Carreiras: quem quer esquecer uma década de trabalho?

As várias propostas para o descongelamento das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública são hoje apreciadas na Assembleia da República, no primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Foi pela voz de Rita Rato (PCP) que o tema foi levado ao plenário desta manhã. A deputada elencou as três questões que a proposta do seu partido pretende dar resposta.

Uma década de trabalho em causa

Em primeiro lugar, os comunistas pretendem que todo o tempo de serviço seja contabilizado para as carreiras em que o tempo é o critério para a progressão (professores, forças armadas, forças de segurança, funcionários judiciais) – proposta também apresentada pelo PEV. Esta é uma reivindicação dos sectores afectados, cujos trabalhadores podem perder quase uma década (em alguns casos, até mais) de trabalho para efeitos nas suas carreiras.

Rita Rato sublinhou que estes trabalhadores não podem ser penalizados duas vezes: com os anos em que se viram impedidos de progredir nas suas carreiras e, agora, com a desconsideração pelo tempo de serviço.

A par disto, o PCP propõe que os trabalhadores que foram colocados em índices virtuais sejam recolocados nas posições devidas e que os pontos da avaliação que sobrarem sejam contados para futuras progressões, assim como a aplicação do regime mais favorável aos trabalhadores que não foram avaliados ou foram-no ao abrigo de regimes que já caducados.

A deputada comunista destacou ainda outras duas propostas do seu partido, eliminando a norma que obriga ao congelamento do subsídio de refeição, mesmo quando existem disposições legais que o regulamentam, e a redução das contribuições para os vários sub-sistemas de Saúde que existem na Administração Pública: SAD (para os polícias), ADM (para os militares) e ADSE (para os restantes).

Pelo BE, foi a deputada Joana Mortágua a apresentar a sua proposta, que remete qualquer solução para a negociação entre o Governo e as organizações sindicais, de acordo com o princípio da contabilização de todo o tempo do congelamento. Actualmente, apenas os professores têm agendada uma ronda negocial com a tutela sobre a matéria. Também o PS pretende que a questão seja remetida para negociação com os sindicatos.

PS, PSD e CDS-PP foram os arquitectos do congelamento

As bancadas mais à direita, do PSD e do CDS-PP, entraram no debate enredados numa profunda contradição. Se, por um lado, querem que o descongelamento inclua as carreiras que dependem do tempo de serviço, por outro caracterizaram a medida como um «desmando», como fez o deputado Adão Silva (PSD).

A deputada do PEV Heloísa Apolónia replicou que a verdadeira aspiração do PSD e do CDS-PP é que as carreiras se mantenham congeladas. Os anteriores governos do PS, do PSD e do CDS-PP foram os reponsáveis pelo congelamento e assinaram o pacto com a troika onde este constava.