Irá ver-se se há vontade para aumentar pensões como houve para baixar o IRC

A descida do IRC em 1% representa a perda de 732 milhões de euros para o Estado. A opção de PSD, CDS-PP e PS condiciona, assim, a possibilidade de investimento público nas funções sociais do Estado em benefício de um punhado de grandes empresários. Os cálculos são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e com eles dá para retirar que se existe disponibilidade para perder receita avultada, existe capacidade e folga orçamental.

Resultante de um entendimento entre Governo e PS, a descida do IRC aprovada hoje, que confirma que o imposto passa dos 21% para 20%, contou com a abstenção dos socialistas e do Chega, que não esconde a conivência com a opção de classe da coligação governativa. 

No seguimento da discussão do Orçamento do Estado na especialidade, na próxima quinta-feira irão ser votadas as propostas relativas ao aumento extraordinário das pensões. A primeira proposta a ser votada pertence ao PCP e é aquela que pode expor mais as contradições de PSD, CDS-PP, PS, Chega e Iniciativa Liberal que prontamente saem em defesa dos lucros das grandes empresas, mas colocam sempre grande entraves à melhoria das condições de vida dos trabalhadores, reformados e pensionistas. 

A votação da medida foi adiada para quinta-feira a pedido do Chega que procurou evitar as contradições que poderiam ser expostas com a descida do IRC e que revelariam a real natureza da sua política em prol dos detentores das grandes fortunas. 

A proposta do PCP que prevê um aumento 5% do valor da pensão, não podendo o montante da atualização ser inferior a 70 euros por pensionista e que melhoria a vida de dois milhões de reformados, custaria 1800 milhões de euros, mas dada a forma como Governo, PS e Chega anuíram a borla fiscal do IRC ao grande capital, que significa a perda de 732 milhões, pode-se concluir que há condições para a viabilização da medida dos comunistas, tal não é o à vontade com que se largou tal receita fiscal.

À discussão estão ainda propostas de aumento de pensões de BE, Livre e PS para um aumento extraordinário das pensões, mas caso a do PCP seja aprovada, essas não precisam sequer de ir a votação, já que a medida dos comunistas é mais audaz que as restantes.