Fazendo jus ao seu modus operandi, Governo tenta excluir Fenprof das negociações

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) levantou sérias questões sobre a condução do Governo no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), alegando possível tentativa de exclusão de uma das maiores e mais combativas organizações sindicais da negociação. 

O caso ganhou força após o episódio de 27 de Dezembro, quando o Governo, representado pelo ministro Fernando Alexandre e a secretária de Estado Marisa Garrido, relativamente à eventual assinatura de um Protocolo de negociação para a revisão do ECD, declarou à Agência Lusa que o texto de protocolo, apesar de já ter sido assinado com a Federação Nacional da Educação (FNE) numa primeira reunião, foi posteriormente enviado numa nova versão a todas as organizações após a realização das reuniões.

Segundo a Fenprof, o Governo rejeitou todas as propostas apresentadas pela organização durante a segunda reunião do dia 27 de dezembro, incluindo sugestões que visavam maior transparência, como a confidencialidade das atas. Ao manter inalterado o texto já assinado com a FNE, o Governo teria imposto condições que inviabilizaram a assinatura do protocolo.

Além disso, a federação representativa dos docentes afirmou que, ao contrário do que declarou o ministro à Lusa, nenhuma nova versão do protocolo foi enviada às organizações sindicais após a ronda de reuniões. A Fenprof exigiu um esclarecimento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre a ausência do envio, suspeitando que isso possa ser parte de uma estratégia de exclusão deliberada.

A estratégia do Governo não é, de todo, nova e a situação com os docentes compara-se à situação com o que ocorreu no sector da Saúde, quando o Governo excluiu a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) de negociações. Caso essa prática se confirme na Educação, a Fenprof adverte que o Governo pode estar violando gravemente a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que garante a participação das organizações sindicais em processos negociais sectoriais.

Apesar das tentativas de isolamento, a Fenprof, na nota emitida, reforça que continuará representando os interesses dos professores e educadores, sendo a maior organização sindical do sector em Portugal. A federação considera preocupante a postura do Governo, mas reafirma o seu compromisso com os princípios que defende e a legitimidade para participar das negociações.

O caso promete novos desenvolvimentos, já que a Fenprof deixou claro que recorrerá a todos os meios legais para assegurar a sua inclusão no processo de revisão do ECD e para proteger os direitos dos docentes.