Orçamento aprovado na generalidade ao som das pancadas de Molière

Chegou ao fim o primeiro arco narrativo da novela do Orçamento do Estado. Com votos contra do PCP, Bloco de Esquerda, Livre, PAN, Iniciativa Liberal e Chega, e com abstenção do PS, bastou ao PSD e ao CDS-PP votarem a favor para a aprovação do documento orçamental.

O debate nos últimos dois dias tornou, no entanto, claras as intenções de cada partido com as suas votações. À direita, os votos contra não são por uma discordância de fundo pela natureza de políticas que rege o Orçamento do Estado, mas antes por uma encenação e uma tentativa de disputa de um campo político. Já o voto do PS, ao contrário do que é dito, não foi por responsabilidade institucional, mas sim por opções de classe.

Na última ronda de intervenções dos partidos, muitos foram aqueles que procuraram afastar-se do Orçamento. O PAN, por exemplo, justifica o voto contra acusado o Governo de «aproximar de agendas anti-direitos humanos». O Chega, não tendo argumentos para se afastar do Governo em matéria Orçamental, invocou um assalto a uma ourivesaria. Já a Iniciativa Liberal optou por ser uma caricatura de si propria, defendendo o despedimento de trabalhadores da Administração Pública porque existe Inteligência Artificial.

O PS, que está numa batalha para não tornar óbvia a cumplicidade com o Governo, falou de «país desesperançado», de um mundo «instável», de uma Europa com uma guerra à porta ou de uma direita direita cujo «conceito de segurança limita-se à segurança da integridade física e da propriedade». Pedro Nuno Santos quis falar de tudo menos do facto da abstenção do PS viabilizar os esbulho nacional. 

«Num País mais justo não é possível que as empresas do PSI-20 tenham mais de 32
milhões de euros de lucros por dia, enquanto milhões de trabalhadores são
condenados aos baixos salários. Esses mesmos grupos económicos que em 2023
pagaram uma taxa efectiva de IRC de 18,7% e aos quais PSD, CDS, IL, Chega, mas
também o PS, querem baixar ainda mais». Foi assim que o PCP situou o Orçamento, tendo sido o primeiro partido a fazê-lo. 

Por Paulo Raimundo, os comunistas vincaram que «o País não avança com baixos salários, nem com carreiras e profissões desvalorizadas. O País precisa de um choque salarial, do aumento dos salários em 15%, com um mínimo de 150 euros, e de um Salário Mínimo Nacional de mil euros agora, e do aumento das pensões em 5%, no mínimo de 70 euros por pensionista». 

Também o Bloco de Esquerda foi neste sentido apontado pelo PCP, considerando que este Orçamento do Estado «não é o que o país precisa», pois «não responde» à economia, saúde, habitação ou clima. Fabian Figueiredo, deputado do BE, acusou ainda o Governo de querer «fazer uma venda irresponsável de 900 milhões de euros do edificado do Estado» que devia ser canalizado para habitação a custos controlados e habitação estudantil.
Segue-se agora a discussão na especialidade, sabendo-se de antemão que do que depender do PS e da restante direita, não haverá nenhuma alteração estrutural ao Orçamento do PSD/CDS-PP.