No dia 7 de Abril, o ex-presidente brasileiro apresentou-se na sede da Polícia Federal em Curitiba (Paraná), para cumprir a pena decretada no âmbito do processo da Lava Jato. Desde então, tem sido mantido em regime de isolamento, sem contacto com os restantes reclusos, e com um regime restrito de visitas, já denunciado por diversas figuras.
Depois de, no dia 19, ter recusado o pedido de visita ao ex-presidente feito pelo argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prémio Nobel da Paz em 1980, e pelo intelectual Leonardo Boff, ontem, a juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara de Execução Penal de Curitiba, emitiu uma recusa colectiva a vários pedidos de visitas, em que se incluíam os feitos pela presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, a ex-presidente brasileira Dilma Rousseff e o pré-candidato à presidência do Brasil pelo Partido Democrático Trabalhista, Ciro Gomes.
A juíza indeferiu ainda a diligência oficial da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para fiscalizar as condições em que Lula da Silva se encontra preso.
No entanto, parlamentares que integram esta comissão já afirmaram que vão inspeccionar, hoje, a sede da Polícia Federal em Curitiba, sublinhando que a juíza não tem poder para impedir aquilo que é «uma prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados» e destacando que a atitude de Lebbos constitui «um grave ataque ao Poder Legislativo», bem como «um atentado à independência dos três Poderes e ao Estado democrático de direito», revela a Prensa Latina.
«Solitária» para silenciar Lula
Para a líder nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, a decisão da juíza é «prepotente, arbitrária e ilegal», e tem como objectivo «silenciar» o ex-presidente. «Nós sabemos que o objectivo é deixá-lo sem contacto com a sociedade, porque Lula é um grande líder político, uma grande liderança popular. Eles estão submetendo o ex-presidente Lula a um regime solitário de prisão. Não deixar nenhum amigo visitá-lo, apenas os advogados e os parentes uma vez por semana, é uma tentativa de isolá-lo», disse ao Brasil de Fato.
Também Dilma Rousseff denunciou a situação, pouco depois de lhe ter sido negada a autorização para a visita. Em Curitiba, no acampamento «Lula Livre», Rousseff afirmou que o líder histórico do PT está a cumprir pena nestas condições porque «temem a sua voz, a verdade que encarna e a sua inocência». Confrontada com a decisão judicial, Rousseff qualificou-a como uma tentativa de isolar o ex-presidente brasileiro, «para evitar que a sua voz chegue a quem o apoia e exige a sua liberdade».
Medida ilegal
Fernando Hideo, doutor em Direito Processual Penal consultado pelo Brasil de Fato, afirmou que a restrição a visitas viola a legislação brasileira no que à execução de penas diz respeito. «A Lei de Execuções Penais assegura como direito de todos os presos as visitas não só de familiares como também de amigos. Então, privar um detento do convívio com seus amigos é uma medida absolutamente contrária à legislação brasileira», frisou.
Para o jurista, o tratamento dado ao ex-presidente não cumpre as chamadas Regras de Nelson Mandela, um documento da Organização das Nações Unidas (ONU) que define as condições mínimas para o tratamento de presos: porque o priva da possibilidade de estar com os seus amigos e porque o isolamento total e absoluto a que é sumetido «não é apenas uma medida injusta, mas explicitamente ilegal».
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