A pena de seis meses a dois anos, que inclui ainda o pagamento de uma multa, pelo crime de violência psicológica contra a mulher será aumentado em 50% se «o delito for cometido com uso de Inteligência Artificial, ou qualquer outro recurso tecnológico que altere a imagem ou som da vítima». A lei foi aprovada por Lula da Silva, presidente do Brasil, na passada quinta-feira, dia 24 de Abril.
Deepfakes são imagens, vídeos ou áudios que foram editados, gerados ou manipulados com recurso a inteligência artificial (IA). Esta nova norma altera o Código Penal (n.º 2.848/1940) que define como violência psicológica toda as práticas que causem «dano emocional à mulher, em detrimento de seu desenvolvimento ou com o objectivo de controlar suas acções, comportamentos e decisões».
A violência psicológica pode manifestar-se via «ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, entre outros aspectos oriundos dos crimes cibernéticos».
A proposta partiu da deputada federal Jandira Feghali, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que destacou o aumento exponencial «alarmante» do uso da IA para atacar mulheres: segundo a ONU, destaca a deputada, «aumentou em 96% as fakes pornográficas e em 900%, as fakes de violência, sendo as mulheres a maioria das vítimas. São agressões que mexem com a dignidade, preocupação e autoestima das mulheres. Estes delitos humilham as mulheres e geram para elas situações incorrigíveis».
«Não vamos deixar que a inteligência artificial sirva à barbárie», defendeu Feghali. Por ocasião da aprovação desta norma pelo Governo brasileiro, Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, destacou o «grande desafio» das sociedades contemporâneas em enfrentar o crescimento da violência psicológica contra as mulheres. Esta legislação, considerou a ministra, «é um salto importante para a protecção dos direitos das mulheres, a internet não pode ser terra sem lei».
No mesmo dia, foram sancionadas pelo Governo de Lula duas outras normas para proteger os direitos das mulheres, uma para introduzir pulseira electrónica em casos de violência doméstica (alertando a polícia e a vítima caso o agressor se aproxime) e outra que prevê a punição de quem «discriminar estudantes mães em processos selectivos de bolsa de estudos na graduação ou pós-graduação, que estejam gestantes, puérperas ou que adotaram (ou estão em processo de adopção)».
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