|Casa da Música

Trabalhadores da Casa da Música lamentam desinteresse do Conselho de Administração

Profissionais e CENA-STE, indignados com «o pouco interesse mostrado» pelo novo Conselho de Administração (CA) no Acordo de Empresa, fazem votos para que aquele «reconheça rapidamente este objectivo como prioritário».

CréditosAntónio Amen

Num comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) diz que aguarda há mais de um ano a participação da administração no processo negocial do Acordo de Empresa (AE). O documento foi apresentado em Abril de 2023 e desde então só ocorreram duas reuniões, tendo uma delas sido «para estipular um protocolo que limitava as reuniões a uma única por trimestre».

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CENA-STE age em defesa das artes e artistas de rua na cidade do Porto

No final do passado mês de Janeiro, o CENA-STE conseguiu a suspensão da regulamentação sobre a Arte de Rua, proposta pela Câmara do Porto. Agora, em defesa dos artistas de rua e das suas liberdades fundamentais, o sindicato apresentou uma proposta.
 

CréditosAntónio Cotrim / Agência Lusa

Apesar da suspensão da regulamentação sobre a Arte de Rua, a Câmara Municipal, ao abordar questões como ruído, vizinhança e comércio, não tocou no cerne da questão: o licenciamento especial de ruído. Em vez de simplificar e adequar o licenciamento de atividades ao Regulamento Geral do Ruído, manteve taxas proibitivas e processos excessivamente burocráticos, incentivando o descumprimento.

A propósito disto, o CENA-STE apresentou uma proposta que visa resolver dois problemas fundamentais: o licenciamento de ruído e a rotatividade das práticas artísticas. No primeiro caso, propõe-se a simplificação do processo de licenciamento, sem custos, mediante o compromisso dos artistas e da Câmara com um Manual de Boas Práticas. Esse manual estabelece limites sonoros conforme padrões internacionais e a duração máxima das apresentações. O sindicato defende ainda a criação de uma Comissão de Acompanhamento das Artes de Rua, com representantes dos artistas, da Câmara Municipal, da Empresa Municipal de Cultura – Ágora e outros interlocutores relevantes.

De acordo com a proposta, a Comissão terá como responsabilidade propor melhorias contínuas aos procedimentos existentes, avaliando as práticas e problemáticas da Arte de Rua. Além disso, será responsável por discutir e negociar a regulamentação vigente, bem como os ajustes necessários no Manual de Boas Práticas. Este órgão poderá ainda mapear a cidade para definir limites sonoros admissíveis, ajustando-os ao longo do tempo conforme necessário.

O CENA-STE, ancorado no respeito pela Constituição, na democratização da cultura e no direito à criação artística, acredita que as propostas lançam as bases para que o Porto continue a ser uma cidade aberta às artes, equilibrando interesses com sensatez.
 

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Os adiamentos dos encontros são constantes e as propostas de facto apresentadas pela Casa da Música não respondem às necessidades de quem lá trabalha, dando relevo apenas a «assuntos gerais e não prioritários».

O CENA-STE afirma que mesmo com as «promessas feitas no início do seu mandato», o CA promoveu medidas de correcção salariais sem expressividade e sem disponibilidade para discutir as alterações antes de as aplicar, criando novas injustiças nos recebimentos.

Além de não poderem contar com a participação do CA para o AE, os trabalhadores também vivenciam outras situações que confrontam com os seus interesses. No comunicado, relatam processos de recrutamento para novos trabalhadores em que são chamados consultores externos para realizar as entrevistas; não são divulgados os critérios de avaliação; não disponibilizadas as listas de ordenação; são cancelados concursos sem motivo aparente e não são fundamentadas essas decisões mesmo após a solicitação de mais de 50 profissionais em conjunto.

«Há ainda muito a fazer para que a Casa da Música tenha uma boa política de recursos humanos, alinhada com a alta qualidade profissional dos seus trabalhadores.» A fim de ver o AE retomar as negociações, a estrutura sindical termina o comunicado por fazer votos de que o novo CA — eleito no passado dia 23 de Julho — «reconheça rapidamente este objectivo como prioritário do seu mandato».

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