OE2024: PS encena divergências com a direita para fugir a respostas à esquerda

Começou mais uma vez o debate em torno do Orçamento do Estado, desta vez para 2024. Se é certo que amanhã será o dia de votações na generalidade, é certo também que já se sabe que somente o PS votará a favor. Os votos contra não são pela mesma razão e alguns, os à direita, servem apenas para encenar divergências que o documento não contém.

A narrativa do Governo que ignora a realidade

A abertura dos trabalhos começou com a intervenção do primeiro-ministro António Costa. A habitual intervenção que serve para apresentar o documento mais que não foi que um mero exercício de propaganda e negação da realidade. Disse o líder do executivo que as pensões estão normais; que os salários são valorizados; que há um aumento das prestações sociais; que há um reforço do investimento público e que as perspectivas de crescimento são boas. 

Analisando o discurso do primeiro-ministro parece que os trabalhadores, reformados e pensionistas não tiveram uma perda real de rendimentos; que as prestações sociais, apesar de fazerem a diferença no bolso das pessoas, não são um subterfúgio para não enfrentar quem tem ganho com a especulação; que o investimento público não é meramente compensatório dada a inflação, que não há uma diferença entre o alocado e investido e que, no caso da saúde, o dinheiro não irá para os privados. 

Uma direita que vai à boleia

Começando o rol de intervenções, o PSD quis entrar no debate sobre quem «mata» ou quem «esfola». Segundo Miranda Sarmento, que reconhece que o PSD quando pode aumenta impostos, o OE aumenta a carga fiscal e reduz o investimento público. Ou seja, o PS segue toda receita que o PSD segue. Daqui para a frente toda a troca de argumentos foi inócua, mesmo quando o PSD colocou os problemas da Saúde.

Face a isto, o primeiro-ministro disse que «o que o PSD chama de consolidação estrutural é mexer nas despesas: é cortar na saúde, educação, pensões, o que já fizeram e querem fazer outra vez». No fundo, o que o PS apresenta neste Orçamento é simplesmente a manutenção do subfinanciamento de forma a manter as «contas certas», o que está a colocar os serviços públicos na ruptura. 

Já o Chega e Iniciativa Liberal cumpriam com o objectivo do PS e focaram-se na espuma dos dias e não nas opções esplanadas no documento que estava à discussão. Sem grandes ideias, o Chega limitou-se a dizer que o crescimento económico não converge com outros países, ou limitou-se a falar do IUC ou do IVA Zero. 

A Iniciativa Liberal, partilhando o guião, ignorando as borlas que são dadas às grandes e o acordo de rendimentos que foi fechado com estas, disse que o «OE não tem nada para as empresas». Rui Rocha, a par das considerações vazias como «com este OE, Portugal não cresce», ou «não põe o país a funcionar», pouco acrescentou. A coroação da sua intervenção, talvez por não saber qual o tema do debate, foram os destinos futuros dos membros do Governo e do primeiro-ministro. 

À esquerda as respostas dadas soam a direita

A ronda de intervenções à esquerda começou com o PCP a dissecar o Orçamento do Estado, considerando ainda ser «significativo que, ao fim de 1h30 de debate» não tenha sido discutida a ausência de um travão nas rendas. 

A líder da bancada parlamentar comunista, Paula Santos, disse que «além de procurar iludir as pessoas, não consegue esconder a opção do Governo por um OE que limita os salários, não promove investimento público nem aposta na produção nacional» e que «faltam respostas para fixar profissionais de saúde, para resolver a falta de professores, para garantir o direito à habitação e proteger a casa de família». 

O PCP sustentou as suas críticas com propostas, colocando que «há dinheiro para aumentar os salários», e que ao contrário do que o Governo propagandeia, «não são necessários 3% ou 5%, mas um aumento geral dos salários de 15%», podendo-se usar o tal excedente orçamental para isso. 

Já o Bloco de Esquerda foi atrás da direita no caso da IUC e focou depois a sua intervenção no SNS: «o Governo não tem o direito de dizer aos profissionais de manterem as urgências abertas e de se sujeitarem a horas de trabalhos impossíveis", disse, condenando a ideia de só haver SNS «se os médicos aceitarem mais um, dois, três meses de trabalho, para além do seu ano de trabalho».

A votação na generalidade será feita amanhã. Para já sabes que PCP, BE, PSD, IL e Chega votarão contra; PAN e (à partida) Livre irão abster-se.