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Efacec: depois da privatização, o desmantelamento da empresa

Para o PS, a privatização da Efacec foi um «dia feliz para a economia portuguesa». Será de má memória para as dezenas de trabalhadores que já receberam a carta de despedimento colectivo. PCP questiona novo Governo PSD/CDS-PP.

Créditos / Efacec

No final de Março, a Mutares, multinacional alemã que adquiriu recentemente a Efacec, já tinha informado os trabalhadores, internamente, de que o seu projecto pela empresa passava por despedimentos colectivos e o desmantelamento de alguns dos sectores da empresa (EFACEC Eletric Mobility) que não sejam muito rentáveis para os novos patrões. Esta intenção contraria directamente o compromisso assumido com o Estado português no momento da venda: os postos de trabalho não estão, afinal, «salvaguardados», como garantia o PS.

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Estado paga para vender a EFACEC

O ministro da Economia anunciou a venda da EFACEC, acompanhada da injecção de 160 milhões de euros. O dinheiro público que falta para pagar a médicos e professores, sobra para dar ao grande capital.

Créditos / Portal Energia

O Estado vendeu a EFACEC à Mutares, um fundo financeiro alemão, com o compromisso de injectar mais 160 milhões de euros, a somar aos 200 milhões de euros que já tinha metido na empresa. A intervenção do Estado na EFACEC, em 2020, foi decisiva para a salvar das guerrilhas acionistas e do endividamento causado pelos desmandos da gestão, mas não correspondeu a uma estratégia de recuperação e desenvolvimento da empresa para a colocar ao serviço do desenvolvimento do País, pelo contrário, destinou-se apenas a uma nova privatização.

O Governo, em vez de agir para salvaguardar a EFACEC, entregou-a a pataco a um fundo de investimento alemão. Isto é, enchem a boca com a necessidade da competitividade da economia portuguesa e o crescimento do PIB, mas, no fundo, não estão comprometidos com os interesses do País, antes com os do grande capital.

Recorde-se que a EFACEC, com cerca de 2300 trabalhadores, exporta para mais de 60 países e desenvolve soluções de alta tecnologia para geração, transmissão e distribuição de energia, destacando-se a nível internacional na produção de transformadores. Nesta área, detém patentes internacionais em sistemas modulares inovadores e ambientalmente sustentáveis, tendo ganho concursos para produzir transformadores de alta tecnologia, 100% desenvolvidos na EFACEC, para as redes eléctricas de países como Angola, Brasil, Espanha, EUA, França, Moçambique, Reino Unido e Portugal.

Na área dos Transportes, a EFACEC, além de sistemas de energia para tracção elétrica, produz sistemas de sinalização e segurança ferroviária, plataformas de gestão ferroviárias, desenvolve estações de carregamento rápido para veículos elétricos e sistemas de gestão de pontos de carga. Isto é, as potencialidades desta empresa e deste grupo são imensas, para além de, em certos domínios, colocarem Portugal na rota da mais avançada tecnologia, incluindo no desenvolvimento de inteligência artificial.

O que o PS e o Governo deveriam ter feito com a EFACEC era resolver os problemas de tesouraria, garantir os direitos dos trabalhadores, integrar a empresa no Sector Empresarial do Estado e num projeto de desenvolvimento nacional, de valorização e promoção da produção nacional e de combate aos graves défices produtivos do País.

Repete-se a história das últimas décadas da indústria e do aparelho produtivo nacional em geral: a da submissão aos interesses dos grupos económicos e das multinacionais, e à União Europeia. O aumento da dependência externa, os desequilíbrios da balança comercial, a perda de emprego de qualidade, de competitividade da economia nacional e a perda de soberania, são as consequências das opções dos sucessivos governos do PS e do PSD.

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Depois de muitas dezenas de despedimentos por «mútuo acordo» (realizados nos primeiros meses da nova gestão privada), até 90 trabalhadores já terão recebido a notificação de despedimento colectivo, segundo o Expresso.

A 25 de Março, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte (SITE Norte/CGTP-IN) alertou para o facto de «a principal preocupação dos fundos de investimento» serem «os números e a folha de Excel», não uma qualquer preocupação altruísta com a vida de quem cria, todos os dias, a riqueza: os trabalhadores.

Deputados do PCP questionam Governo PSD/CDS-PP sobre papel do anterior executivo de maioria PS e as actuais linhas de intervenção do Estado 

Na pergunta que já foi entregue ao novo Governo PSD/CDS-PP, os deputados do PCP criticam todo o processo de alienação da empresa, que é, por exemplo, líder mundial no mercado de infraestruturas de carregamento rápido para veículos eléctricos: «tratou-se de um processo de entrega da Efacec ao grande capital estrangeiro, de forma opaca e lesiva dos interesses nacionais, com o envolvimento e patrocínio da Comissão Europeia e o apoio político do PSD, Chega e da Iniciativa Liberal».

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Veia liberal do Governo quer avançar na reprivatização da Efacec

Após salvar os accionistas privados e garantir que os contribuintes pagavam a factura da má gestão privada em 2020, o Governo avança agora para a reprivatização, mas o Ministro da Economia só procura a «minimização dos encargos do Estado» e diz que «o Estado não é um bom accionista». 

CréditosInácio Rosa / Lusa

Pertence ao Estado 71,73% da Efacec. A compra desta participação ocorreu em 2020 à Winterfell 2 Limited. Na altura, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, dizia que a intervenção do Estado procurava «viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2500 postos de trabalho». A mesma assegurava que a nacionalização não teria um carácter duradouro.

Se o Decreto-Lei n.º 33-A/2020, de 2 de Julho procedia à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S. A. e fazia o resumo da operação, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2021 de 14 de maio definia logo a «abertura imediata de um processo de reprivatização da posição acionista» e selecionava selecionava logo os potenciais investidores: a Chint Group Corporation, a Dst, a Elsewedy Electric Corporation, a Iberdrola e a Sing - Investimentos Globais.

Somente por interferência de Bruxelas, passados oito meses da nacionalização, é que a parte do Estado não foi vendida à DST, uma vez que era dado um financiamento do Banco de Fomento de 100 milhões de euros a 20 anos e com um juro de 1.5%. Ou seja, o negócio falhava na altura porque a Direção Geral da Concorrência considerava que havia um auxílio do Estado e a Comissão Europeia teve isso em conta. O Governo para além de ter usado dinheiro público para salvaguardar a gestão privada, ainda iria dar dinheiro público a uma empresa, para essa o usar comprando a parte do Estado.

Ainda com a Efacec nas mãos, o ministro da Economia disse hoje que quer despachar o processo de reprivatização o mais rapidamente possível. Respondendo aos partidos na Assembleia da República admitiu que quer um negócio que permita «ao Estado recuperar algum capital que injetou na empresa». 

Ficou mais uma vez comprovado que o governo não olhou para a Efacec como um sector estratégico do Estado, mas olhou para o Estado como um salva-vidas de accionistas privados. Resta agora saber se o Governo venderá a empresa a capital nacional ou a capital estrangeiro, sendo que Costa Silva, com as suas palavras, pode já dar a entender uma preferência pois, segundo ele, alguns consórcios e empresas internacionais têm a intenção de «injetar dinheiro desde já, e dinheiro significativo, para manter a sua capacidade»·

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No entender dos comunistas, a privatização concretizada pelo PS «não garantiu, como agora se comprova, o futuro da empresa, o seu papel estratégico na economia nacional, os postos de trabalho e direitos, nem sequer o retorno dos recursos que o País investiu». Isto depois de terem sido utilizados centenas de milhões de euros de recursos públicos para salvar a Efacec depois da última privatização.

Na comunicação endereçada aos trabalhadores, o fundo alemão Mutares reconhece ter um lucro médio por trabalhador de 130 mil euros. Mas este grupo, que vai despedir centenas de trabalhadores, «aspira a mais, num descarado cinismo de quem olha para os trabalhadores como máquinas de gerar lucro e a quem se esmaga salários e direitos e de quem se descarta na primeira oportunidade», consideram os comunistas.

O PCP quer agora saber se as operações em curso, dinamizadas pela nova gestão privada, foram «objecto de consulta prévia ao Governo e consequente autorização» e que acompanhamento conta o executivo PSD/CDS-PP fazer em relação aos trabalhadores despedidos.

Que medidas pretende o Governo «tomar para impedir o desmantelamento da empresa e assegurar, além do seu papel estratégico na economia nacional, também a força de trabalho altamente qualificada que ocupa?».

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