OE2018

A Jerónimo Martins lucrou, entre Janeiro e Setembro, 285 milhões de euros. Apesar de também ser uma das visadas pelo aumento da derrama estadual, não há risco de fuga: os seus donos já se instalaram na Holanda.

A empresa tem 70 barragens, 220 mil km de linhas eléctricas e 6,5 milhões de clientes no nosso país. A subida do imposto sobre os lucros em 2% pode levá-la a deixar Portugal, como os patrões ameaçam?

Os níveis historicamente baixos de investimento público continuam a impedir respostas às necessidades do País – valor permanece nos mínimos desde 1995.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças diz que não devem surgir novas exigências da Comissão Europeia porque, acredita, o Executivo já está a «cumprir o que lhe é exigido» por Bruxelas.

Com os aumentos extraordinários de 2017 e de 2018, as pensões vão crescer mais do que com a aplicação da lei, como defendiam o PS e o BE em 2015. Ganhos adicionais podem ultrapassar os 13 euros mensais.

Por contributo do PCP, foi integrado na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) a redução da tributação dos instrumentos musicais, passando de 23 para 13%.

O Orçamento para 2018 está entregue no Parlamento e garante avanços na reposição e reforço de direitos e rendimentos, apesar de o Governo não se libertar das restritivas imposições de Bruxelas e da moeda única.

Continuar o caminho de reforço do abono de família é também uma das questões que estão presentes na discussão do Orçamento do Estado para 2018.

Os trabalhadores da Administração Pública vão sentir o descongelamento das carreiras de forma mais acentuada já em 2018. Por intervenção do PCP, as progressões vão ter um efeito de 50% já no próximo ano, ao contrário dos 33% propostos pelo Governo.

O Governo avançou em alguns aspectos da sua proposta: o faseamento do pagamento das progressões das carreiras será até ao fim da legislatura e o corte no trabalho extraordinário é retirado. Avanços que, no entanto, ainda não correspondem às expectativas dos trabalhadores.

O aumento extraordinário de dez euros nas pensões vai ser incluído no Orçamento do Estado para 2018, após a insistência do PCP. Medida garante valorização mais acentuada para as pensões mais baixas do que o acordado entre o PS e o BE.

O próximo ano deve trazer um novo aumento extraordinário de pensões até dez euros, depois de, há um ano, ter sido aprovada uma proposta idêntica, por iniciativa do PCP.

Publicamos as novas tabelas do IRS, que devem constar do Orçamento do Estado para 2018 que será aprovado hoje pelo Conselho de Ministros, com a explicação de quem vai pagar menos imposto e quanto.

O PCP avança que, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), «é quase certo» que se avance com a medida que já tinha proposto antes: a subida da derrama estadual de 7% para 9% sobre lucros de empresas acima dos 35 milhões.

Outra das discussões deste Orçamento, no âmbito dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, são os cortes ao trabalho extraordinário. A proposta do Governo, sendo da sua diminuição, ainda não repõe sequer os valores estipulados na LGTFP.

Os trabalhadores da Administração Pública, que nos últimos anos não viram alteradas medidas que contribuem para a degradação das suas condições de vida, podem ver alterada a situação no próximo Orçamento, nomeadamente na progressão das carreiras, apesar de o Governo afirmar que será faseada, sem avançar com prazos.

As novas tabela do IRS prevêem um desagravamento fiscal com um peso maior para quem tem salários mais baixos, com uma redução entre 200 e 300 euros para os contribuintes com rendimento colectável até 40 mil euros.

As alterações no IRS propostas pelo PCP devem permitir avanços maiores do que vinha sendo anunciado, com o mínimo de existência – valor até ao qual os rendimentos estão protegidos – a subir mais que o previsto, de acordo com o Público.