocorrência de resíduos perigosos e, em particular, dos resíduos nucleares, a solução não passa por evitar ou fechar as unidades de conversão mássica e/ou energética, nem encapsular a natureza, através de uma espécie de institucionalização neoludista. A solução passa por, de forma interactiva e harmónica, controlar, minimizar, neutralizar ou eliminar os poluentes, bem como todos os outros fluxos nocivos, considerando que será sempre através de mais e melhor ciência, ou seja, liberta da captura por caudilhos políticos e económicos, que se poderão resolver ou reduzir os problemas causados pelas más aplicações técnico-económicas.

«Na atualidade, face às vertentes ambiental e climática, o que mais se critica é a estigmatização oportunista e alarmista destas tecnologias e, por outro lado, a ausência de planeamento e programação controladas pelas entidades públicas com legitimidade democrática, que conduz a que as grandes decisões sejam tomadas ao sabor de modas e interesses de grupo.»

Num contexto em que as fontes térmicas convencionais continuarão a ser imprescindíveis ainda durante décadas, e verificando-se uma grande volatilidade especulativa nos preços internacionais, principalmente do gás natural usado nas centrais de ciclo combinado, comportamento que já vem de antes do eclodir da guerra na Ucrânia e das respetivas sanções à Rússia, assiste-se à normalização de uma enorme instabilidade, que é insuscetível de regulação eficaz num referencial dominado pelas forças de mercado marcadas com fortes características monopolistas. É também por isso que a gestão pública pode ser, não só o menor dos males, mas a via mais segura para enfrentar os enormes desafios que se colocam às sociedades. 

Como a eólica e a fotovoltaica, não obstante as colossais potências já instaladas, não conseguem suprir, de forma perene, fiável e despachável, as necessidades objectivas de eletricidade durante muitas horas por dia, ou mesmo durante vários dias seguidos, então, os custos da ociosidade forçada dos parques instalados em certas horas, bem como as sobreproduções (inúteis e, por isso, cortadas) noutras horas, geram o caldo vital para a extração de grandes quantidades de mais-valias, rendas e lucros, por parte dos oligopólios verticalmente integrados.

Fala-se, escreve-se e difundem-se abundantes narrativas cujos conteúdos bem arquitetados com técnicas de marketing, estão centrados na imprescindibilidade de uma urgentíssima transição descarbonizadora, justificada pelas questões climáticas e fundamentada nas potencialidades das novas tecnologias de armazenagem de eletricidade, das colossais potências eólicas que se iriam instalar em terra e offshore, na ocupação de enormes áreas de solo com painéis fotovoltaicos e, ainda, no miraculoso hidrogénio verde. 

São também muito referidas as vantagens da descentralização dispersiva das produções, do autoconsumo e das comunidades de energia. Mas, também aqui, quando se procede a avaliações mais cuidadas e rigorosas, designadamente atendendo ao colossal custo de extensão das redes elétricas, não se poderá deixar de concluir que é prudente não confundir os desejos com a realidade.

O autoconsumo e as comunidades de energia, que têm merecido muito entusiasmo ideológico e tido um algum real incremento (embora longe dos anúncios), podendo constituir algum desafogo para certos tipos de consumo doméstico ou de pequena dimensão económica, estão muito longe de constituir uma panaceia universal. Muito menos tal formato seria solução para os consumos nas indústrias eletrointensivas que necessitam de muita energia disponível durante quase 8640 horas por ano e não apenas as 2000 ou 3000 horas conseguíveis através de produções baseadas nas renováveis.

Em síntese, são cada vez maiores as dúvidas acerca da real possibilidade da execução de um tão radical programa, principalmente quando se aprofunda a realidade através de análises técnico-económicas, sociais, financeiras, ambientais e, ainda, as que consideram a necessidade vital do ordenamento sustentável dos territórios.

Referir que, perante as dificuldades objectivas resultantes da grande extensão das ocupações territoriais, tem crescido um coro de interessados empresariais, no sentido de minimizar, ou acabar mesmo, com os actos administrativos de licenciamento, de controlo e a fiscalização sucessiva, bem como aumenta o volume da música de fundo que nos atazana os ouvidos com os atrasos na implantação das redes necessárias. Conhece-se este tipo de argumentação e sabe-se bem, ao que conduziu o aligeiramento processual, por exemplo, no caso dos designados PIN. E, se é necessária maior velocidade na apreciação e decisão político-administrativa, então não se esvaziem ainda mais as administrações públicas, como os mesmos músicos preconizam desde há largo tempo.

Acrescentar, ainda, que não se consideram suficientes as recentíssimas avaliações técnicas, com que os poderes políticos e económicos pretendem, de forma tardia, legitimar o que de há muito se vem concretizando no terreno.4      

Voltando ao tema da capacidade da indústria europeia, é visível que ela está a ser minada pelo cavalo de Troia que transportou a equivocada energiewende alemã para o seio da UE, aplicando-a massivamente através de prioridades dogmaticamente fixadas através de uma eletrificação intensiva baseada nas energias renováveis intermitentes (ver, entre outros, o artigo publicado aqui). 

Estas prioridades europeias têm vindo a ser adoptadas na Península Ibérica, com destaque para a forma extrema como é aplicada em Portugal, onde se adoptam políticas públicas sem fundamentação técnico-económica, ambiental e social: tudo se reduz a tentar uma intensa descarbonização realizada num ritmo socioeconómico insustentável e á custa de poderosos subsídios públicos aos empreendedores privados para, assim, investirem em tecnologias produtivas que, supostamente, seriam exclusivamente alimentadas através da eletricidade e hidrogénio «verdes». A transição justa e o combate à pobreza energética são slogans que se agitam quando dá jeito. 

Resultado de tudo isto são os preços europeus da eletricidade muito elevados, designadamente na Alemanha, Dinamarca, Espanha e Portugal, além da continuidade da dependência externa da energia, e da necessidade de cortar o fornecimento de eletricidade de forma seletiva em certos períodos.

Considerando os diversos tipos de incentivos aprovados nos EUA e no Japão, bem como a política energética chinesa que, neste caso, tendo embora uma forte presença de energias renováveis (hídrica, eólica e fotovoltaica), continua com fortes investimentos nas produções termoelétricas convencionais e nuclear, não se augura nada de bom para a Europa. As referidas políticas e incentivos, que têm como foco as produções das respetivas indústrias nacionais, não é inoportuno afirmar que a transição descarbonizadora europeia, está, de facto, a empurrar para fora da Europa a atividade industrial. 

E é a insuspeita AIE a referi-lo, a destruição da capacidade industrial no espaço UE terá graves consequências geopolíticas e sócio-económicas, já que não é crível que se deixe de consumir alumínio, aço, papel, cimento, adubos e outros produtos químicos nas próximas décadas, nem que as respetivas produções sejam transformáveis rápida e eficazmente em formatos verdes. Assim, a alternativa passará por comprar tais materiais aos EUA, ao Japão, à Índia, à China e à Rússia, neste último caso não, por enquanto. 

Restar-nos-á, então, intensificar a exploração dos espaços urbanos como cenários de fruição turística, com os solos e as atividades económicas capturadas pela especulação imobiliária e financeira internacional. 

• 1. Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.ºs 1227/2011 e (UE) 2019/942 com vista a melhorar a protecção da União contra a manipulação do mercado grossista da energia, de 14 de março de 2023.
• 2. Calado, Jorge, Limites da Ciência, pp. 123, 2014, Fundação Francisco Manuel dos Santos.
• 3. McIntryre, Lee; Como falar com um negacionista; pp. 59, 2022, Desassossego - Livros para pensar.
• 4. Ver o recente Estudo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) que pretende mostrar que o potencial do território nacional para utilização de instalações de unidades baseadas em fontes renováveis de energia, vai muito além das metas já traçadas pelo Governo: (conclusões estudo LNEG).