Depois de o Ministério da Saúde ter cancelado a reunião marcada com a FNAM, a federação dos médicos reuniu o seu Conselho Nacional e decidiu reforçar as formas de luta. A estrutura sindical apela à entrega das declarações de indisponibilidade para o trabalho suplementar além do limite anual legal — 150 horas ou 250 horas, para os casos dos médicos em dedicação plena.
A recomendação tem por objectivo pressionar o Ministério da Saúde, tutelado por Ana Paula Martins, que está a adiar a reunião com os médicos. Cancelada a reunião, prevista para 25 de Junho, a FNAM ainda aguarda novo agendamento, já tendo demonstrado disponibilidade para os dias 2 e 5 de Julho.
«O Conselho Nacional da FNAM olha com muita preocupação para este impasse no arranque da negociação e finalização de um protocolo negocial». É assim que a FNAM classifica a actual situação e a intransigência do Governo em não querer levar as negociações com a bom porto.
Caso o Ministério da Saúde não demonstre o interesse necessário para o avançar do processo negocial, a FNAM informa que convocará greve geral para todos os médicos e greve do trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários.
Também no âmbito das respostas do Governo aos problemas na saúde pública, a federação dos médicos denuncia a ineficiência do Plano de Emergência e Transformação na Saúde (PETS). Segundo um comunicado da FNAM, o plano «não contribui para o objetivo de garantir um médico de família para cada cidadão.» Tem efeito contrário, «coloca em causa os cuidados preventivos e a manutenção dos excelentes indicadores de saúde, a nível internacional, em que Portugal se destaca.»
De acordo com o sindicato, um dos principais «equívocos do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins», no que diz respeito ao PETS, é a falta dos demais profissionais do SNS como recursos humanos, técnicos e informáticos.
Para a fixação dos profissionais no SNS, o sindicato diz ser crucial a valorização dos trabalhadores, com a melhoria dos salários e progressão de carreira, reposição das 35 horas semanais e reintegração do internato médico.
A determinação dos enfermeiros
A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada apresentou a sua proposta ainda em 2023: e se os enfermeiros passassem a trabalhar até 60 horas semanais? SEP/CGTP dá início a «campanha de denúncia pública». Da proposta apresentada pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), em Dezembro de 2023, para revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) saiu aquilo que se esperava: a associação «apenas tem em conta os interesses dos grupos económicos que representa», afirma o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN). Apesar de as instituições privadas (CUF, Lusíadas, Luz, por exemplo) terem tido um aumento exponencial dos lucros, continuam a não aceitar nenhuma das propostas do SEP/CGTP. Greve agendada para dia 16 de Março. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) assinou uma Convenção Colectiva de Trabalho (CCT) com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (AHPH), frequentemente revista por ambas as partes. O mesmo não pretende ser, nem poderia ser, um resultado final, explica o SEP. As negociações entre o SEP/CGTP-IN e a Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP) prolongam-se. Apesar do aumento exponencial dos lucros, CUF, Luz e Lusíadas recusam-se a valorizar os contratos dos enfermeiros. O abaixo-assinado, com as rubricas de mais de 800 enfermeiros que exercem funções nos hospitais pertencentes aos grupos CUF, Luz e Lusíadas da área de Lisboa, foi entregue a semana passada. A adesão massiva às reinvindicações nele enunciadas demonstra a unidade dos trabalhadores em torno desta questão: a APHP tem de ceder nas negociações e aceitar as exigências do sindicato, indissociáveis da vontade destes profissionais. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) exige a negociação de orientações claras que ponham um ponto final a todas as «injustiças». Paralisações começam no Algarve, no dia 2. «Lutámos para acabar com as discriminações entre enfermeiros e não permitiremos que se mantenham», esclarece o SEP num comunicado, onde alinha as exigências do caderno reivindicativo, a começar pelo pagamento dos retroactivos a 2018. De 2 a 23 de Fevereiro, há greves parciais ou aos turnos da manhã e da tarde, de Norte a Sul. As paralisações arrancam no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), entre as 10h e as 12 da próxima quinta-feira. Segue-se, dia 3, no mesmo horário, uma greve no Centro Hospitalar Tondela/Viseu, e dia 6, no IPO de Lisboa, das 8h às 12h. As restantes paralisações podem ser consultadas aqui. Os enfermeiros lutam pela resolução de «todas as situações que provocam injustiças». Neste sentido, reclamam a contagem de pontos a todos os enfermeiros promovidos às categorias de especialista e chefe, entre 2004 e 2011, e a contabilização de pontos a todos os vínculos precários e também por ano civil. O sindicato explica que a contabilização de pontos «determina a aquisição do direito a progredir com 10 pontos», o que implica, consequentemente, a progressão na carreira e consequente valorização salarial. «Estamos fartos que poupem dinheiro à nossa custa», refere-se na nota, onde se acrescenta que «as FAQ do Ministério da Saúde não resolvem as várias situações de inversão de posicionamento relativo entre os enfermeiros». A estrutura sindical acrescenta que, após reuniões com praticamente todas as administrações dos hospitais, existem interpretações diferenciadas daquele documento. «Mais grave: perante dúvidas colocadas pelas administrações, as respostas da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] são sempre mais recuadas do que o documento tornado público em 2 de Dezembro», algo que o SEP classifica de «inaceitável». A par das reivindicações, os enfermeiros valorizam as conquistas porque lutaram «muito» ao longo dos anos para acabar com as discriminações em função do tipo de vínculo, como as 35 horas semanais, a avaliação do desempenho, os procedimentos concursais e, entre outras, que a covid-19 fosse considerada uma doença profissional para todos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) tem vindo a colocar na mesa negocial, reiteradamente, a necessidade da aplicação das «35 horas semanais, sem perda de remuneração; o acréscimo remuneratório mensal de 10%, incluindo Subsídios de Natal e férias para quem tem horário por turnos; o pagamento do regime de chamada/prevenção e o aumento da compensação das chamadas horas penosas (trabalhadas em noites, fins-de-semana e feriados)». «O aumento salarial em 10% para todos os enfermeiros, os 25 dias úteis de férias e a actualização do subsídio de refeição para 8.10 euros» são outras da reinvindicações laborais que os enfermeiros dos hospitais privados de Lisboa querem ver reflectidas nesta revisão da Convenção Colectiva de Trabalho. É de lamentar que, apesar de nos últimos anos terem tido um aumento exponencial dos lucros, a APHP continue, em sede de negociação com o SEP, a não aceitar as propostas que os seus trabalhadores, na sua esmagadora maioria, ratificaram. Está prevista a realização de um nova reunião que, caso não desbloqueie o processo, levará os enfermeiros e o SEP a «encetar novas formas de luta». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O CCT é, sim, «um ponto de partida para que os enfermeiros, nas diferentes unidades privadas, possam vir a construir Acordos de Empresa, melhorando em cada hospital a matriz estabelecida pela Lei e pelo CCT». Esse princípio tem sido, no entanto, bloqueado pela ganância dos grupos privados da saúde. Decorridas quatro reuniões com instituições privadas como os grupos CUF, Lusíadas e Luz, «só podemos considerar que os enfermeiros que exercem nestas instituições não estão a ser devidamente valorizados», considera o SEP, em comunicado enviado ao AbrilAbril. As exigências dos enfermeiros destas unidades não são novas. Em janeiro, mais de 800 trabalhadores a exercer funções nos hospitais pertencentes aos grupos CUF, Luz e Lusíadas só da área de Lisboa, subscreveram um abaixo-assinado com as mesmas reivindicações: destaca-se o «aumento salarial em 10% para todos os enfermeiros» e o «aumento da compensação das chamadas horas penosas». Os trabalhadores querem, igualmente, a instituição das 35 horas de trabalho semanais, sem perda de remuneração; um acréscimo remuneratório mensal de 10%, incluindo subsídios de natal e férias, para quem tem horário por turnos; o pagamento do regime de prevenção; 25 dias úteis de férias e a actualização do subsídio de refeição para 8,10 euros. A greve de dia 16 de Março decorrerá nos turnos da manhã e da tarde (7h às 24h) e é um momento «histórico»: «será a primeira greve de enfermeiros no privado». Os enfermeiros, e o SEP, vão concentrar-se em frente ao Hospital CUF Descobertas, em Lisboa, às 11h, no dia da greve. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O documento da APHP, entregue aos enfermeiros e ao sindicato, para além de «ser pior do que o actualmente estabelecido», razão suficiente para rejeitar qualquer acordo construído nestas bases, chega a definir certas questões «abaixo do que está regulamentado no Código do Trabalho». Promove «horários desregulados» e «elevadas cargas horárias» para um conjunto de profissionais já em si sobrecarregados. O SEP destaca a proposta, avançada pelo patronato, de que os «horários possam ser programados com aumentos diários de trabalho normal em quatro horas por dia, até 60 horas por semana, juntando ainda um regime de banco de horas, ambos obrigatórios e sem direito a pagamento de trabalho suplementar», como exemplo dos aspectos gravosos que a Hospitalização Privada quer inserir no CCT. A APHP exclui ainda «a compensação remuneratória pelo exercício de actividade em horários por turnos e/ou desfasados», apresenta «baixos valores da retribuição das designadas horas penosas» e recusa-se a assumir compromissos com qualquer aumento salarial para 2024. «Enviámos, no início de Fevereiro, um ofício a solicitar o início do processo negocial», explicou ao AbrilAbril Rui Marroni, enfermeiro e dirigente nacional do SEP. «Até à data [1 de Abril] não tivemos qualquer resposta». Sem alterações profundas à proposta da APHP, é completamente impossível que os enfermeiros e o sindicato subscrevam um CCT «pior do que os trabalhadores têm actualmente». As negociações entre o SEP/CGTP-IN e a Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP) prolongam-se. Apesar do aumento exponencial dos lucros, CUF, Luz e Lusíadas recusam-se a valorizar os contratos dos enfermeiros. O abaixo-assinado, com as rubricas de mais de 800 enfermeiros que exercem funções nos hospitais pertencentes aos grupos CUF, Luz e Lusíadas da área de Lisboa, foi entregue a semana passada. A adesão massiva às reinvindicações nele enunciadas demonstra a unidade dos trabalhadores em torno desta questão: a APHP tem de ceder nas negociações e aceitar as exigências do sindicato, indissociáveis da vontade destes profissionais. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) exige a negociação de orientações claras que ponham um ponto final a todas as «injustiças». Paralisações começam no Algarve, no dia 2. «Lutámos para acabar com as discriminações entre enfermeiros e não permitiremos que se mantenham», esclarece o SEP num comunicado, onde alinha as exigências do caderno reivindicativo, a começar pelo pagamento dos retroactivos a 2018. De 2 a 23 de Fevereiro, há greves parciais ou aos turnos da manhã e da tarde, de Norte a Sul. As paralisações arrancam no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), entre as 10h e as 12 da próxima quinta-feira. Segue-se, dia 3, no mesmo horário, uma greve no Centro Hospitalar Tondela/Viseu, e dia 6, no IPO de Lisboa, das 8h às 12h. As restantes paralisações podem ser consultadas aqui. Os enfermeiros lutam pela resolução de «todas as situações que provocam injustiças». Neste sentido, reclamam a contagem de pontos a todos os enfermeiros promovidos às categorias de especialista e chefe, entre 2004 e 2011, e a contabilização de pontos a todos os vínculos precários e também por ano civil. O sindicato explica que a contabilização de pontos «determina a aquisição do direito a progredir com 10 pontos», o que implica, consequentemente, a progressão na carreira e consequente valorização salarial. «Estamos fartos que poupem dinheiro à nossa custa», refere-se na nota, onde se acrescenta que «as FAQ do Ministério da Saúde não resolvem as várias situações de inversão de posicionamento relativo entre os enfermeiros». A estrutura sindical acrescenta que, após reuniões com praticamente todas as administrações dos hospitais, existem interpretações diferenciadas daquele documento. «Mais grave: perante dúvidas colocadas pelas administrações, as respostas da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] são sempre mais recuadas do que o documento tornado público em 2 de Dezembro», algo que o SEP classifica de «inaceitável». A par das reivindicações, os enfermeiros valorizam as conquistas porque lutaram «muito» ao longo dos anos para acabar com as discriminações em função do tipo de vínculo, como as 35 horas semanais, a avaliação do desempenho, os procedimentos concursais e, entre outras, que a covid-19 fosse considerada uma doença profissional para todos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) tem vindo a colocar na mesa negocial, reiteradamente, a necessidade da aplicação das «35 horas semanais, sem perda de remuneração; o acréscimo remuneratório mensal de 10%, incluindo Subsídios de Natal e férias para quem tem horário por turnos; o pagamento do regime de chamada/prevenção e o aumento da compensação das chamadas horas penosas (trabalhadas em noites, fins-de-semana e feriados)». «O aumento salarial em 10% para todos os enfermeiros, os 25 dias úteis de férias e a actualização do subsídio de refeição para 8.10 euros» são outras da reinvindicações laborais que os enfermeiros dos hospitais privados de Lisboa querem ver reflectidas nesta revisão da Convenção Colectiva de Trabalho. É de lamentar que, apesar de nos últimos anos terem tido um aumento exponencial dos lucros, a APHP continue, em sede de negociação com o SEP, a não aceitar as propostas que os seus trabalhadores, na sua esmagadora maioria, ratificaram. Está prevista a realização de um nova reunião que, caso não desbloqueie o processo, levará os enfermeiros e o SEP a «encetar novas formas de luta». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A campanha de denúncia pública que a Direcção Regional de Lisboa do SEP está a dinamizar desde o dia 27 de Março, iniciada com uma acção à porta do Hospital CUF Almada, vai continuar até que a APHP se digne a responder aos seus próprios trabalhadores, garantindo que são efectivamente valorizados num sector de elevados lucros (com destaque para a CUF, Lusíadas, Luz e Trofa). A 4 de Abril, às 11h, uma delegação do SEP vai entregar as já mais de 300 assinaturas recolhidas entre enfermeiros da Hospitalização Privada de Lisboa presencialmente, na sede da associação na Avenida Luís Bivar, em Lisboa. «Os grandes grupos económicos ligados à saúde apostam no negócio da doença que está em clara expansão e os crescentes lucros são feitos muito à custa da sonegação dos direitos de quem trabalha e de baixas remunerações», considera o sindicato. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Saúde privada quer privar enfermeiros dos mais básicos direitos
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Greve «histórica» de enfermeiros dos hospitais privados
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800 enfermeiros dos maiores hospitais privados de Lisboa juntos em abaixo-assinado
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Fevereiro é mês de luta dos enfermeiros
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Mais de 300 enfermeiros da Hospitalização Privada de Lisboa já subscreveram abaixo-assinado de apoio à posição reivindicativa do SEP
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800 enfermeiros dos maiores hospitais privados de Lisboa juntos em abaixo-assinado
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Os enfermeiros no privado também não recuam na luta pelo Contrato Colectivo de Trabalho (CCT). O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) convocou para os próximos dias 9 e 10 de Julho, uma greve para os trabalhadores da categoria. «A adesão à greve de 24 de maio demonstrou que os enfermeiros do privado estão determinados na luta por um CCT», afirma o SEP.
No primeiro dia de greve estarão mobilizados os enfermeiros dos distritos de Lisboa, Alentejo e Algarve. No mesmo dia haverá concentração junto à sede da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada às 10h30 em Lisboa.
O segundo dia de greve envolverá os enfermeiros do Centro e Norte. A concentração decorrerá junto ao Hospital CUF Porto às 10h30 no Porto.
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