Comissão Europeia

As novas regras de Bruxelas, aprovadas por PS, PSD e CDS, obrigam à redução de 1% do PIB na dívida pública para países com um indicador acima de 90%, como Portugal. A submissão ao Euro materializa-se no impedimento do desenvolvimento nacional. 

Depois das promessas eleitorais, a realidade da submissão. O novo Governo terá que enviar à Comissão Europeia um novo plano orçamental que terá que obedecer aos tectos de despesa impostos. Significa isto a recusa de respostas a problemas.

A Comissão Europeia aprovou hoje uma ajuda estatal à Repsol. À petrolífera que em 2023 obteve um lucro líquido de 3168 milhões de euros será concedido um crédito de imposto sobre o rendimento.

Von der Leyen protagonizou o intensificar das tensões no leste europeu, a perpetuação do apoio a Israel e a imposição de dificuldades aos trabalhadores ao defender a política de aumento das taxas de juro. 

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu promoveram um abaixo-assinado «Pela revogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento» e por um «Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego».

64 deputados do Parlamento Europeu, de várias nacionalidades e grupos políticos, subscreveram o documento apresentado pelos deputados do PCP por «um cessar-fogo humanitário imediato, duradouro e sustentado» na Palestina.

A pergunta foi endereçada à entidade liderada por Von der Leyen pelo deputado comunista João Pimenta Lopes, depois de o ministro da Economia dizer que a Comissão Europeia esteve envolvida nas negociações.

Num momento conturbado para a União Europeia e para os trabalhadores, a presidente da Comissão Europeia, no discurso sobre o estado da União Europeia, insistiu em todos os elementos que degradam a vida das pessoas.

Depois da Comissão Europeia recomendar a redução das medidas orçamentais adotadas em resposta ao choque dos preços da energia Christine Lagarde disse que se tal não acontecer haverá «uma resposta mais forte da política monetária».

Após análise do Programa de Estabilidade, a Comissão Europeia prevê que haverá um crescimento do PIB superior ao esperado. Esta previsão não pode estar desligada da ameaça para não se aumentarem salários. 

No quadro da revisão das regras de disciplina orçamental, a Comissão Europeia cedeu à pressão alemã e introduziu uma meta de 0,5% para redução do défice.

O destaque mediático do inquérito à TAP esteve, mais um dia, em torno do parecer jurídico para a demissão da CEO, que PSD/Ch exigem conhecer, apesar de saberem já que nunca existiu e nunca fez falta. 

Após a reunião com representantes da Comissão Europeia, a Fenprof e outros 8 sindicatos de professores entregaram as queixas formais que apresentaram contra o Ministério da Educação pelo ataque ao direito à greve.

A Hungria, em negociações no Conselho da UE, aceitou não vetar um pacote financeiro para a Ucrânia. Em troca, a UE desbloqueou-lhe o PRR. Mais uma vez, a utilização dos fundos servem para condicionar as decisões dos Estados.