A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulgou a avaliação aos lucros da petrolífera portuguesa com a revenda de gás natural proveniente da Nigéria e da Argélia, a pedido do Governo. A estimativa aponta para 1,158 mil milhões de euros entre 2010 e 2026, cerca de 68 milhões de euros anuais.
Estes valores resultam da redução do consumo de gás natural no nosso País, o que permitiu à Galp escoar o excedente dos contratos com a Nigéria e a Argélia para o Leste asiático, particularmente para o Japão, indica a ERSE. Esses contratos impõem cláusulas que obrigam o comprador a assegurar um mínimo de consumo de gás natural. Com a redução do consumo em Portugal, a Galp ficou com excedentes que acabou por vender, permitindo acumular lucros.
No entanto, o risco de cumprimento dos consumos mínimos são transferidos para os consumidores, já que a fixação dos preços da energia têm já em conta estes mínimos. A Galp nunca transferiu essas mais-valias para os preços, recusando-se mesmo a pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético. A «partilha do risco de consumo de gás natural com o consumidor» está prevista na directiva da União Europeia sobre o mercado interno de gás natural, indica o comunicado da ERSE.
Apesar de a entidade reguladora ter como missão «a protecção dos direitos e os interesses dos consumidores», apenas informou o Governo das conclusões da avaliação. O sector foi totalmente liberalizado em 2010.
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