Função Pública

Nas negociações com o Governo sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), os sindicatos afirmam não concordar que só os trabalhadores com pelo menos três anos de serviço possam ser integrados.

A greve nacional da Função Pública contou com a adesão de 75% dos trabalhadores, chegando aos 90% nos sectores da Saúde e da Educação. Protesto representa um «claro sinal ao Governo», refere a federação.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSTFPS) espera uma grande adesão à greve nacional convocada para sexta-feira, avisando que, com o lema «Soluções já!», a paralisação irá encerrar muitos serviços.

Realizou-se esta segunda-feira uma concentração de dirigentes e delegados sindicais da Função Pública no Ministério das Finanças. Os trabalhadores exigem aumentos salariais e o descongelamento das carreiras.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) anunciou uma greve nacional para o dia 26 de Maio para reivindicar aumentos salariais e 35 horas de trabalho semanais.

Está convocada, para os dias 14 e 15 de Abril, uma greve nacional dos trabalhadores dos monumentos, museus, palácios e sítios arqueológicos dependentes do Ministério da Cultura, que contestam, entre outras questões, a falta de pessoal e a precariedade.

É discutido amanhã no plenário da Assembleia da República o novo regime de valorização para os funcionários públicos, que substituiu o actual regime de cortes salariais e que pode resultar no despedimento.

Representantes sindicais saúdam a intenção do Governo de acabar com cortes salariais ao substituir o regime de requalificação por mecanismos de valorização profissional dos trabalhadores da Administração Pública.

O subsídio de Natal dos trabalhadores da Administração Pública pode ser mais um dos direitos repostos no próximo ano. Pagamento por duodécimos foi imposto pelo anterior governo e dura desde 2013.

Vai ser criada uma nova contribuição a ser suportada pelas entidades empregadoras. A informação foi divulgada no plano de actividades do subsistema de saúde para 2016.

Num encontro com gestores, Mário Centeno afirmou que a diferença salarial entre Portugal e França «não existe em mais nenhuma área monetária».

O Presidente da República promulgou a reposição das 35 horas de horário de trabalho semanal na Administração Pública, mas deixou ameaça de envio para o Constitucional em caso de aumento de despesa.