Fertagus, operadora privada do grupo Barraqueiro, assinou um contrato com a EMEF, o maior de sempre desta empresa. Apesar disso é o Estado que paga – os comboios da Fertagus, que precisam de reparações de meia vida, são da Sagesecur – Sociedade de Titularização de Créditos, empresa detida a 100% pela Parpública.
O contrato é de 1,2 milhões de euros e, segundo o Público, «contempla a revisão de compressores, blocos e distribuidores de freio, bogies (rodados), baterias, num total de 880 componentes, ao longo de dois anos».
Uma auditoria do Tribunal de Contas informa que a Fertagus custou ao Estado, entre 1999 e 2011, ano em que o contrato foi renegociado, 77 milhões de euros. Mesmo a partir de 2011 a empresa privada tem beneficiado com o acordo, sendo este caso mais um exemplo.
O contrato de concessão celebrado entre o Estado e a Fertagus, publicado em Diário da República a 13 de Abril de 2005, prevê, por exemplo, que «no programa de oferta [...] o concessionário [Fertagus] deve assegurar circulações de baixas taxas de utilização e, se delas resultar desequilíbrio financeiro da actividade ferroviária, o concedente [Estado] compensá-lo-á financeiramente», significando isto que o Estado acarreterá com os prejuízos.
Luta dos trabalhadores da EMEF
A EMEF esteve perto de ser privatizada, mas em Julho do ano passado o processo foi suspenso, após o governo ter rejeitado a única proposta que surgiu, da Alstom. Apesar disso, há problemas laborais que continuam na empresa, como o das empresas de trabalho temporário e as actualizações salariais, que não acontecem desde 2010.
Num plenário de trabalhadores do sector dos transportes, que teve lugar em Lisboa, em Julho, e que o AbrilAbril acompanhou, foram feitas várias denúncias acerca destas empresas. Segundo Arlindo Candeias, da Comissão de Trabalhadores da EMEF, são mais de 34 as empresas de trabalho temporário a que a empresa recorre.
Nelson Ferreira, um dos trabalhadores da EMEF que prestou declarações ao AbrilAbril, relatou o caso dos mais de 30 trabalhadores de Guinfões, com contrato de trabalho temporário que entraram directamente para o quadro da empresa. Destacou a importância da luta dos trabalhadores e dos sindicatos da CGTP-IN para esse desfecho e afirmou que a partir daquele momento aqueles trabalhadores teriam os mesmos direitos que os outros.
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