|Forças Armadas

ANS: a representação socioprofissional dos militares é exclusiva das associações

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) considera que os chefes militares não são legítimos representantes dos militares para as questões de âmbito socioprofissional.

Para a ANS, os três ramos das Forças Armadas, «enquanto entidades empregadoras, e os seus Chefes, entram numa situação de incompatibilidade por conflito de interesses, na discussão das matérias socioprofissionais, uma vez que sendo indigitados pelo poder político estão também comprometidos com quem os nomeia». Por outro lado, a ANS afirma não haver «disposição legal que confira aos chefes militares essa competência de representação socioprofissional dos seus subordinados», chamando ainda a atenção para «a longa lista de desastrosos danos e prejuízos provocados aos direitos e à Condição Militar», o que comprova «a incapacidade dos chefes militares para desempenharem esse papel de representação nas matérias socioprofissionais».

Esta posição da ANS surge na sequência da reunião com o Governo, onde o secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional afirmou, segundo o comunicado da ANS, nada ter a dizer na audiência e «que estaria ali para ouvir», acrescentando que dará conhecimento à Associação das conclusões e decisões tomadas sobre os «assuntos que estão a ser debatidos entre o MDN e as chefias militares».

Entretanto, considerando a «Lei Orgânica, aprovada por unanimidade na Assembleia da República, que reconhece o direito ao associativismo profissional dos militares», a ANS reclama que a mesma seja cumprida pelo Governo.

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