Fenprof: Governo e reitores direccionam PREVPAP para a nulidade

O protesto na Universidade de Aveiro, realizado dia 16, retomou a contestação dos docentes, investigadores, bolseiros e pessoal administrativo em torno da questão da regularização dos vínculos precários.

Ontem, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) reuniu-se com o ministro Manuel Heitor, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para discutir a ineficácia do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos na Administração Pública (PREVPAP) no sector.

Em comunicado, a Fenprof diz que a reunião confirmou aquilo que tem afirmado: «dos 1424 investigadores que requereram a regularização, até ao momento, ainda só 33 obtiveram parecer positivo (...), dos 1361 docentes requerentes, o parecer positivo foi de apenas, 31, isto é, 2,3% e 2,2%».

Um impacto «quase nulo», afirma a federação, que aponta o dedo às instituições de ensino superior e à forma como estas têm subvertido as comissões de avaliação a seu favor, acabando por chumbar a maioria dos requerimentos de regularização, perante a «passividade do Governo».

Os principais argumentos das insituições consistem em afirmar «que a necessidade não é permanente», não pelas funções desempenhadas, mas «por não estar confirmado o financiamento» e que o programa não é adequado para investigadores, remetendo para o diploma do emprego científico.

A Fenprof constesta e afirma que o programa, se quer cumprir o seu objectivo, tem que dar uma solução àqueles que trabalham precariamente há décadas, colmatando necessidades permanentes, e respondeu que o diploma do emprego científico não resolve os problemas da precariedade. 

Perante isto, o Ministro propôs à Fenprof várias reuniões de trabalho, a primeira ainda esta semana, com vista à melhoria do processo. A federação afirma que vai continuar as acções nas reitorias, manifestando ainda expectativas de rapidez no estabelecimentos de critérios justos para a apreciação dos requerimentos.