«O jornalismo apresenta-se como uma ocupação precária e mal remunerada»

João Miranda é doutorando e investigador no Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) da Universidade de Coimbra. No âmbito da sua tese de doutoramento, realizou um inquérito a 806 jornalistas de todo o País, sobre a sua realidade socioprofissional e a auto-regulação do sector.

Os resultados revelam uma preocupante tendência para a precarização destes profissionais, com «implicações no cumprimento dos preceitos éticos e deontológicos inerentes ao exercício do jornalismo», afirmam os próprios.

Mas o inquérito revela, também, salários cada vez mais baixos praticados no sector – «mais de 15% admitem receber abaixo do salário mínimo nacional», afirma o autor em entrevista ao AbrilAbril.

O que o levou a abordar este tema no trabalho?

Este inquérito insere-se no âmbito mais vasto da minha tese de doutoramento – a qual inclui uma série de outros instrumentos empíricos –, cujo objectivo principal se prende com situar a realidade da auto-regulação dos jornalistas portugueses no contexto europeu. A partir deste exercício, pretende-se ainda desvendar elementos para propostas de novos mecanismos de regulação do jornalismo português.

Desde cedo ficou claro que este processo de compreender a realidade socioprofissional dos jornalistas portugueses implicaria, portanto, a condução de um inquérito aos profissionais, aprofundando temas tão diversos como a situação laboral, as práticas e rotinas, expectativas e atitudes e, claro, a percepção dos jornalistas sobre o contexto da regulação.

«É preocupante observar que metade dos inquiridos admite desenvolver actividade inserida em lógicas de vínculo não permanente»

Paralelamente, a condução deste questionário parte da necessidade de actualizar o conhecimento sobre todos estes aspectos. Não obstante diversos inquéritos conduzidos entretanto – como o trabalho recente sobre as novas gerações de jornalistas, ou diversos estudos sobre características específicas da profissão –, o II Inquérito Nacional aos Jornalistas Portugueses conta já com quase 20 anos.

Quais são as principais conclusões que se podem retirar sobre o que é ser jornalista hoje em dia no nosso País?

No que concerne à composição do grupo profissional, os dados sobre o universo dos jornalistas portugueses – isto é, os dados detidos pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista – demonstram um processo de crescimento contínuo do conjunto de profissionais até 2006. Desde então, o número de jornalistas tem diminuído gradualmente, evidenciando-se algum abandono por parte dos sectores mais jovens da profissão.

Ao mesmo tempo, o jornalismo revela-se uma profissão relativamente jovem, isto é, uma profissão com um nível de abandono precoce, o que é potencialmente revelador da precarização transversal da ocupação. Finalmente, o jornalismo mantém-se uma profissão sobretudo masculina, ainda que seja possível encontrar uma relevante taxa de feminização, sobretudo entre os sectores mais jovens.

15%

Percentagem de inquiridos que admitem receber abaixo do salário mínimo

Em termos do contexto sociolaboral, o jornalismo apresenta-se como uma ocupação precária e mal remunerada. É preocupante observar que metade dos inquiridos admite desenvolver actividade inserida em lógicas de vínculo não permanente, e um quarto trabalha como prestador de serviços. Por outro lado, apenas um quarto refere auferir um salário bruto médio acima dos 1500 euros. Mais de 15% admitem receber abaixo do salário mínimo nacional.

Existem, contudo, dados positivos. Relativamente à perspectiva de um jornalismo cada mais burocratizado e progressivamente assente em lógicas tayloristas de trabalho, é animador observar que os inquiridos admitem privilegiar o contacto directo com as fontes, raramente basear o seu trabalho unicamente em peças de agências noticiosas e verem o seu trabalho e os seus direitos autorais geralmente reconhecidos.

Por último, os resultados deste inquérito indiciam também um reconhecimento do papel e importância da auto-regulação do jornalismo, bem como uma vontade de ver reconhecida a participação profissional nos diferentes aspectos da regulação.

Em que medida acha que a situação laboral dos jornalistas pode condicionar o desempenho no trabalho? E as pressões?

Creio que tem efeitos negativos óbvios sobre as práticas e rotinas dos jornalistas. Aliás, são os próprios jornalistas a reconhecer essa problemática. É paradigmático observar que mais de metade dos inquiridos entende que a sua situação laboral afecta o desempenho do seu trabalho – ainda mais quando a concordância com esta ideia surge sobretudo por parte dos contratados segundo práticas de recibo verde.

«Mais de um quarto dos inquiridos acredita que a sua situação laboral possui implicações no cumprimento dos preceitos éticos e deontológicos inerentes ao exercício do jornalismo»

Ao mesmo tempo, torna-se preocupante perceber que quase um quarto dos respondentes admite ser alvo de pressões por parte da administração empresarial, e que um número idêntico refere ser alvo de pressões por parte da direcção editorial. Esta percentagem cresce quando falamos de pressões externas.

Por último, destaca-se o facto de mais de um quarto dos inquiridos acreditar que a sua situação laboral possui implicações no cumprimento dos preceitos éticos e deontológicos inerentes ao exercício do jornalismo.

Com as conclusões que retira, acha que pode estar em causa a qualidade do jornalismo em Portugal? A concentração dos media em grandes grupos é um factor que contribui para isso?

A questão da concentração dos órgãos de comunicação social em grandes grupos empresariais é uma problemática que atravessa muita da literatura científica debruçada sobre o jornalismo, em Portugal como no resto da Europa. De forma mais ou menos transversal, é salientado como corolário deste tipo de processos de concentração de propriedade uma estandardização dos conteúdos informativos, a redução do pluralismo e uma mutação das lógicas produtivas dos jornalistas.

64,9%

Percentagem de inquiridos que desenvolvem tarefas para as quais não estão contratualizados

Aquando da discussão do actual Estatuto do Jornalista – o dispositivo legal que rege a actividade dos jornalistas portugueses –, uma das questões levantadas pelo Sindicato dos Jornalistas debatia-se com a possibilidade consagrada às administrações de reproduzirem os conteúdos desenvolvidos para um órgão de comunicação específico em outros meios do mesmo grupo. Este aspecto, claro está, resulta também das estratégias de convergência mediática. Sobre esta questão, pouco mais de metade dos inquiridos refere que os seus trabalhos são publicados ou difundidos em outros órgãos de comunicação social do grupo, ainda que raramente ocorra sem a autorização dos profissionais. Contudo, apenas cerca de 9% admitem auferir uma remuneração suplementar por essa prática.

Ainda sobre a questão da convergência – a de tarefas –, é revelador observar que 64,6% dos respondentes confessam desenvolver tarefas para as quais não estão contratualizados – por exemplo, o redactor que acaba por tirar fotografias ou o repórter que dá voz e, simultaneamente, filma –, e, novamente, apenas 14% admitem receber uma remuneração suplementar. Estas práticas, que resultam principalmente das tendências de concentração e convergência, têm como desfecho óbvio a redução das redacções, a uniformização dos conteúdos e, claro, uma diminuição da qualidade da informação.