O Decreto-Lei n.º 201/75 «foi uma das grandes conquistas do 25 de Abril e foi de extrema importância para os rendeiros, que se encontravam, durante o fascismo, numa situação de inferioridade em relação ao senhorio, o que constituía um forte obstáculo à expansão e melhoria das condições de vida daqueles que trabalham nos campos», assinala um comunicado da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), promotora da iniciativa na Junta de Freguesia de Válega, às 14h, juntamente com União de Agricultores e Baldios do Distrito de Aveiro (UABDA).
A estrutura recorda o «intenso» movimento de organização das camadas populares em torno da defesa dos direitos e da resolução de problemas concretos, que a Revolução dos Cravos impulsionou, mas nem só da História e do impacto da lei do arrendamento rural se faz a iniciativa de amanhã. Segundo a CNA, será igualmente abordada a situação actual e os problemas que se colocam hoje à Agricultura Familiar no acesso à terra para produzir.
A sessão insere-se também nas comemorações do 17 de Abril – Dia Internacional da Luta Camponesa – assinalado desde 1996 pela Via Campesina e pelas suas organizações. «Um dia de afirmação da luta em defesa dos direitos dos pequenos e médios agricultores e da Agricultura Familiar, de denúncia das dificuldades impostas aos agricultores e de apresentação de propostas concretas para as ultrapassar», lê-se na nota.
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