Foi um processo longo que, no dia 25 de Março de 2025, deu frutos. Há dois anos, os trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB/CGTP-IN) iniciaram um processo de luta pela aplicação do art. 498.º-A do Código do Trabalho. Este artigo determina que, aos «trabalhadores subcontratados que desempenham tarefas no âmbito social da empresa contratante, deve ser aplicado o IRCT [a contratação colectiva] que se aplica aos trabalhadores da empresa contratante».
É o caso da Rangel, cujos cerca de 100 trabalhadores asseguram exclusivamente, e a tempo inteiro (há mais de quatro anos), a logística interna da Super Bock. Depois da reivindicação dos trabalhadores e um parecer positivo da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), que foi ainda alvo de uma contestação judicial falhada da empresa, a Rangel acabou por ceder em vésperas de uma greve de 2 dias (27 e 28 de Março), entretanto desconvocada.
«O acordo agora alcançado, não pondo em causa futuras decisões legais, antecipa de forma clara esta equiparação de salários», destaca nota do SINTAB enviada ao AbrilAbril. Para além de um aumento imediato de 140 euros, os trabalhadores da Rangel têm já assegurado um aumento de 130 euros em 2026, num total de 270 euros.
Foi ainda conquistado «o direito a 25 dias de férias (mais três do que o que era praticado actualmente), o aumento do subsídio de refeição de 7 para 9,38 euros e ainda a valorização do prémio de assiduidade em 10 euros, passando de 60/mês para 70 euros/mês».
O segredo desta vitória, considera o SINTAB, é o da «força colectiva», uma força construída «por via da sindicalização e discussão máxima dos problemas colectivos, em colectivo». O sucesso desta mobilização laboral, em que mais 80% dos cerca de 100 trabalhadores estão sindicalizados, «possibilitou já, anteriormente, que os trabalhadores fossem descartados nas diversas transmissões de estabelecimento, assumindo, desde há cerca de 8 anos, a assunção de direito à manutenção do posto de trabalho, assim como dos direitos, horários e salários».
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