Ainda sem o escrutínio encerrado, os dados constantes no portal do CNE mostram que Noboa, candidato da Acção Democrática Nacional, alcançou 52,1% dos votos (5 164 449), enquanto Luisa González, do movimento Revolução Cidadã (RC), conseguiu 47,9% (4 765 526).
«Virtualmente, o Equador tem como presidente Daniel Noboa Azín», disse, em conferência de imprensa, Diana Atamaint, presidente do CNE, quando o escrutínio das actas eleitorais ultrapassou os 90%.
O jovem presidente – com 35 anos, é o mais novo da história do país sul-americano – fez muitas promessas de mudança ao longo da campanha eleitoral e, ontem, disse que os equatorianos escolheram «um país de realidades, onde as promessas não fiquem na campanha e a corrupção seja punida».
Um dia depois do início do processo de destituição na Assembleia Nacional, Guillermo Lasso recorreu ao chamado decreto de «morte cruzada», e a constitucionalidade da decisão está a ser questionada. Na terça-feira, os deputados equatorianos realizaram a primeira audiência de um processo de «julgamento político» contra Guillermo Lasso, que enfrenta acusações de peculato. Ontem, o presidente equatoriano respondeu dissolvendo a Assembleia Nacional, alegando uma «grave crise política e comoção interna» no país. Determinou ainda que o Conselho Nacional Eleitoral do Equador convocasse eleições gerais antecipadas no espaço de sete dias – algo que já fez, anunciando-as para meados de Agosto –, bem como o fim imediato do mandato de todos os deputados. O ex-banqueiro de direita afirmou que se trata de «uma acção democrática», na medida em que «devolve aos equatorianos o poder de decidir o seu futuro». Na sequência da decisão de Lasso, vários partidos políticos e organizações sociais vieram a público classificar a medida como ilegal, alegando que foi aplicada sem ter amparo em qualquer dos três casos previstos na lei. Com 88 votos a favor, a Assembleia Nacional do Equador aprovou o processo judicial contra o presidente do país, que esta terça-feira irá ao Parlamento defender-se das acusações de peculato. A sessão, marcada para as 10h (hora local), terá início com a apresentação dos argumentos da acusação, com dois deputados a terem duas horas para expor as provas encontradas durante o processo e os indícios da responsabilidade política do governante. De acordo com a acusação, o actual presidente do Equador, Guillermo Lasso, cometeu o crime de peculato, ao ter conhecimento de alegadas irregularidades num contrato entre a empresa estatal Flota Petrolera Ecuatoriana (Flopec) e a o grupo internacional Amazonas Tanker, sem que ter actuado no sentido de evitar prejuízos para o Estado – superiores a seis milhões de dólares, segundo refere a TeleSur. Depois, Lasso, um ex-banqueiro de direita, terá três horas para apresentar a sua defesa, e ambas as partes terão direito de resposta de uma hora, explicou no domingo passado o presidente da Assembleia Nacional, Virgilio Saquicela. Concluída a sua participação, Lasso deverá sair do plenário, para que tenha início o debate entre os deputados, que, indica a Prensa Latina, pode prolongar-se por vários dias, uma vez que cada um dos 137 legisladores têm direito a falar dez minutos. Após a conclusão do debate, será convocada uma nova sessão para se decidir, de forma definitiva, a destituição do presidente, com base nas provas aferidas. Há uma semana, 88 deputados votaram a favor da realização do processo, mas para que a destituição do chefe do poder executivo ocorra são necessários 92. Se isso acontecer, assume a Presidência do país sul-americano o vice-presidente, Alfredo Borrero, até terminar o actual mandato, em 2025. O processo de «julgamento político» tem lugar num contexto de profunda crise no país e com mais de 80% da população a rejeitar a governação do actual presidente, de acordo com as sondagens. Guillermo Lasso, por seu lado, diz-se «inocente» e critica a oposição por criar instabilidade política. A Constituição equatoriana confere-lhe a possibilidade de dissolver o Parlamento, bem como de convocar eleições antecipadas. O decreto para recorrer a esta opção constitucional, conhecida como «morte cruzada», está pronto, segundo revelou o secretário da Presidência, Juan Pablo Ortiz. Alguns especialistas consultados pela TeleSur consideram, no entanto, que o recurso a esta ferramenta seria uma espécie de «boomerang» para Lasso, dada impopularidade que o rodeia. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Assim, os ex-deputados Esteban Torres, do Partido Social Cristiano, e Yeseña Guamaní, do Izquierda Democrática, apresentaram no Tribunal Constitucional (TC) um processo de inconstitucionalidade, indica a Prensa Latina. Por seu lado, o agora ex-presidente do Parlamento, Virgilio Saquicela, afirmou em conferência de imprensa que a decisão do TC é uma questão de urgência nacional, porque o poder legislativo foi dissolvido sem que exista a comoção social a que o chefe de Estado aludiu. Acompanhado por deputados da oposição, Saquicela disse que Lasso se assustou ao ouvir as intervenções dos legisladores, quando viu que a vontade do povo era que se fosse embora para casa. Também o líder da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), Leónidas Iza, sublinhou o facto de a aplicação do mecanismo da «morte cruzada», prevista na Constituição, não ser justificada no actual contexto, por não haver comoção social e crise política. Neste contexto, a Conaie disse estar em vigília permanente, face aos acontecimentos políticos recentes no país andino, e os seus membros anunciaram que estarão atentos às decisões do governo de Lasso e em defesa permanente dos interesses do povo equatoriano. Se houver eleições antecipadas, quem for eleito irá completar o actual mandato, até 2025. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Tribunal Constitucional tem a palavra após dissolução do Parlamento no Equador
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Começa o «julgamento político» de Guillermo Lasso no Equador
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O herdeiro milionário não tem muito tempo para cumprir as promessas que fez, uma vez que o seu mandato terminará em Maio de 2025, completando o de Guillermo Lasso, que, em Maio último, sendo alvo de um «julgamento político» por peculato, recorreu ao chamado decreto de «morte cruzada» e dissolveu a Assembleia Nacional.
Na sua casa na província costeira de Santa Elena, Daniel Noboa agradeceu aos familiares, a Deus e a quem integrou o seu projecto, que, no seu entender, irá devolver emprego, educação, paz e segurança aos seus concidadãos, num contexto de grande crise económica e de enorme violência.
Rafael Correa: «Não conseguimos. Enfrentámos poderes enormes»
A candidatura de esquerda, em que figuravam Luisa González e Andrés Arauz, como candidatos a presidente e vice-presidente do país andino, respectivamente, não aparecia como favorita nas sondagens para a segunda volta das presidenciais, mas tinha «a esperança de levar o país por uma senda progressista».
O 11.º dia de protestos no Equador foi um dos mais violentos, com a Polícia a responder com grande violência aos manifestantes em Quito. Registou-se pelo menos um morto. Um «mau sinal» para o diálogo. A Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) denunciou, esta quinta-feira, a morte de um manifestante na capital do país sul-americano – o quarto desde o início dos protestos contra as políticas do governo de Guillermo Lasso, a 13 de Junho. O falecido foi identificado como Henry Quezada e a sua morte, causada por disparos policiais, ocorreu no Parque El Arbolito, nas imediações da Assembleia Nacional. Os manifestantes dirigiram-se para ali, ontem, à espera de que o órgão legislativo se pronunciasse sobre a actual situação no país, depois de a Conaie, em conjunto com várias outras organizações, ter declarado uma paralisação nacional por tempo indeterminado, denunciando que o governo mantém uma política de linha neoliberal e que não prestou atenção, em diversas ocasiões, às questões sociais e económicas que lhe foram colocadas. «Enquanto assassinarem o povo, não existem garantias», denunciou o organismo, que reclama ao executivo que cesse a repressão, para que possa haver diálogo, e que responda positivamente à agenda com dez pontos que lhe foi apresentada, com temas prementes para os agricultores, os indígenas, os trabalhadores de diversos sectores, os estudantes e as mulheres. A Aliança de Organizações pelos Direitos Humanos também denunciou a quarta morte desde o início dos protestos e pediu uma investigação urgente ao caso por parte da Procuradoria Geral. Antes da repressão de ontem em El Arbolito, a Aliança registava três falecidos, 92 feridos e 94 detenções desde 13 de Junho, refere a TeleSur. Ontem, centenas de indígenas reuniram-se na Casa da Cultura, em Quito, e seguiram depois, em marcha e de forma pacífica, até à Assembleia Nacional. Nas imediações, a Polícia anti-motim recebeu-os com gás lacrimogéneo, criando uma nuvem de gás para dispersar os manifestantes. Seguiram-se confrontos que duraram pelo menos duas horas, enquanto o presidente da Conaie, Leonidas Iza, prestava declarações à comunicação social e descrevia o que se estava a passar como um «mau sinal». Um segundo manifestante foi morto, esta terça-feira, no contexto dos protestos contra as políticas governamentais que se registam no país sul-americano desde 13 de Junho. A Confederação de Nacionalidades Indígenas da Amazónia Equatoriana (Confeniae) revelou, ontem, que um manifestante indígena foi morto como consequência da repressão policial na província de Pastaza. A organização indígena responsabilizou o presidente equatoriano, Guillermo Lasso, pelo facto, tendo informado que o manifestante Byron Guatatuca foi atingido com um disparo à queima-roupa. Também a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) denunciou o aumento da repressão por parte das forças policiais e do Exército, depois de o presidente do Equador ter ampliado, na segunda-feira à noite, o estado de excepção a seis províncias – Pichincha, Imbabura, Cotopaxi, Chimborazo, Tungurahua e Pastaza –, numa tentativa de conter os protestos de duram há dez dias. De acordo com a Aliança de Organizações pelos Direitos Humanos, desde 13 de Junho, no contexto das mobilizações de carácter nacional e por tempo indeterminado convocadas pela Conaie, registaram-se pelo menos 90 feridos e 87 detenções, indica a TeleSur. O organismo mostrou-se preocupado com o recrudescimento da «violência militar e policial contra aqueles que exercem o seu direito ao protesto e a resistir». A Conaie afirma que as mobilizações se vão manter até que o conjunto de dez reivindicações apresentado ao governo obtenha resposta positiva, sublinhando que, ao longo de 2021, o caderno foi mostrado ao executivo em três ocasiões, sem ter obtido a atenção desejada. A exigência de mais verbas para a Educação e a Saúde, a criação de empregos, a redução do preço dos combustíveis, o controlo dos preços, mais apoios à agricultura, a não privatização de sectores estratégicos da economia, impedir a flexibilidade laboral, entre outras questões, mantêm os indígenas e outras camadas da população nas ruas, também na capital, Quito. O chefe de Estado afirma que já respondeu de forma positiva a uma série de reivindicações e acusa os promotores da paralisação de quererem tirá-lo do poder e instalar o caos no país. O ministro da Defesa, Luis Lara, dirigiu-se à imprensa no mesmo sentido, afirmando que «as Forças Armadas não permitirão que se tente romper a ordem constitucional ou qualquer acção contra a democracia e as leis da República». Em conferência de imprensa, ontem, a organização mais destacada na organização do protesto que hoje entra no décimo dia mostrou-se disposta a dialogar com o governo equatoriano, depois de Guillermo Lasso lhes ter enviado uma missiva expressando a disponibilidade para participar numa mesa de diálogo. Leonidas Iza, presidente da Conaie, afirmou que os protestos são realizados por quem sente uma profunda crise desde a Covid-19 e actualmente não tem condições de vida. Lembrou que o diálogo falhou nos espaços onde devia ter prevalecido, mas que a Conaie e as outras organizações que participam nos protestos estão dispostas a abrir um espaço de discussão para encontrar soluções para as condições adversas em que vive a população e lhe restituir os direitos sociais espezinhados pela política económica. Para esse efeito, pediu garantias. Neste sentido, Iza pediu ao governo que acabe com as acções de repressão e revogue o estado de excepção decretado, lembrando que, desde o início das mobilizações, a estratégia do governo se baseou quase exclusivamente no uso da força e na escalada do discurso de ódio e estigmatização do movimento indígena. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Dirigindo-se aos manifestantes, pediu-lhes que regressassem à Casa da Cultura. «Esta marcha foi pacífica. Não deixemos que seja infiltrada por gente que está a causar estragos a esta luta, que está a causar danos a esta marcha», disse, citado pela Prensa Latina. Fora da capital, realizaram-se mobilizações e cortes de estrada em múltiplas províncias, sem registo de grandes incidentes e num clima de expectativa quanto à resposta do governo sobre as garantias solicitadas pela Conaie, para que as parte se possam sentar à mesa e negociar. Essa perspectiva parece agora mais distante, mas a Conaie insiste que o diálogo é possível desde que o governo garanta o fim das acções de repressão e de criminalização dos manifestantes, a revogação do estado de excepção declarado, e que não existam pontos «inviáveis», à partida, na discussão. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Equador: resposta de Lasso a pedidos de garantias foi mais repressão
Manifestação pacífica reprimida de forma violenta
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Aumenta a repressão no Equador, mas também há perspectiva de diálogo
Conaie aceita dialogar, mas com garantias
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«Desta vez, não o conseguimos. Enfrentámos poderes enormes. Até foi assassinado um candidato para evitar a nossa vitória. A traição de Lenín Moreno continua a fazer estragos, mas ninguém duvide que, no final, o Equador voltará à senda do desenvolvimento e da integração latino-americana», disse o ex-presidente Rafael Correa, do movimento Revolução Cidadã, citado pela Prensa Latina.
Por seu lado, Luisa González afirmou que o presidente agora eleito poderá contar com a RC para reconstruir o país, mas tendo sublinhado que, na Assembleia Nacional, os deputados do movimento de esquerda (em maioria) não irão aceitar propostas como a privatização da Saúde ou da Educação.
Antes das eleições, a esquerda equatoriana alertou para o facto de Noboa representar a continuidade do ex-banqueiro Guillermo Lasso, que, no poder, promoveu um projecto neoliberal e defendeu os interesses do patronato.
Noboa afirmou-se como mudança, prometeu emprego e segurança. A questão, refere a jornalista Adriana Robreño, é ver se o faz e como o faz.
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