|trabalho

Doenças profissionais – Epidemia Neglen

Em 2014, o governo PSD/CDS alterou o artigo 41º do DL 503/99 impedindo os trabalhadores da Administração Pública de receberem indemnizações e pensões por incapacidade permanente, por doença profissional e também por acidente de trabalho.

A responsabilidade pela reparação das doenças causadas pelo trabalho (doenças profissionais) era dos patrões que, por sua vez, transferiam essa responsabilidade para uma Companhia de Seguros, tal como acontecia com os acidentes de trabalho.

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PROBAR: as vidas dos trabalhadores sacrificadas no altar do lucro

«Um jovem trabalhador, de nacionalidade estrangeira, com vínculo a uma empresa subcontratada», sofreu a amputação de um membro. SINTAB/CGTP já tinha alertado para a falta de investimento em segurança na PROBAR.

A PROBAR, uma empresa da indústria alimentar, do distrito de Coimbra 
Créditos

«Respeitando o cuidado e o recato que a situação merece», realça, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN), a estrutura sindical, que tem uma comissão na PROBAR, divulgou um conjunto de reflexões sobre a urgência de garantir a segurança e saúde no trabalho.

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Dan Cake: fundos de investimento rapinaram o património da empresa

Na greve convocada para o dia 14 de Julho, com manifestação em frente à Câmara de Vila Franca de Xira, às 9h, os trabalhadores vão exigir um aumento salarial de 100 euros. É a quinta acção de luta desde o início do ano.

Em 2021, a Dan Cake, produtora nacional de biscoitos e bolos com mais de 350 funcionários (com com operações industriais na Póvoa de Santa Iria e em Coimbra), foi comprada pela Biscuit international, uma das mais importantes empresas no sector da pastelaria industrial europeia, controlada pela sociedade de investimento global norte-americana Platinum Equity.

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Sem medo, trabalhadores da Dan Cake persistem na luta

O SINTAB/CGTP-IN anunciou uma nova greve na Dan Cake para o dia 8 de Março, nas unidades de Póvoa de Santa Iria e Coimbra, um mês depois da empresa ter chamado a polícia para reprimir os trabalhadores.

Concentração de trabalhadores da Dan Cake em frente às instalações da empresa. A greve de dia 9 de Fevereiro, realizada no contexto do Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta da CGTP-IN, foi alvo de uma intervenção policial ilegal, a mando da empresa. 
Créditos / SINTAB

A decisão dos trabalhadores em avançar com uma nova acção de luta, uma greve de 24h no dia 8 de Março, «visa denunciar a falta de vontade da empresa para negociar o caderno reivindicativo» construído pelos funcionários da Dan Cake, informa, em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN).

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Dan Cake chama a polícia contra os próprios trabalhadores

Ao constatar a «força e a alegria» do piquete de greve de 9 de Fevereiro, a temerosa administração da Dan Cake preferiu chamar a polícia, sem motivo, ao invés de se sentar à mesa com os trabalhadores.

A adesão à greve no dia 9 de Fevereiro de 2023, na DanCake, foi de 100% 
Créditos / União dos Sindicatos de Lisboa

A situação não pode deixar de causar espanto para todos aquele que convivem, naturalmente, com o estado de direito democrático. Perante o exercício constitucional dos direitos dos seus trabalhadores, nomeadamente a realização de uma greve e concentração, a administração da DanCake, empresa de produtos de pastelaria, decidiu recorrer à intimidação e à força.

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Com acção sindical à porta, Hotel Yeatman chamou a Polícia

A unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia, que não paga o trabalho em dia feriado com 200% aos trabalhadores, pediu aos dirigentes sindicais que saíssem da porta e, perante a recusa destes, chamou a Polícia.

Créditos / Sindicato da Hotelaria do Norte

The Yeatman Hotel alegou que se tratava de um espaço privado, refere em nota de imprensa o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), mas os sindicalistas recusaram-se a sair do local invocando o direito à actividade sindical na empresa, previsto na Lei e na Constituição da República Portuguesa.

Então, «face à recusa legitima dos sindicalistas, o hotel chamou a PSP para os expulsar», denuncia a estrutura sindical.

Ao chegarem ao local, os agentes não expulsaram os sindicalistas, mas, de forma «intimidatória e ilegal», identificaram-nos «para os amedrontar, fazendo, deste modo, o frete ao patrão».

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Hotel Yeatman «não paga devidamente» o trabalho em dia feriado

A unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia deve mais de 1200 euros a cada trabalhador, tendo em conta que em Janeiro de 2019 deixou de pagar os feriados com 200%, estima fonte sindical.

The Yeatman Hotel, em Vila Nova de Gaia, aparece anunciado como uma unidade hoteleira de luxo 
Créditos / logitravel.pt

Ao ter conhecimento da situação no The Yeatman Hotel, em Vila Nova de Gaia, o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) solicitou uma reunião à empresa com o intuito de a tentar convencer «a retomar o pagamento devido que era feito aos trabalhadores em cada feriado até ao final de 2018».

Tendo em conta a recusa da empresa, o sindicato requereu então uma reunião ao Ministério do Trabalho para tentar resolver a situação, mas a posição da administração manteve-se inalterável, refere a estrutura sindical em nota de imprensa.

Como The Yeatman Hotel deixou de pagar, em Janeiro de 2019, o trabalho prestado em dia feriado com 200% – conforme determina o Contrato Coletivo de Trabalho em vigor – e como cada trabalhador trabalha em média dez feriados por ano, o sindicato estima que a empresa tenha deixado de pagar 346 euros por ano a cada trabalhador.

A organização sindical faz as contas tomando como salário-base 750 euros, sendo que, por cada feriado trabalhado, a empresa deveria pagar 69,23 euros, mas paga apenas 34,61 euros.

«Ou seja, a empresa já deve cerca de 1211 euros a cada trabalhador», aponta o sindicato.

«Os trabalhadores do sector da hotelaria e restauração também gostariam de passar os feriados com os seus familiares e amigos», afirma o texto, frisando que muitos trabalhadores não gostam de trabalhar no sector porque são obrigados a trabalhar aos fins-de-semana e feriados.

O trabalho em dia feriado «deve ser valorizado pelas empresas e não desvalorizado como a administração do Yeatman faz», refere o Sindicato da Hotelaria do Norte, acrescentando que vai ouvir os trabalhadores da unidade hoteleira para decidir as medidas a tomar.

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Apesar de os dirigentes sindicais presentes terem alertado os agentes da PSP que as autoridades policiais não podem intrometer-se na actividade sindical, que não havia nenhum tumulto ou qualquer alteração à ordem pública e acções como aquela estavam a decorrer em dezenas de hotéis, os agentes mantiveram a ordem de identificação, o que leva o sindicato a afirmar que pareciam «estar instruídos para tentar meter medo aos sindicalistas e levá-los a abandonar o local».

Mas não o não conseguiram, tendo em conta que a acção decorreu durante o período previsto de duas horas, revela a organização representativa dos trabalhadores, acrescentando que vai apresentar queixa contra os agentes policiais que «exorbitaram as suas atribuições e competências».

A iniciativa à porta da unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia foi uma de várias acções de protesto que o sindicato está a levar a cabo junto aos hotéis da região do Porto, também com o intuito de sensibilizar os seus clientes para a situação social que se vive no sector, distribuindo comunicados em inglês e português.

Ontem, estavam previstas acções nos grupos Yeatman, Accor e Holiday Inn, de manhã, e nos grupos Vila Galé, Bessa Porto e Grande Hotel do Porto, à tarde.

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«Isto diz muito daquela que é a predisposição da empresa em relação à melhoria das condições de vida dos Trabalhadores», refere, nas suas redes sociais, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN), responsável pela convocação da acção de luta.

Para além do comportamento antidemocrático da DanCake na greve de dia 9 de Fevereiro, as práticas laborais da empresa já não eram recomendáveis. Mais de 1/3 dos 150 funcionários da DanCake são precários, denuncia o SINTAB, e as mais recentes actualizações salariais diferenciadas não resolveram a situação.

Em vez de acolher a reivindicação dos trabalhadores e aplicar um aumento de 90 euros, a DanCake optou por «aumentos com base em supostas atualizações que não aconteceram e que irão ter repercussões futuras». Alguns destes aumentos são de apenas 2 euros acima do salário mínimo nacional.

A empresa não é a única a ficar mal na fotografia: no entender do SINTAB, «não abona grande coisa a favor das autoridades portuguesas que estas, sem motivo aparente, sejam rápidas a sacar do papel e bloco de apontamentos para identificar trabalhadores e dirigentes sindicais» sem terem motivo para isso (para além das exigências patronais).

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Facto é que «as negociações de um pretenso Acordo de Empresa não sofrerem evolução», denuncia o sindicato, esta fala negociação está a ser usada pela administração da Dan Cake «como manobra de diversão e chantagem sobre os trabalhadores».

Os trabalhadores querem «aumentos salariais de 10%, mínimo de 100 euros, para 2023», assim como o «fim da discriminação arbitrária nas remunerações, a coberto de um sistema de avaliação que os trabalhadores não conhecem nem controlam». A Dan Cake, defendem os funcionários, deve assumir os 850 euros como «patamar mínimo salarial na empresa».

Para além da greve no dia 8 de Março, a realizar nas duas unidades da empresa: Póvoa de Santa Iria e Coimbra, o SINTAB convoca «todos os trabalhadores da Dan Cake para ações de protesto que se realizarão, nesse dia, em frente a cada uma das unidades de produção».

Face a uma adesão total à greve realizada no dia 9 de Fevereiro, no contexto do Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta convocado pela CGTP, a administração da Dan Cake decidiu chamar a polícia para intimidar os seus próprios funcionários. A tentativa saiu gorada, reforçando a força laboral na reivindicação dos seus direitos.

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Dois anos após a aquisição, período em que os fundos nada fizeram,  «não mudaram absolutamente nada na empresa, nem numa mosca, nem uma cadeira, nem um garfo», surgiu a informação de que a Biscuit international, pela mão da Platinum Equity, tinha vendido todo o património da empresa portuguesa a um fundo gerido pela Caixa Agrícola (por 22 milhões de euros). A primeira medida foi a alienação de todo o espólio da empresa.

«Os espaços físicos foram todos vendidos».

«Venderam tudo sem os trabalhadores saberem. Ninguém sabia, o sindicato inclusive», refere Rui Matias, da direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN), em declarações ao AbrilAbril. A operação da Dan Cake prossegue: a empresa alugou as instalações, que acabara de vender, por um período de 10 anos.

«Vendem aquilo como como bem lhes apetece pelo dinheiro que lhes apetece e pronto». Os trabalhadores continuam a trabalhar até que um dia, de um momento para o outro, o fundo decida avançar com a insolvência da empresa. «O nosso medo é exactamente que a empresa decida fechar as portas amanhã. Estes trabalhadores não têm direito a absolutamente nada, mas é absolutamente nada». Num processo de insolvência, os trabalhadores ficariam credores de coisa nenhuma.

Trabalhadores da Dan Cake não abdicam de aumento de 100 euros

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Dan Cake chama a polícia contra os próprios trabalhadores

Ao constatar a «força e a alegria» do piquete de greve de 9 de Fevereiro, a temerosa administração da Dan Cake preferiu chamar a polícia, sem motivo, ao invés de se sentar à mesa com os trabalhadores.

A adesão à greve no dia 9 de Fevereiro de 2023, na DanCake, foi de 100% 
Créditos / União dos Sindicatos de Lisboa

A situação não pode deixar de causar espanto para todos aquele que convivem, naturalmente, com o estado de direito democrático. Perante o exercício constitucional dos direitos dos seus trabalhadores, nomeadamente a realização de uma greve e concentração, a administração da DanCake, empresa de produtos de pastelaria, decidiu recorrer à intimidação e à força.

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Com acção sindical à porta, Hotel Yeatman chamou a Polícia

A unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia, que não paga o trabalho em dia feriado com 200% aos trabalhadores, pediu aos dirigentes sindicais que saíssem da porta e, perante a recusa destes, chamou a Polícia.

Créditos / Sindicato da Hotelaria do Norte

The Yeatman Hotel alegou que se tratava de um espaço privado, refere em nota de imprensa o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN), mas os sindicalistas recusaram-se a sair do local invocando o direito à actividade sindical na empresa, previsto na Lei e na Constituição da República Portuguesa.

Então, «face à recusa legitima dos sindicalistas, o hotel chamou a PSP para os expulsar», denuncia a estrutura sindical.

Ao chegarem ao local, os agentes não expulsaram os sindicalistas, mas, de forma «intimidatória e ilegal», identificaram-nos «para os amedrontar, fazendo, deste modo, o frete ao patrão».

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Hotel Yeatman «não paga devidamente» o trabalho em dia feriado

A unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia deve mais de 1200 euros a cada trabalhador, tendo em conta que em Janeiro de 2019 deixou de pagar os feriados com 200%, estima fonte sindical.

The Yeatman Hotel, em Vila Nova de Gaia, aparece anunciado como uma unidade hoteleira de luxo 
Créditos / logitravel.pt

Ao ter conhecimento da situação no The Yeatman Hotel, em Vila Nova de Gaia, o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) solicitou uma reunião à empresa com o intuito de a tentar convencer «a retomar o pagamento devido que era feito aos trabalhadores em cada feriado até ao final de 2018».

Tendo em conta a recusa da empresa, o sindicato requereu então uma reunião ao Ministério do Trabalho para tentar resolver a situação, mas a posição da administração manteve-se inalterável, refere a estrutura sindical em nota de imprensa.

Como The Yeatman Hotel deixou de pagar, em Janeiro de 2019, o trabalho prestado em dia feriado com 200% – conforme determina o Contrato Coletivo de Trabalho em vigor – e como cada trabalhador trabalha em média dez feriados por ano, o sindicato estima que a empresa tenha deixado de pagar 346 euros por ano a cada trabalhador.

A organização sindical faz as contas tomando como salário-base 750 euros, sendo que, por cada feriado trabalhado, a empresa deveria pagar 69,23 euros, mas paga apenas 34,61 euros.

«Ou seja, a empresa já deve cerca de 1211 euros a cada trabalhador», aponta o sindicato.

«Os trabalhadores do sector da hotelaria e restauração também gostariam de passar os feriados com os seus familiares e amigos», afirma o texto, frisando que muitos trabalhadores não gostam de trabalhar no sector porque são obrigados a trabalhar aos fins-de-semana e feriados.

O trabalho em dia feriado «deve ser valorizado pelas empresas e não desvalorizado como a administração do Yeatman faz», refere o Sindicato da Hotelaria do Norte, acrescentando que vai ouvir os trabalhadores da unidade hoteleira para decidir as medidas a tomar.

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Mas não o não conseguiram, tendo em conta que a acção decorreu durante o período previsto de duas horas, revela a organização representativa dos trabalhadores, acrescentando que vai apresentar queixa contra os agentes policiais que «exorbitaram as suas atribuições e competências».

A iniciativa à porta da unidade hoteleira em Vila Nova de Gaia foi uma de várias acções de protesto que o sindicato está a levar a cabo junto aos hotéis da região do Porto, também com o intuito de sensibilizar os seus clientes para a situação social que se vive no sector, distribuindo comunicados em inglês e português.

Ontem, estavam previstas acções nos grupos Yeatman, Accor e Holiday Inn, de manhã, e nos grupos Vila Galé, Bessa Porto e Grande Hotel do Porto, à tarde.

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Para além do comportamento antidemocrático da DanCake na greve de dia 9 de Fevereiro, as práticas laborais da empresa já não eram recomendáveis. Mais de 1/3 dos 150 funcionários da DanCake são precários, denuncia o SINTAB, e as mais recentes actualizações salariais diferenciadas não resolveram a situação.

Em vez de acolher a reivindicação dos trabalhadores e aplicar um aumento de 90 euros, a DanCake optou por «aumentos com base em supostas atualizações que não aconteceram e que irão ter repercussões futuras». Alguns destes aumentos são de apenas 2 euros acima do salário mínimo nacional.

A empresa não é a única a ficar mal na fotografia: no entender do SINTAB, «não abona grande coisa a favor das autoridades portuguesas que estas, sem motivo aparente, sejam rápidas a sacar do papel e bloco de apontamentos para identificar trabalhadores e dirigentes sindicais» sem terem motivo para isso (para além das exigências patronais).

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É a quinta vez este ano que os trabalhadores da Dan Cake avançam com uma acção de greve por aumentos salariais de 100 euros, iniciativas que se vão continuar a repetir contra uma administração que «não respeita» os seus próprio trabalhadores. Na greve de 9 de Fevereiro, o patronato chamou a polícia contra os trabalhadores em luta.

«As greves têm tido uma adesão muito forte», destacou o dirigente do SINTAB, «nas duas unidades [Póvoa de Santa Iria e Coimbra] a adesão tem sido de 100% todos os dias». Na acção de dia 14 de Julho, os trabalhadores da Dan Cake estão a preparar um protesto em frente à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, às 9h, onde vão ser recebidos pelo presidente da autarquia. A secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, estará presente na manifestação.

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O sindicato deixou vários alertas sobre a «falta de investimento em modernização dos equipamentos, mas sobretudo da falta de manutenção regular devido aos ritmos infernais de produção» na PROBAR, uma empresa da indústria alimentar, de produção de charcutaria, localizada em Cernache, Coimbra.

«A obsolescência dos equipamentos, aliada à falta de manutenção regular, por clara priorização dos índices de produção sobre a segurança, resultou naquilo que já há muito se anunciava», um acidente de trabalho grave que resultou na amputação de um membro superior num jovem trabalhador de 24 anos (ferindo ainda outra trabalhadora).

«Além disso, os ritmos infernais de trabalho provocam falhas de concentração e cansaço que levam ao surgimento regular de falhas que os dispositivos referenciados deviam evitar». É importante ressalvar que a relação laboral deste jovem, estrangeiro, era extremamente precária, exercendo funções numa unidade fabril subcontratado por uma empresa de trabalho temporário.

O SINTAB está a prestar o acompanhamento legal necessário que, «quer a ocorrência, quer a situação laboral impõem». O sindicato lamenta ainda que, aquando da sua intervenção, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) não tenha procurado «falar com os representantes dos trabalhadores».

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A primeira lei a reconhecer o direito à reparação das doenças profissionais foi a lei 1942, no ano de 1936.

Nos finais dos anos 1950, princípios dos anos de 1960, pela luta dos trabalhadores das minas, a silicose (doença pulmonar grave), até aí tratada como tuberculose, foi reconhecida pelos tribunais como uma doença profissional com direito a reparação. As muitas participações e pedidos de indemnizações aos tribunais geraram preocupação às seguradoras que foram obrigadas a pagar indemnizações aos trabalhadores doentes.

Prevendo prejuízos, as seguradoras, apressadamente, exigiram que a responsabilidade da reparação das doenças profissionais passasse para o Estado, exigência que foi aceite em 1962 com a criação da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, passando nos anos 80 a designar-se Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais – CNPCRP, e a ter na sua estrutura diretiva dois representantes dos trabalhadores. Em 2006 esse Instituto Público foi extinto passando a ser gerido por um departamento da Segurança Social com a designação de Departamento de Proteção Contra os Riscos Profissionais – DPCRP.

As Centrais Sindicais deixaram de ter representação nesta estrutura, a burocracia instalou-se, a dificuldade dos trabalhadores em contactar o DPCRP para recolha de informação é enorme, os pedidos de exame para verificação e certificação de doenças profissionais demoram hoje mais de três anos. O reembolso de despesas feitas pelo trabalhador doente chega a demorar dois anos. Pode dizer-se que os trabalhadores estão hoje menos protegidos do que estavam há 20 anos no que se refere à certificação e à reparação das doenças profissionais.

A OMS [Organização Mundial da Saúde] afirma, e a OIT [Organização Internacional do Trabalho] confirma que, só no ano de 2016, 750 mil mortes estão diretamente relacionadas com doenças provocadas com o tempo e as condições de trabalho.

Em Portugal, segundo os últimos dados disponíveis pelo DPCRP – Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais, o número de participações obrigatórias recebidas foi: 

Segundo a mesma fonte, o número de doenças certificadas como profissionais foi:

De notar que o número de doenças participadas e certificadas é muito baixo, facto que merece reflexão.

A disparidade de números apresentados em cada ano parece descredibilizar não só a informação prestada, mas também a veracidade da informação, deixando a suspeita de que, em alguns anos, o sistema não registou muitas das participações, deixando crer que milhares de trabalhadores não foram encaminhados para avaliação e certificação da doença.

Constata-se também que o número de doenças certificadas é muito baixo em relação às participações, facto que merece reflexão.

De notar também que nos números apresentados de certificação de doenças existem duas categorias: mais de 80% corresponderam a doenças musculoesqueléticas; 8% a doenças do foro neurológico e 12% a outras patologias. De notar que na Lista de Doenças Profissionais constam mais de 80 doenças.

«Constata-se também que o número de doenças certificadas é muito baixo em relação às participações, facto que merece reflexão.»

Merece ainda reflexão o facto de, no conjunto das mais de 80 doenças que constam da lista, apenas aquelas duas acima referidas terem relevância, o que nos leva a questionar se as doenças respiratórias, e do foro psiquiátrico (muito relacionadas com os ritmos de trabalho, precariedade e os baixos salários, com grandes reflexos nas condições do trabalho e na vida dos trabalhadores), têm merecido por parte de quem tem a responsabilidade pelas participações obrigatórias – os médicos – a devida consideração.

Para refletir também: as doenças infeto-contagiosas certificadas passaram de cinco em 2018, e sete em 2019 para 1439 em 2021 e 763 em 2022. (covid?)

As doenças profissionais em Portugal estão, seguramente, subdiagnosticadas, em claro prejuízo dos trabalhadores e suas famílias.

Em conclusão: os dados fornecidos por Portugal parecem contrariar os relatórios da OMS e da OIT.

Reparação: Atualmente existem dois regimes jurídicos para a reparação das doenças profissionais; a Lei 99/2009 para o regime geral e o Decreto-Lei 503/99, este último de aplicação obrigatória aos trabalhadores da Administração Pública e em funções públicas.

De realçar que, em 2014, pelo então governo PSD/CDS, o artigo 41.º do Decreto-Lei 503/99 foi alterado, impedindo os trabalhadores da Administração Pública de receberem indemnizações e pensões por incapacidade permanente, por doença profissional e também por acidente de trabalho.

Por tudo o que é dito, e visando aprofundar estas temáticas, a Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados do Trabalho – ANDST, com o apoio da Câmara Municipal do Seixal, promove, no dia 6 de abril de 2024, a «Conferência Nacional de Doenças Profissionais-uma emergência social». 

Luís Machado, presidente da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados do Trabalho. O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)

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