«Nós continuamos a exigir um aumento intercalar dos salários, não vamos ficar à espera de 2025 para que os trabalhadores deixem de estar a empobrecer a trabalhar todos os dias na Administração Pública e isto obriga a uma resposta imediata. Foi-nos dito que a intenção do Governo não era essa», disse aos jornalistas, esta sexta-feira, o coordenador da Frente Comum (CGTP-IN), Sebastião Santana, após uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças.
A estrutura sindical reivindica 15% de aumento no salário dos trabalhadores da Administração Pública, com o mínimo de 150 euros para todos.
«Não há abertura [do Governo], vão ter de ser os trabalhadores a criar essa abertura e a Frente Comum não se demite da responsabilidade que tem nisso, o que deixámos claro em cima da mesa é que não vamos ficar até Janeiro de 2025 a empobrecer», apontou o sindicalista, acrescentando que todas as formas de luta estão em cima da mesa.
A frente sindical defendeu que «o Governo tem condições financeiras» para fazer um aumento intercalar e considerou que «não o faz porque não quer», propondo ainda a utilização de verbas de uma rubrica do Orçamento do Estado, que destina 19 000 milhões de euros para aquisição de serviços externos.
As propostas apresentadas pela Frente Comum/CGTP caíram em saco roto: o Governo PS «manteve as posições de fundo inalteradas do inicio ao fim da "negociação"» e o SIADAP vai continuar a discriminar os trabalhadores. Ao fim e ao cabo, o governo PS «optou por manter um Sistema de Avaliação com quotas, que condicionam a atribuição de menções a uma percentagem e não ao número efectivo de trabalhadores que as merecem». Para além disso, o executivo governamental ainda em funções não aceitou, também, «as propostas da Frente Comum para reduzir para 4 pontos as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, nem de garantir que todos os trabalhadores podem atingir o topo das respectivas carreiras». Os trabalhadores da Administração Pública vão chegar a Janeiro de 2023 com uma perda acumulada de poder de compra à volta de 22%. Governo propõe que salários subam, em média, 3,6% durante o próximo ano. Desde 2009 que aqueles cujo trabalho garante o funcionamento dos serviços públicos em Portugal vêm assistindo a uma desvalorização gradual do salário que auferem. Os trabalhadores da Administração Pública chegaram a Janeiro deste ano com uma perda acumulada de 15%, desde 2009. Tendo em conta a inflação que se perspectiva para 2022, de cerca de 7,7%, a percentagem sobe para cerca de 22%. As contas são da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), que esta segunda-feira apelidou de «proposta de empobrecimento» o documento apresentado pelo Governo de António Costa, onde se prevêem aumentos salariais entre 8%, para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2570,82 euros. Isto significa, afirmou ontem a ministra Mariana Vieira da Silva, que os salários da administração pública «subirão, em média, 3,6% durante o próximo ano». O coordenador da Frente Comum critica a proposta avançada pelo primeiro-ministro de 2% de aumento na função pública. «Não nos passa pela cabeça qualquer proposta que leve ao empobrecimento dos trabalhadores». «Inaceitável», é desta forma que Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), reage, em declarações ao AbrilAbril, à entrevista dada esta segunda-feira pelo primeiro-ministro à TVI e à CNN Portugal. Apesar da inflação galopante, num ano a somar aos muitos em que os funcionários da Administração Pública vêm perdendo poder de compra, o primeiro-ministro, que em 2022 não quis ir além de 0,9% de actualização, aponta um referencial de 2%, numa altura em que o Executivo já trabalha com uma previsão da inflação de 7,4% em 2022. «Não vão com certeza ser aumentados 7,4%», frisou António Costa. «Não nos passa pela cabeça qualquer proposta que leve ao empobrecimento dos trabalhadores», reage Sebastião Santana. O dirigente afirma que, ao levar esta informação para a comunicação social, o Governo «não tem respeito nenhum pelo processo negocial», que se iniciará no próximo mês, e que daqui até lá ainda tem tempo para rever a formulação apresentada esta segunda-feira, já que os trabalhadores não aceitam continuar a perder dinheiro e poder de compra. Costa admitiu que o referencial de 2% está alinhado com o que a União Europeia defende, invocando o estafado argumento de assim conseguir evitar a «espiral inflacionista». Mas, para Sebastião Santana, trata-se apenas de «desculpas de mau pagador». «Quando a inflação é zero, não há aumentos; quando está em 7,4% também não há e se estivéssemos com uma deflação diriam que estávamos a ganhar dinheiro», regista Sebastião Santana. O que adiantou ontem António Costa é tão mais «inaceitável», admite o dirigente sindical, pelo facto de o Governo ter recursos – «é uma questão de opção» – e de os grupos económicos estarem a arrecadar lucros milionários que o executivo tem recusado taxar. No dia 29 de Setembro, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública apresenta ao Governo a proposta reivindicativa para 2023, seguindo-se a partir daí o processo negocial. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Segundo a responsável, este novo mecanismo de actualização é válido até 2026, o que «confere alguma previsibilidade aos aumentos salariais ao longo dos quatro anos» da legislatura, embora admita que possam ocorrer algumas revisões a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do País. Na prática, os trabalhadores da Administração Pública ficam a saber que a perda poder de compra é para manter, da mesma forma que ficam alertados para o facto de as contas agora feitas pelo Governo poderem vir a ser alteradas em prejuízo dos seus direitos. Mariana Vieira da Silva garantiu que nenhum funcionário público terá um aumento inferior a 208 euros no total dos quatro anos, mas a Frente Comum exige aumentos salariais de 10% em 2023, com um mínimo de 100 euros por trabalhador. Aos microfones da Observador, esta manhã, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, realçava que o Governo tem condições e orçamento para alterar esta proposta, sendo uma questão de opção política. A este propósito, o dirigente lembra os serviços contratados pelo Estado a empresas privadas e que agravam as contas públicas. No Orçamento do Estado deste ano, a rúbrica «aquisição de serviços» ultrapassou os dez mil milhões de euros, tendo aumentado cerca de mil milhões entre 2021 e 2022. Este ano, a generalidade dos 740 mil funcionários da Administração Pública teve uma actualização salarial de 0,9%. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em comunicado enviado ao AbrilAbril, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (Frente Comum/CGTP-IN) afirma não ter sentido qualquer abertura do governo para aceitar, as várias propostas entregues pela estrutura sindical, «tendo o executivo mantido as posições de fundo inalteradas do inicio ao fim da “negociação”». Os diplomas publicados esta semana, que alteram o sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores da Administração Pública e reestruturam a carreira geral de técnico superior, no essencial, «deixam tudo na mesma, pelo que continuará a merecer o desacordo da Frente Comum e a Luta dos trabalhadores». É que as alterações decididas pelo Governo PS às carreiras de técnico Superior do Regime Geral, «para além de insuficientes», considera a Frente Comum, não se fazem sentir noutras Carreiras Superiores, aprofundando «as diferenças relativas para as Carreiras Especiais» e provocando, consequentemente, uma desvalorização face a essas carreiras. O Governo PS, no fundo, com todas as condições para fazer uma alteração significativa das carreiras da função pública, removendo elementos que bloqueiam a progressão de trabalhadores com muito boas avaliações, «opta por “dividir para reinar”, deixando os trabalhadores de muitas carreiras (especiais e gerais, como os Assistentes Técnicos) sem qualquer alteração que valorize as suas profissões». No entender da Frente Comum, é urgente «revogar o SIADAP, substituindo-o por um sistema justo, transparente e sem quotas» e valorizar «todas as Carreiras da Administração Pública, sem excepção» Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Frente Comum: Governo não abdica das quotas discriminatórias na Função Pública
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Governo insiste no empobrecimento da função pública
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Sebastião Santana: Proposta do Governo é «inaceitável»
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A reunião, ontem, tinha como objectivo abordar o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) e, segundo Sebastião Santana, o Governo entregou um documento necessário para que a última revisão daquele sistema seja posta em marcha.
A Frente Comum insistiu na revogação do sistema de avaliação que considera injusto e «ridículo».
«É um sistema que não prevê a possibilidade remota que seja de todos os trabalhadores de um serviço serem excelentes, […] do nosso ponto de vista isto é só para revogar e trabalhar num sistema de avaliação novo», considerou Sebastião Santana.
Já sobre a reforma na Administração Pública recentemente anunciada pelo Governo, que poderá implicar redução de cargos de direcção, a Frente Comum disse que o tema não foi abordado na reunião, mas o Governo pretende fazer uma apresentação do programa aos sindicatos.
«Não vamos estar de acordo, seguramente, com a forma como isto vai ser feito, que vai ser à luz do programa do Governo, que passa por muita coisa mas não passa uma única linha pela melhoria dos serviços públicos», alertou Sebastião Santana.
Segundo a Frente Comum, ficou agendada uma nova reunião com o Governo para a próxima sexta-feira, dia 5 de Julho, sobre o SIADAP.
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