José Castro

Como é possível que a pirâmide etária do concelho de Bragança tenha dado uma tal cambalhota, passando os maiores de 65 anos a serem bem mais do que o dobro dos menores de 15 anos?

Aproveitar-se da fragilidade económica dos pequenos proprietários florestais para lhes usurpar os terrenos supostamente não «reclamados» e colocá-los à mercê da alienação privada através de um «banco de terras» seria uma injustiça inaudita!

Segundo os últimos dados disponíveis do INE, este concelho registou depósitos bancários no valor de cerca de 139 milhões de euros em 2015, dos quais utilizou apenas 33 milhões em créditos, o que significa que Almeida libertou mais de 106 milhões de euros para a economia do resto do País. Mesmo assim, o governo entende que não merece ter um serviço público bancário.

O Presidente da República promulgou na passada semana o decreto-lei que altera o regime económico e financeiro dos recursos hídricos. Os títulos na imprensa anunciaram então a todo o país que cada agregado familiar iria contribuir com 50 cêntimos para que o sempre ubíquo «interior» não viesse a sofrer agravamentos no seu tarifário da água pelos custos inerentes à sua distribuição em territórios de baixa densidade habitacional.

Anuncia-se para 16 de Março na Assembleia da República, numa grelha de 91 minutos, a discussão das propostas relativas à descentralização de competências para as autarquias do governo, do PCP, do BE e do PSD.

A transferência de competências não pode pôr em causa a garantia da universalidade do serviço público, e para uma igualdade de oportunidades no seu acesso, há que atender às diversas realidades do nosso País.

Abril haveria de ser um marco decisivo neste processo, consagrando em lei o direito dos povos à posse e fruição em comum deste componente fundamental para a estruturação e o desenvolvimento das comunidades serranas.

Parece haver unanimidade em reconhecer as diferenças próprias dos territórios que constituem o nosso País, mas menos vontade em concretizar caminhos para institucionalizar uma governação que promova e debata soluções, e responsabilize os cidadãos pela resolução dos seus problemas.

A novidade neste ano de 2016 é a anunciada criação de estruturas «descentralizadas» para a gestão das Áreas Protegidas, numa «espécie de parcerias público privadas ou PPP» com autarquias e organizações não-governamentais do ambiente.

A institucionalização das Regiões Administrativas é um desígnio de Abril que pese embora a desvirtualização a que tem sido sujeita pelas sucessivas revisões operadas, não deixou nunca de estar inscrita na Constituição da República Portuguesa.

Ganha actualidade o planeamento da utilização de espaços florestais

O êxodo rural agravou-se, os governos desresponsabilizaram-se e os grandes incêndios passaram a ser uma rotina do nosso Verão, salvo algum ano de meteorologia mais anómala.

Ao escaparmo-nos cada vez mais das nossas urbes, cada vez mais à procura de um bem-estar em comunhão com a natureza, estamos a responder também a um quotidiano cada vez mais afastado dos espaços rurais e naturais.

Ao contrário do que nos querem fazer crer, nem 52% dos britânicos são xenófobos, nem os municípios do AMP são um bando de meliantes, nem as propostas para repor as freguesias são populistas.