Num comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN) diz que aguarda há mais de um ano a participação da administração no processo negocial do Acordo de Empresa (AE). O documento foi apresentado em Abril de 2023 e desde então só ocorreram duas reuniões, tendo uma delas sido «para estipular um protocolo que limitava as reuniões a uma única por trimestre».
No final do passado mês de Janeiro, o CENA-STE conseguiu a suspensão da regulamentação sobre a Arte de Rua, proposta pela Câmara do Porto. Agora, em defesa dos artistas de rua e das suas liberdades fundamentais, o sindicato apresentou uma proposta. Apesar da suspensão da regulamentação sobre a Arte de Rua, a Câmara Municipal, ao abordar questões como ruído, vizinhança e comércio, não tocou no cerne da questão: o licenciamento especial de ruído. Em vez de simplificar e adequar o licenciamento de atividades ao Regulamento Geral do Ruído, manteve taxas proibitivas e processos excessivamente burocráticos, incentivando o descumprimento. A propósito disto, o CENA-STE apresentou uma proposta que visa resolver dois problemas fundamentais: o licenciamento de ruído e a rotatividade das práticas artísticas. No primeiro caso, propõe-se a simplificação do processo de licenciamento, sem custos, mediante o compromisso dos artistas e da Câmara com um Manual de Boas Práticas. Esse manual estabelece limites sonoros conforme padrões internacionais e a duração máxima das apresentações. O sindicato defende ainda a criação de uma Comissão de Acompanhamento das Artes de Rua, com representantes dos artistas, da Câmara Municipal, da Empresa Municipal de Cultura – Ágora e outros interlocutores relevantes. De acordo com a proposta, a Comissão terá como responsabilidade propor melhorias contínuas aos procedimentos existentes, avaliando as práticas e problemáticas da Arte de Rua. Além disso, será responsável por discutir e negociar a regulamentação vigente, bem como os ajustes necessários no Manual de Boas Práticas. Este órgão poderá ainda mapear a cidade para definir limites sonoros admissíveis, ajustando-os ao longo do tempo conforme necessário. O CENA-STE, ancorado no respeito pela Constituição, na democratização da cultura e no direito à criação artística, acredita que as propostas lançam as bases para que o Porto continue a ser uma cidade aberta às artes, equilibrando interesses com sensatez. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
CENA-STE age em defesa das artes e artistas de rua na cidade do Porto
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Os adiamentos dos encontros são constantes e as propostas de facto apresentadas pela Casa da Música não respondem às necessidades de quem lá trabalha, dando relevo apenas a «assuntos gerais e não prioritários».
O CENA-STE afirma que mesmo com as «promessas feitas no início do seu mandato», o CA promoveu medidas de correcção salariais sem expressividade e sem disponibilidade para discutir as alterações antes de as aplicar, criando novas injustiças nos recebimentos.
Além de não poderem contar com a participação do CA para o AE, os trabalhadores também vivenciam outras situações que confrontam com os seus interesses. No comunicado, relatam processos de recrutamento para novos trabalhadores em que são chamados consultores externos para realizar as entrevistas; não são divulgados os critérios de avaliação; não disponibilizadas as listas de ordenação; são cancelados concursos sem motivo aparente e não são fundamentadas essas decisões mesmo após a solicitação de mais de 50 profissionais em conjunto.
«Há ainda muito a fazer para que a Casa da Música tenha uma boa política de recursos humanos, alinhada com a alta qualidade profissional dos seus trabalhadores.» A fim de ver o AE retomar as negociações, a estrutura sindical termina o comunicado por fazer votos de que o novo CA — eleito no passado dia 23 de Julho — «reconheça rapidamente este objectivo como prioritário do seu mandato».
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