O presidente da Assembleia da República deixou a ideia e o PS deve formalizá-la através de um projecto de resolução. Após adiamento da decisão de Bruxelas sobre a aplicação de sanções a Portugal aumentam críticas às posições da Comissão Europeia.
Em causa está o valor do défice de 2015 que ficou acima dos 2,7% previsto pelo anterior governo e do limite de 3% imposto pelas regras europeias. Apesar do recurso ao valor do défice orçamental ser amplamente criticado, a Comissão Europeia continua a utilizá-lo para para decidir a aplicação de sanções. O Orçamento do Estado de 2015 foi apresentado pelo governo de PSD e CDS, partidos que estiveram no executivo até ao final de Novembro desse ano.
A notícia é avançada pelo Público e o jornal lembra a posição assumida por Ferro Rodrigues de «repúdio das medidas punitivas sobre o défice de 2015». Em declarações ao diário, o líder parlamentar do PCP lembrou que os comunistas «recusam o quadro que permite às instituições europeias colocarem sanções».
Comissão Europeia com decisão sobre sanções em suspenso
A decisão sobre sanções a Portugal e Espanha no quadro do Procedimento por Défice Excessivo foi adiada para Julho. De acordo com o comissário Pierre Moscovici, a situação económica e as eleições em Espanha motivaram este adiamento. O referendo ao Brexit, sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, é outro dos elementos por trás da decisão.
O presidente do PSD afirmou recentemente estar de acordo com a posição assumida pelo Partido Popular Europeu (PPE), de que PSD e CDS são membros, que defendia "força máxima" nas medidas aplicadas ao países em incumprimento. A posição foi assumida pelo presidente do PPE numa carta enviada a Jean Claude Juncker.
As sanções que venham a ser aplicadas referem-se a 2015, ano em que PSD e CDS estiveram no governo durante 11 meses com Passos Coelho como primeiro-ministro.
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