CGTP-IN – 50 anos a marcar o tempo com a luta de quem trabalha

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), comemora no dia 1 de Outubro o seu 50º aniversário. Construção dos trabalhadores, herdeira da organização e luta de gerações de mulheres e homens contra o fascismo, a CGTP-IN deu um importante contributo para a conquista da liberdade e da democracia, o reconhecimento constitucional dos direitos, liberdades e garantias dos assalariados, a valorização do trabalho e a afirmação dos valores de Abril.

A força, a longevidade e o êxito da CGTP-IN assentam num projecto sindical plural nas ideias e convergente nos objectivos de classe, que congrega a unidade com a democracia, a independência com a solidariedade e a luta reivindicativa com o sindicalismo de massas, indissociável da defesa e conquista de direitos laborais e sociais, da realização da democracia nas suas múltiplas vertentes, política, económica, social e cultural e da salvaguarda da soberania nacional.

Constituída em 1970, a Intersindical afrontou o fascismo e resistiu à repressão. Estimulou a luta popular e apoiou os militares de Abril no derrube da ditadura. Trouxe à rua milhões de portugueses, no 1.º de Maio de 1974, para consolidar a Revolução dos Cravos e dar força à transposição de grande parte das reivindicações laborais para a legislação nacional. E, no Congresso de Todos os Sindicatos, em 1977, reforçou a organização e aprofundou a cooperação e a unidade na acção com os Sindicatos não filiados, travando o passo aos que pretendiam «partir a espinha» à Intersindical e descaracterizar este projecto sindical nascido e criado pelos trabalhadores a partir dos locais de trabalho.

Assumindo que não há neutralidade no confronto entre o trabalho e o capital, a CGTP-IN enfrentou a ofensiva ideológica, decorrente do desmantelamento do modelo socialista, a concepção do mundo unipolar, a submissão da social-democracia ao neoliberalismo e a subordinação do poder político ao poder económico e financeiro.

Uma vida marcada por avanços e recuos na legislação laboral, no direito do trabalho, na contratação colectiva, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado. Uma luta que ao longo destes 50 anos tem juntado forças e vontades para defender direitos, a dignidade de um povo e a soberania do país.

Tempo de resistência e combate pela centralidade do trabalho e dos trabalhadores na sociedade, contra a política de direita e a submissão às sucessivas ingerências da UE, do BCE e do FMI.

Tempos difíceis, onde a afirmação dos direitos dos trabalhadores, enquanto parte integrante e insubstituível do regime democrático, se assumiu como um pilar da intervenção da CGTP-IN no combate às inevitabilidades, ao pensamento único, à resignação e à capitulação, à chantagem económica e social.

Trabalho árduo, mas valioso, que harmonizou a acção reivindicativa nos locais de trabalho com a «ocupação» das ruas, avenidas e praças do país, tornando possível o que governos e o grande patronato consideravam impossível: resistir à ofensiva, manter a generalidade dos direitos das convenções colectivas, responsabilizar os autores da legislação laboral e reforçar a credibilidade dos Sindicatos da CGTP-IN.

Foi esta força alicerçada em princípios, valores e causas que derrubou barreiras, ultrapassou obstáculos, mobilizou a sociedade contra o trabalho infantil, combateu a precariedade, derrotou o plafonamento da Segurança Social, conquistou as 40 horas, valorizou os salários, defendeu os serviços públicos e promoveu a erosão da base social e eleitoral dos governos com maiorias absolutas, confirmando que não há «estabilidade política» que resista à luta dos trabalhadores e do povo contra as políticas que fomentam as injustiças e as desigualdades sociais.

Um projecto com futuro

Mas a CGTP-IN, como a maior organização social do país, afirma-se não só pelo que fez, mas sobretudo pelo que faz e perspectiva fazer, num quadro onde a manutenção dos problemas estruturais que afectam o país e o aparecimento da pandemia de COVID-19 abriram portas a uma recessão económica, em que a crise surge de novo como uma «oportunidade» para cavar ainda mais o fosso entre os ricos e os pobres.

Estas são razões pelas quais a CGTP-IN continua a marcar o tempo com a luta de quem trabalha, pelo aumento dos salários e a sua importância para a qualidade de vida dos trabalhadores, o desenvolvimento da economia e a criação de emprego com direitos; a valorização das profissões; o respeito pelos horários de trabalho, a vida pessoal e familiar; a defesa e a melhoria dos serviços públicos; a igualdade contra todo o tipo de discriminações; a solidariedade intergeracional; a efectivação dos direitos dos trabalhadores migrantes e o combate ao racismo e à xenofobia.

Eixos centrais de uma política alternativa que valoriza os trabalhadores e humaniza as relações de trabalho em contraponto à ofensiva capitalista que, a pretexto da evolução científico-técnica, pretende apropriar-se da sua mais-valia, usando as novas tecnologias para manter velhos hábitos de extorsão, onde a 4.ª revolução industrial rima com exploração; a inteligência artificial com exclusão; a «uberização» com a mercantilização das relações laborais; as plataformas digitais com a precarização; o teletrabalho com o assédio laboral, o prolongamento dos horários e o isolamento do colectivo profissional.

Ofensiva que adquire novas dimensões, quando face à legítima preocupação da população com a COVID-19 dissemina o medo, manipula a opinião pública relativamente ao exercício de direitos políticos e sindicais, promove despedimentos, reduz salários e desregula horários de trabalho, num quadro político em que a fartura dos apoios financeiros ao grande patronato contrasta com a penúria das verbas disponibilizadas a ajudar os trabalhadores e as famílias.

Uma situação que justifica e exige que o Governo no próximo Orçamento de Estado responda aos problemas estruturais do país, reforce a capacidade dos serviços públicos, sobrepondo as soluções para os problemas sociais da população à obsessão da redução do défice. Um processo em que os trabalhadores da Administração Pública, depois de terem sido considerados «heróis», não podem agora ser tratados como «vilões», face à justa reivindicação de aumentos salariais.

O momento que vivemos e as batalhas que se aproximam levantam novos desafios nas áreas económica, laboral, social e ambiental. São tempos que exigem resistência e audácia. Tempos de combate ao conformismo e imobilismo. Tempos de reforço da organização, de esclarecimento, mobilização e luta.

Tal facto implica a ampliação da capacidade de resposta do MSU (Movimento Sindical Unitário) onde a pluralidade de ideias não deve ser confundida com a parlamentarização partidária dos Sindicatos, mas como um elemento central para o seu funcionamento aberto na discussão e democrático na decisão, o reforço da unidade e a construção de compromissos estratégicos para a acção sindical.

Resposta indispensável face às tentativas de divisão dos trabalhadores e ao ressurgimento de sindicatos corporativistas, com concepções mercantilistas, individualistas e aventureiristas que, a pretexto de um suposto interesse momentâneo pelos problemas reais, logo que esteja esgotado o seu potencial, votam os assalariados ao esquecimento, ao abandono diante do patronato e ao isolamento perante a sociedade.

Por mais intensa que seja a intoxicação ideológica, as desigualdades e as injustiças suplantam a mentira e a manipulação, pelo que esta é uma luta para continuar a travar e ganhar.

A resposta aos problemas dos trabalhadores exige uma ruptura, designadamente com as normas gravosas do Código do Trabalho, que o Governo do PS teima em manter, e que são responsáveis pelos baixos salários, a precariedade, a desregulação dos horários e a facilitação dos despedimentos.

O «diálogo social» institucional não se pode transformar em ditadura patronal, para bloquear e destruir a contratação colectiva sectorial e mutilar a liberdade sindical e o direito à greve.

Os direitos dos trabalhadores não podem ficar à porta das empresas e estas não podem continuar a funcionar como bunkers, onde os patrões têm o direito de explorar e os trabalhadores o dever de aceitarem a exploração.

A liberdade sindical é um direito inalienável dos trabalhadores e um alicerce fundamental da democracia que tem de ser respeitado e incentivado.

A CGTP-IN tem uma visão portadora dos direitos, liberdades e garantias que são indissociáveis do crescimento, do desenvolvimento económico e da coesão social e territorial do país. Direitos individuais e colectivos que, tal como no passado, não vão cair do céu, nem nos vão ser oferecidos de «mão beijada», mas que serão conquistados com a luta corajosa dos que acreditam que Portugal tem futuro.

Um projecto que se renova, rejuvenesce e exige mais de cada um de nós, mais estudo, criatividade, audácia, militância e capacidade reivindicativa. Confiantes para os combates a travar, porque nenhuma destas premissas nos é estranha, porque está na nossa matriz, é da nossa natureza e faz parte do património da nossa forma de ser e de estar.

Este é um tempo de comemoração, em que a força da razão, a esperança num amanhã melhor e a confiança na capacidade de organização e reivindicação dos trabalhadores, nos convoca a participar activamente neste projecto sindical que tem como protagonistas mulheres e homens que não se iludem, nem vacilam perante as dificuldades, que não se acomodam e protestam, que não se vergam e propõem, que não abdicam de lutar por um Portugal desenvolvido e soberano.

Que viva a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional!