Numa nota publicada na página electrónica da Presidência lê-se que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa «decidiu devolver, sem promulgação, o decreto n.º 201/XIII, relativo ao regime jurídico de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica», o chamado TVDE.
O objectivo é que o Parlamento «mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi – nomeadamente nas tarifas ou na contribuição –, na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis», refere a mesma informação.
Após a votação na Assembleia da República, no passado dia 14 de Março, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP, a Federação Portuguesa do Táx considerou que tinha sido dado «um grande golpe no sector».
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