Direitos das mulheres: BBC ajuda sem querer

A maré global de devastação dos direitos laborais é tão intensa que os seus escombros escondem frequentemente alguns dos danos ainda mais graves que ela provoca, talvez porque haja um perverso hábito instalado de não os incluir entre as violações da condição humana.

Em relação ao desrespeito ostensivo pelos jovens, a realidade salta pelos olhos dentro, mesmo que oficialmente seja justificada através de mil e um artifícios, os mais malévolos dos quais são o de estarem no início da carreira, ainda em fase de formação; ou então a ideia de que nessas tenras idades tudo se admite em troca de uns cobres para gastar em bares e discotecas, nos concertos ou nas férias. Em matéria de estereótipos para satisfazer os exigentes, mas também sempre lamurientos e chantagistas interesses patronais dominantes, não faltam estes e outros inquestionáveis argumentos que acompanham as práticas esclavagistas com umas sorridentes palmadinhas nas costas.

Mesmo que as estatísticas, ou melhor, as suas interpretações oficiais e as leituras enviesadas da comunicação social não sejam de confiança, os números são conclusivos: dentro da assumida desqualificação do trabalho, oficialmente designada «liberalização do mercado laboral», os jovens são vítimas óbvias, tanto em precariedade de vínculos (ou sua ausência total), como em salários, segurança, horários e direitos.

E as mulheres? Bem, esse é dos casos mais surdos que infectam a sociedade hipócrita em que vivemos, pelo menos em termos dos ecos que chegam à opinião pública geral. Em casa de cada um teremos exemplos ilustrativos de uma realidade assustadora; porém, raramente são transformados em denúncia, porque quantas vezes o silêncio do medo parece ser a mais aconselhável – ou mesmo única estratégia – para não perder o posto de trabalho, «porque há muito quem o queira» - não é isto que se ouve como um mantra?

Associações sindicais e de género desmultiplicam-se em esforços para informar sobre as situações infames que se sucedem e revelam uma discriminação ostensiva, que é também uma descarada ilegalidade. Mas quem as escuta? A comunicação social não, deliberadamente mouca perante reclamações consideradas «reivindicativas» à «moda antiga», ou «manifestos sindicais» ou «slogans revolucionários» que «já tiveram o seu tempo».

Para que conste, nada do que ficou escrito tem a ver com essas sociedades bárbaras que submetem as mulheres a formas de discriminação que horrorizam, quase sempre com muita razão, as boas consciências da nossa civilizadíssima sociedade onde, com a graça de Deus, somos poupados a tais infâmias.

«Claro que já ali, talvez umas portas ao lado de nossas casas, uma sonante multinacional da moda adverte as suas trabalhadoras que se alguma engravidar perderá o emprego; e nada acontece»

Isso acontece lá longe, noutros continentes; sabemos de tais fenómenos porque a informação é global e hoje estamos muito mais esclarecidos, assim se diz. Claro que já ali, talvez umas portas ao lado de nossas casas, uma sonante multinacional da moda adverte as suas trabalhadoras que se alguma engravidar perderá o emprego; e nada acontece. Mais adiante poderemos encontrar uma empresa que, por princípio de que não faz segredo, se recusa a empregar mulheres porque «ou estão sempre de licença de maternidade, ou grávidas, e com leis a protegê-las não há negócio que resista».

A demografia, aqui e ali, diz-nos que somos cada vez menos; os governos multiplicam incentivos às famílias para que procriem? Pois sim, mas como será isso compatível com os dogmas da desregulação da economia, as leis do lucro máximo e as exigências do «mercado livre». Qualquer coisa não faz sentido; e a corda parte sempre pelo lado mais fraco, que não é certamente o do «mercado».

Basta consultar as estatísticas da bíblia na matéria, o Eurostat, para concluir que, apesar de todas as leis estabelecendo a igualdade de géneros, as diferenças salariais entre homens e mulheres estão institucionalizadas; que o desemprego, regra geral, afecta mais as mulheres do que os homens. Factos verificáveis sem entrar por apuramentos mais minuciosos sobre a precariedade, virtualidade dos vínculos e outros comportamentos que violam o princípio da igualdade – formulado como norma sem conteúdo.

De vez em quando os dirigentes da União Europeia, por exemplo, asseguram que a discriminação existente é uma longa herança da mentalidade do passado, que vai sendo corrigida gradualmente; que o sistema de quotas e outras imposições mais ou menos de índole aritmética resolverão os desequilíbrios remanescentes com um determinismo avassalador, capaz mesmo de converter o mais empedernido patronato.

A BBC discrimina as suas trabalhadoras, mas a indignação e revolta das mesmas abala o establishment 

«Mentalidade de bunker», desmente-os agora o grupo de trabalhadoras da BBC que, em Londres, formalizaram uma queixa às autoridades competentes contra a discriminação de género praticada às escâncaras pela digníssima e democratíssima entidade.

No documento, subscrito por conhecidas correspondentes e apresentadoras da BBC, acumulam-se as denúncias das práticas que fazem parte do nosso quotidiano mas não escapam, regra geral, aos anátemas de «revolucionarismo», ou «sindicalismo anacrónico» ou «vícios feministas».

«A Lei da Igualdade de 2010 afirma que homens e mulheres fazendo trabalho igual devem receber paga igual, mas […] no exercício anterior os dois homens receberam pelo menos mais 50% do que as duas mulheres»

CARRIE GRACIE, «CARTA À AUDIÊNCIA DA BBC», BUZZFEED NEWS

As discriminações salariais na BBC são ostensivas, no valor de dezenas de milhares de libras anuais por trabalhadora; por outro lado, três quartos dos cargos mais bem pagos do grupo são ocupados por homens. Acresce que os contratos com as trabalhadoras são discriminatórios em termos de segurança e duração, além de imporem cláusulas penalizadoras, incluindo despedimento, em situações de gravidez, licenças de maternidade e até de doença. Nenhum destes procedimentos corrigem normas do passado, pelo contrário, traduzem recuos em relação a conquistas alcançadas em tempos anteriores à «revolução conservadora» de Thatcher, Blair e parceiros. Uma noticiarista da secção de rádio confrontou um dos seus responsáveis directos com exemplos dos casos de discriminação existentes e, como resposta, obteve a acusação de que estava «a ser agressiva» e a confirmação de que «a BBC não respeita a igualdade de salários» entre homens e mulheres. Em duas palavras: a BBC não cumpre as leis e assume-o com a mais tranquila das impunidades. Limita-se, afinal, a seguir a prática comum no tipo de sociedade em que está inserida.

Envolvendo algumas figuras conhecidas da televisão, designadamente apresentadoras e as correspondentes na Escócia e na China, a acção das trabalhadoras da BBC adquiriu uma expressão incomum e recolocou a desigualdade de género na agenda informativa destes dias. Pelo menos no Reino Unido, onde não se perdeu de todo o sentido da polémica e o medo de incorrer em delito de opinião não gerou ainda o cemitério de realidades em que se transformou a informação noutras paragens.

Sobretudo se conjugado com a recuperação de outra notícia que, por motivos óbvios e também por não ter na base um protagonista como a BBC, foi parar aos caixotes do lixo da maioria das redacções.Animado por este fogo fátuo da BBC, o tema da discriminação de género reconquistou receptividade à denúncia, reflexão e mobilização – pelo menos enquanto aquele não se extinguir.

Fazer respeitar a igualdade de género: o «ovo de Colombo» islandês

É o caso de nova surpresa chegada da minúscula Islândia, país com uma capacidade admirável de gerar «ovos de Colombo» sociais, entre os quais avulta a renegociação da dívida soberana em termos favoráveis e com salvaguarda dos interesses nacionais, a recusa da população em pagar os desmandos financeiros que conduziram à falência dos principais bancos e a retirada do pedido de adesão à União Europeia – que esteve sempre do lado contrário ao da vontade da população, como é de sua essência.

Pois a Islândia concluiu há pouco que a simples inclusão da igualdade de género nas leis gerais não atinge os objectivos pretendidos. Pelo contrário: observando o panorama existente, a situação que está institucionalizada, na prática, é a violação da lei.

Daí que os legisladores islandeses tenham enveredado por um caminho diferente, recorrendo à única linguagem conhecida pelo patronato incumpridor: a da penalização efectiva como travão à impunidade.

Quer isto dizer que as leis pretendendo garantir a igualdade de género na Islândia não se limitam a enunciá-la como princípio, mas reforçaram, a partir de agora, os mecanismos punitivos das entidades que a violarem. Ou seja, quando qualquer empresa ousar despedir uma trabalhadora por ter engravidado terá de se sujeitar seriamente a acertar contas com a justiça; garantindo esta, por outro lado, que o processo inviabilize efectivamente quaisquer tentativas de represália patronal.

Talvez assim a «mentalidade de bunker» comece a ruir à medida que o desafio às normas em vigor, o culto da ilegalidade e o descaramento da agressão ao princípio da igualdade de género sejam substituídos por consequências práticas realmente eficazes e punitivas dos infractores.