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A aprovação de uma alteração ao Orçamento do Estado pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo BE deu o argumento final para a saída de sete administradores da Caixa, incluindo o presidente.

No segundo dia de votações na especialidade, foram integradas alterações ao OE2017 no sector energético e na educação. Redução do Pagamento Especial por Conta (PEV) aprovada por unanimidade.

Depois do compromisso do Estado financiar, em sede de Orçamento para 2017 (OE2017), metade do investimento necessário para a construção do novo Hospital Central da Madeira, cabe ao Governo Regional «acelerar o processo».

O PCP apresentou um projecto de resolução onde defende o aumento do salário mínimo para os 600 euros já em Janeiro.

Já foram entregues perto de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento. O PCP é o partido que apresentou mais propostas até esta manhã. O prazo de entrega termina hoje.

O dirigente comunista Jorge Cordeiro afirmou esta manhã à TSF que o PCP vota a favor do Orçamento na generalidade. BE assumiu a posição na conferência que realizou no sábado.

PS e BE juntam-se à direita e apoiam voto de condenação aos bombardeamentos em Alepo que ignora a agressão externa e os grupos de mercenários e terroristas, responsáveis pela destruição da Síria.

A Câmara Municipal do Porto aprovou ontem o seu orçamento para 2017 com o voto contra da CDU e a abstenção de um eleito do PSD. A aquisição de serviços regista o valor mais elevado desde 2010.

O Governo quer introduzir legislação que permita a aplicação automática da tarifa social da água, mas acompanha proposta com disposições que contrariam a autonomia municipal.

Em dia de Orçamento, o debate quinzenal confirmou aumentos reais para os reformados e pensionistas, e manuais escolares gratuitos para todo o primeiro ciclo.

Em discussão no Parlamento estiveram as medidas activas de emprego promovidas pelo Estado e os casos em que estão a servir para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades, não sendo postos de trabalho efectivos.

O primeiro-ministro lançou a discussão sobre as pensões mínimas, depois de Catarina Martins ter ligado o aumento de 10 euros ao combate à pobreza. Fomos procurar respostas às questões em aberto.

Está lançada a discussão sobre o destino das pensões para 2017. O Governo admite aumentos, comunistas defendem mais 10 euros para todas as pensões, posição que os bloquistas também admitem mas só para as pensões mais baixas.

A capacidade de angariar receitas próprias parece tarefa difícil para os partidos, cuja dependência do Estado chega aos 97%. O PCP é excepção – o peso das subvenções estatais ronda 10% das receitas totais.

O PCP levou hoje ao plenário um projecto que proíbe aumentos das propinas no Ensino Superior, enquanto o BE propôs o congelamento. Ambas as propostas foram chumbadas.

O PSD e o CDS-PP tentaram aproveitar a polémica com os salários da administração da Caixa, mas acabaram confrontados com a contradição entre o que dizem hoje e o que fizeram ontem.

Mariana Mortágua, participante num dos debates da Conferência Socialista 2016, afirma que os radicais de esquerda são os mais capazes para salvar o capitalismo.