Montenegro (orça)mente sobre as virtudes do Orçamento

O debate orçamental arrancou hoje com a intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, procurou não abordar aspectos preocupantes que estão inscritos no documento, e debruçou-se sobre supostas valias que constam na proposta, mas que em nada melhoram a vida do povo e dos trabalhadores. 

Dizendo que a proposta de Orçamento do Governo está assente em medidas como fim das portagens das ex-Scut ou alargamento do IVA da electricidade, vendendo o IRS Jovem como uma grande medida de alívio fiscal, mas sem nunca revelar a patranha que tal significa, Luís Montenegro nunca colocou o facto do seu GOverno estar a promover a
degradação dos serviços públicos, de novas privatizações, de baixos salários e pensões. 

Em suma, o primeiro-ministro nunca quis revelar que o facto para ter chegado ao entendimento com o PS assenta no facto do Orçamento ser a linha de continuidade do anterior governo e apesar de ter vincado que este «é o Orçamento do Estado da AD, diferente do que qualquer outro partido», Luís Montenegro nunca conseguiu dar elementos concretos que o comprovasse.

Uma das partes marcantes do discurso do chefe do Governo foi quando este disse que o Orçamento  «(...) demonstra que há alternativa que garante contas equilibradas, redução de impostos, capacidade reformista, investimento nos serviços públicos. (...) É um orçamento ao serviço das pessoas, reforça o Estado e aposta nas empresas».

Marcante porque efectivamente regista-se uma borla fiscal que concede 518 milhões de euros em benefícios fiscais a apenas 20 empresas, e como tal, há «uma redução de impostos» e uma «aposta nas empresas», sendo que apenas nas grandes. Marcantes também porque registam-se cortes na administração pública e o primeiro-ministro mentiu ao dizer que há «investimento nos serviços públicos» e um «reforço do Estado». 

A abrir as rondas de intervenções, de ressalvar está o facto do PS, tendo consciência que permitiu ao PSD e CDS colocar em marcha um projecto de destruição do país, e não conseguindo desvincular-se dessa permissão, começou apenas por questionar o Governo sobre a trajectória de crescimento apresentada a Bruxelas. A determinada altura, pela voz de Pedro Nuno Santos, foram levantados os vários problemas de sub-financiamento que se verificam no Estado, sendo que nem o próprio esperava grandes respostas dada a cumplicidade com a política adoptada.

Seguiu-se o Chega que como não tem uma única ideia para o país, nada apontou sobre o Orçamento, e a Iniciativa Liberal por Rui Rocha optou por procurar distanciar-se do Governo em questões fiscais, alegando que este não foi tão longe como deveria ter ido em defesa das grandes empresas, apelidando Orçamento do Estado de «socialista». Naturalmente que o primeiro-ministro disse estar «desiludido» com a Iniciativa Liberal, acusando os liberais de usar uma «retórica» que o mesmo já utilizou enquanto deputado.
Já à esquerda, o Bloco de Esquerda acusou o Governo de «comprometer a capacidade financeira do Estado e a vender património do Estado para dar aos mais ricos» e considerou que o Orçamento à discussão uma «uma armadilha que compromete» o seu futuro. «O Orçamento do Estado tem o impacto de benefícios fiscais a grandes empresas e a medida injusta do IRS Jovem - porque beneficia sobretudo os mais ricos, como futebolistas, ao passo que os jovens com salários de mil euros não vão beneficiar», acusou a líder bloquista. 

Pelo PCP, Paulo Raimundo, procurou centrar o debate na realidade concreta de quem trabalha. O secretário-geral dos comunistas começou por denunciar a «tentativa de transformar cada problema em oportunidade de negócio para o grande capital». Para o mesmo, este é um Orçamento que «esquece quase 3 milhões de trabalhadores que recebem menos de mil euros de salário por mês», que procura enfraquecer a Segurança Social, e que «não responde ao milhão de reformados que recebe menos de 510 euros por mês». 

Simultaneamente, Paulo Raimundo considerou que este é um Orçamento que distribui aos grupos económicos 1500 milhões de euros em Parcerias Público Privadas, dá 1800 milhões de euros de benefícios fiscais, transfere metade do orçamento do SNS para os grupos económicos que fazem da doença negócio e trilha o caminho para a privatização da TAP, cede às multinacionais que dominam os aeroportos, a energia ou as telecomunicações, e ataca grandes empresas públicas como a RTP, a Caixa Geral de Depósitos ou a CP.

Sabendo da aprovação do documento, e fora os momentos típicos nestes debates, uma situações que mais ânimos exaltou foi quando Luís Montenegro ficou sem tempo para responder a todos os deputados, isto depois do mesmo ter garantido no ínicio que ia gerir tão bem o tempo como geria o Orçamento que iria ser discutido.