Guardas prisionais, convocados pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, concentraram-se esta quarta-feira em frente à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para reivindicarem a aplicação do Estatuto Profissional e das 35 horas semanais.
Os guardas prisionais contestavam também o facto de não terem obtido resposta sobre a documentação com os problemas que afectam a classe, enviada há meses para o Ministério da Justiça.
Entre os problemas mais prementes, de acordo com Jorge Alves, presidente do sindicato, conta-se a não aplicação em pleno do Estatuto Profissional, já que, dos «20 regulamentos e portarias que estão previstos, falta aplicar 16», alguns dos quais com «benefícios para com o corpo da guarda prisional, comparativamente a outras forças de segurança, em especial o pessoal da Polícia de Segurança Pública ».
Uma das questões que o sindicato quer ver resolvida é o horário de trabalho. Jorge Alves afirmou à imprensa que, actualmente, com a falta de efectivos e o aumento do número de reclusos, os guardas prisionais praticam, em média, 250 horas de trabalho por mês, 50 das quais não são remuneradas.
Os guardas prisionais querem ainda saber se as 35 horas semanais se aplicam à classe.
Querem também ver resolvidos problemas relacionados com a progressão na carreira, disse Jorge Alves, sublinhando que, anteriormente, um guarda passava à categoria de principal em 14 anos e, actualmente, há casos de pessoas que estão há 18 anos na categoria de guarda, sem que passem à de guarda principal.
O cartão profissional, que já foi publicado em Diário da República mas continua por emitir, é outra das reivindicações, disse ainda o sindicalista.
A aplicação da aposentação de acordo com a equiparação à Polícia de Segurança Pública, o pagamento do subsídio de turno, o preenchimento dos lugares vagos das diversas categorias de acordo com o previsto no mapa de pessoal para 2016, foram também objetivos da vigília.
Durante a vigília, uma comitiva com representantes da direcção do sindicato foi recebida na residência oficial do primeiro-ministro, onde entregaram os documentos que enviaram para o Ministério da Justiça, e aos quais aguardam resposta.
Jorge Alves sublinhou que fonte do gabinete do primeiro-ministro lhes comunicou ser possível aplicar a lei das 35 horas ao corpo da guarda prisional, sem que, no entanto, os tenha informado sobre a questão das promoções.
Durante a vigília Jorge Alves foi ainda informado do agendamento de uma reunião com o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, a realizar no próximo dia 28, para discutirem as questões relativas ao horário de trabalho.
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